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materia nº 58/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-07-15
EmentaDispõe sobre denominar a Unidade Básica de Família da Ferradura com o nome do saudoso Dr. Paulo Ackerman.
native_id358

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-22 Publicado — Publicado no BO 994 23/08/2019 Lei Ordinária nº 1498 de 16 de Agosto de 2019
2019-08-14 Aguardando sanção governamental — Ofício GAP 233/2019 protocolado no Executivo em 14/08/2019, aguardando sanção governamental.
2019-08-08 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura no autógrafo do PLO 58/2019 e Ofício GAP 233/2019.
2019-08-08 Proposição aprovada U PLO aprovado.
2019-08-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U PLO protocolado na Ordem do Dia para votação.
2019-08-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável das comissões opinando pela aprovação da matéria.
2019-08-01 Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes — Parecer conjunto das comissões CCJR e CS para análise da matéria.
2019-07-16 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para a CCJR para a emissão de parecer
2019-07-15 Proposição inclusa no Expediente — PLO incluso no expediente da pauta do dia 16/07/2019

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
PROJETO DE LEI Nº 58/2019
Dispõe sobre denominar a Unidade Básica 
de Família da Ferradura com o nome do 
saudoso Dr. Paulo Ackerman.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica denominada Oficialmente com o nome “Dr. Paulo Ackerman” a UBS do 
Bairro da Ferradura em Armação dos Búzios.
Art. 2º. No local conterá placa com o nome da UBS Dr. Paulo Ackerman.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei visa dar denominação de Dr. Paulo Ackerman ao posto de saúde 
localizado no bairro da Ferradura, a pedido da Associação de Mulheres de Armação dos Búzios (AMAB)
que é uma entidade sem fins lucrativos, que há 18 anos (fundada antes da emancipação de Armação dos 
Búzios) atua com o objetivo de valorizar a auto estima da mulher e de sua família.
O Posto de Saúde Dr. Paulo Ackerman, existia na Turíbio de Farias, há anos atrás; Benoni, 
Linda e voluntários auxiliavam os médicos Antônio Feliciano e Paulo Ackerman no atendimento à
população, mas este posto fora desativado e em seu prédio estava morando uma mulher de Porto do 
Carro, com quatro filhos. A população não entendia o que estava acontecendo, pois havia uma enorme 
necessidade do posto ali, e a AMAB em 27 de abril de 1995, em reunião, decidiu lutar para ativar o 
único posto de saúde existente nas imediações Seguindo um pedido da AMAB, constituída desde março 
de 1995, será dado o nome do novo Posto de saúde da Família de Paulo Ackerman, pois ele foi um 
médico muito solícito e atuante na cidade, fazendo além de trabalhos privados, também um serviço social 
de muito mérito em nossa cidade. O antigo posto Paulo Ackerman ficava na Rua Turíbio de Farias e a 
AMAB lutou e pediu ao Sr. Prefeito André Granado e mostrou a necessidade de um novo posto, maior 
e que comportasse melhor a comunidade. Assim feito, foi construída a UBS da Ferradura, que é uma 
indicação do vereador Niltinho de Beloca.
Paulo Ackerman faleceu em um acidente automobilístico, por isso a homenagem.
Sala das Sessões, 15 de julho de 2019
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
Vereador Autor

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