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materia nº 39/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 39 / 2024
Date 2024-05-22
EmentaDispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Cristiano Oliveira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
native_id3574

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-07 Publicado — DECRETO LEGISLATIVO 739/2024.
2024-08-06 Aguardando Publicação — Decreto Legislativo nº 739/2024.
2024-08-06 Ofício GAP assinado — —
2024-08-01 Aguardando assinatura no Oficio GAP — —
2024-08-01 Proposição aprovada — —
2024-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-06-28 Aguardando a inclusão na ordem do dia — ENTREGUE AO CARLINHOS PARA VER SE VAI PARA A ORDEM DO DIA.
2024-06-18 Parecer favorável da comissão — —
2024-05-23 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-05-22 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 39/2024
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico 
de Cidadão Buziano ao senhor Cristiano 
Oliveira, que será entregue em Sessão 
Solene da Câmara Municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, 
DECRETA:
Art. 1º. Fica outorgado o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Cristiano Oliveira, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Dr. Cristiano Oliveira, 43 anos, casado desde 1999 com Fernanda Guimarães e Pai do 
Lucas. 
Quinze anos de experiência na advocacia. Atual Procurador Geral do Município de 
Armação dos Búzios. Já exerceu os cargos de Procurador-Geral do Município de São Pedro da 
Aldeia, Procurador-Geral do Município de Iguaba Grande, Procurador-Geral da Câmara 
Municipal de Cabo Frio, Procurador-Geral da Câmara Municipal de São Pedro da Aldeia, 
Procurador-Geral da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e Membro Consultor da 
Comissão Especial de Direito Processual Penal do Conselho Federal da Ordem dos Advogados 
do Brasil. 
Pelo exposto acima, rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em epígrafe.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2024.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Vereador Autor

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