ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
30 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 1ª Secretaria foi ocupada pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira
dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2024, Ata da sessão
ordinária do dia 25/04/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 28 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à
senhora Genalda de Freitas Martins, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de
nº. 79/2023 (Programa Rua da Brincadeira). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 2 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 103/2023 (Institui a Campanha
Setembro Lilás). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2024, Dispõe
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 142/2023 (Institui a campanha Check-up Geral dos
Homens). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 6 de 2024, Dispõe sobre Requerer o inteiro teor
do Processo Administrativo que originou o Contrato 217/2022, celebrado junto a empresa PRC
SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 64 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito que viabilize a criação de um Programa de Estágios aos estudantes de ensino médio
técnico, profissional e superior de nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 65 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na
rua Paraíso (antiga rua Ermelinda), em São José. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo:
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 66 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que estude a possibilidade de permitir que os ambulantes deixem suas
barracas montadas durante o período noturno. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo:
133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 20 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao senhor
Josinei Vieira de Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
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ÀS 10h46min.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã
buziana a senhora Marilza Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico
de Cidadão Buziano ao Sr. Leonardo Coelho Dias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão
buziano ao senhor Robério José Dias que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico
de cidadão buziano ao senhor Rodrigo Ramalho de Almeida, que será entregue na Sessão Solene
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alaim Pereira de Figueiredo,
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida
Gabarito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 10 de
2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Rosângela Vieira
Francisco Gomes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 6 de 2024,
Dispõe sobre Requerer o inteiro teor do Processo Administrativo que originou o Contrato 217/2022,
celebrado junto a empresa PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de
Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 64 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a criação de um Programa de Estágios aos estudantes de
ensino médio técnico, profissional e superior de nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 65 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua
Paraíso (antiga rua Ermelinda), em São José. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 131,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 66 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
que estude a possibilidade de permitir que os ambulantes deixem suas barracas montadas durante
o período noturno. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados.
O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 25/04/2024 em votação. Ela foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos
Anjos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador passou. O sr. Presidente
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encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PDL 28/202; O sr. Presidente encaminhou para a
COSPSMP o PEM 1/2024. O sr. Presidente encaminhou para a CS os PEMs 2/2024 e 3/2024.Não
houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. Tendo em
vista a similaridade dos pareceres exarados aos PDLs 20/2024, 21/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024 e
25/2024, o sr. Presidente sugeriu que fosse lido um deles, valendo para os demais. A sugestão foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O vereador Victor de Almeida Santos registrou
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
PDL 20/2024. Após a leitura o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 20/2024, 21/2024,
22/2024, 23/2024, 24/2024 e 25/2024. Os vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética e
todos votaram pela aprovação das matérias. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PR 10/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 6/2024. A
matéria foi aprovada com quatro votos favoráveis e três contrários. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 64/2024, 65/2024 e 6/2024. Todas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário