| Tipo | Projeto de Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | Dispõe sobre alterar a redação do inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024 (Institui no Calendário de Eventos do Município o Projeto “Natal de Luz”). |
| native_id | 3571 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-08-26 | Publicado | — | — |
| 2024-08-13 | Aguardando sanção governamental | — | — |
| 2024-08-07 | Ofício GAP assinado | — | OFÍCIO GAP Nº 299/2024. |
| 2024-08-06 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | — |
| 2024-08-06 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-08-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-07-12 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-07-02 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-07-02 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-07-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-06-28 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | ENTREGUE AO CARLINHOS PARA VER SE VAI PARA A ORDEM DO DIA. |
| 2024-06-28 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-06-28 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-06-18 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | MEMORANDO DE PRAZO VENCIDO Nº 16/2024 ENVIADO NA DATA 18/06/2024 PARA A CCJR, RECEBIDO POR ISIS. |
| 2024-05-23 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-05-22 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/RJ Comissão de Constituição, Justiça e Redação PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº. 4/2024 Dispõe sobre alterar a redação do inciso V do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. O inciso V, do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária nº 15/2024, passa a vigorar com a seguinte redação. “Art. 3º. [...] V - Shows pirotécnicos, nos termos da Lei Ordinária nº. 1.690/2021; ” Art. 2º. Esta emenda se incorporará ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 15/2024 na data de sua aprovação. Sala das Sessões, 22 de maio de 2024. AURELIO BARROS AREAS Presidente GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO Vice-Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Membro