ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte um de maio de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmies da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves
de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência por
memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Projeto de Resolução nº 14 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro
Dantas a Sra. Emilce Câmara de Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 78 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do pergolado
que fica na frente do banheiro público da praça do INEFI e providências em relação a fiação
exposta. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Moção nº 8 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe RAF (
Rescue Assistance Force), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Moção nº 9 de 2024,
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Lucio Santos Gomes, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2024, Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 6.351.526,54 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e seis
reais e cinquenta e quatro centavos). Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$1.636.977,19 (Um
milhão seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos).
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 78 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do pergolado que fica na frente
do banheiro público da praça do INEFI e providências em relação a fiação exposta. Autor: Ver.
Josue Pereira, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Moção nº 8 de 2024,
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe RAF (Rescue Assistance
Force), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos,
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10h31min.
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Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 9 de 2024, Dispõe sobre conceder
Moção de Congratulações e Aplausos a Lucio Santos Gomes, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos memorandos e ofícios
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue Pereira dos Santos utilizou a tribuna no
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria
acerca da Praça Tia Uia. Ressaltou o tamanho e a importância da praça. Há uma bela estrutura que
é utilizada por pessoas de todo o município. A praça poderia ser mais explorada com atividades
físicas. Falou que esteve com o prefeito na semana passada em um projeto de castração de animais
que ocorre na praça. Disse que problemas são perceptíveis, especialmente elétricos. Enquanto
uma grande reforma não acontece, solicita ao Poder Executivo que faça uma revisão elétrica na
praça. Não deseja que ocorra nenhum acidente no local. Lembrou que outros vereadores já
trataram do assunto. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PR 14/2024. O sr. Presidente
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou do encontro com idosos que ocorreu no
plenário. Registrou a presença da secretária da pessoa idosa, do vereador Aurélio Barros e da
superintendente de do Estado que trata sobre a matéria. Ressaltou a presença da sra. Marilda que
representa o conselho dos idosos na cidade. Se disse feliz e emocionado em poder ver a política
pública em prol da pessoa idosa andando. Falou sobre lei de sua autoria que obriga a retirada de
fios sobressalentes nos postes. Citou acidentes que já ocorreram com os fios soltos e também o
aspecto feio que deixa na cidade. A Prefeitura está retirando alguns fios. Falou que a cidade é
emancipada há 28 anos e o bairro da Baía Formosa sempre sofreu quando chove. Citou ônibus e
caminhões atolados. Carros de passeio não conseguem passar. Isso tudo porque a secretaria de
serviços públicos não fez a parte dela. A população não consegue ir ao trabalho, escola ou igreja
quando chove. Só jogar barro não resolve o problema. É preciso ter uma atenção especial. Todos
sabem os pontos que alagam e os pontos que os carros ficam presos. Pediu ao secretário Marcão
que tome as devidas providências. É preciso esperar o sol firmar para a população ter o seu direito.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Viera, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 06/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 22/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 78/2024 que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Moções de nº. 08/2024 e 09/2024. Ambas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos
Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador
comentou sobre algumas pessoas estarem sabotando a cidade, jogando lixo para tudo que é lado
depois que o caminhão passa. Essa é uma política arcaica que era para ser extinta do município. A
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10h31min.
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política se ganha com propostas. Agora estamos indo para uma eleição oficial e queremos ver as
propostas de governo. É preciso frear isso. Na época que foi secretário de segurança, levava a
fiscalização até o local e lá as pessoas eram autuadas junto à vigilância sanitária. A fita fechava o
estabelecimento. O investidor sério consulta a Prefeitura para saber as regras. Mas alguns
proliferam comércios de 3m². O Código de Postura é claro em dizer que este tipo de comércio só
pode ter duas mesas e quatro cadeiras, colocam 3 mesas e 20 cadeiras. Isso prejudica a população.
Depois terceirizam a culpa ao Poder Público. Não podemos admitir essa agressão à cidade. Tendo
câmera é preciso pegar o cara. Falou que não acredita que nenhum político irá jogar contra a
cidade, uma das mais belas do mundo. Pediu agilidade do Poder Público sobre a questão. Pediu ao
contribuinte que faça a parte dele. Chega de colocar na conta do Poder Público o que é um dever
de todos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário