ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
9 DE MAIO DE 2024,
ÀS 11h00min.
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Às onze horas do dia nove de maio de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se,
ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram
presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmies da Costa Gomes Filho, João Carlos
Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os
vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Aurélio Barros Areas. O senhor Presidente comunicou
aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para
uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024, Dispõe sobre instituir o Plano Municipal de
Arborização Urbana Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Pedro Ricardo, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 151, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 3 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha
Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Adalberto Rodrigues de Carvalho, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 73 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor prefeito que o hospital municipal Rodolpho Perissé tenha dois
médicos pediatras atendendo simultaneamente nos plantões. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 149, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 74 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento, drenagem e saneamento básico da Rua
do Encanto em Tucuns, assim como a construção de uma pracinha. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 93 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico,
arquitetônico e cultural a Praça dos Ossos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 401,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu
relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Orla Bardot.
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 115 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
cultural o calçamento de paralelepípedos da rua Manoel Turíbio de Farias. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento
de paralelepípedos da Rua Praia dos Ossos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 429,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu
relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Maria Joaquina
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Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
cultural o calçamento de pedras da Rua Aldeia de Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, Dispõe
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da
Rua Alfredo Silva, também conhecida como Rua do Beco. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2023, Dispõe
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural as Igrejas: Igreja Metodista
da Baia Formosa (Estrada de Búzios /Cabo Frio), Igreja Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja
Metodista de Manguinhos em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 442,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu
relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Casa de Aduelas Azuis em Armação dos Búzios.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 448, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 131 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e
cultural a CaZa do Sino, a Casa de Boy Sampaio, a Casa da Colônia, a Casa Solar do Peixe Vivo e a
Casa da Colônia dos Pescadores Z23, em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 456, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 73 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor prefeito que o hospital municipal Rodolpho Perissé tenha dois médicos pediatras
atendendo simultaneamente nos plantões. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 149,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 74 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito
o recapeamento, drenagem e saneamento básico da Rua do Encanto em Tucuns, assim como a
construção de uma pracinha. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Os vereadores Josue Pereira dos Santos e Aurélio
Barros Areas registraram presenças. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos
Anjos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador apresentou um vídeo de um
discurso, feito em plenário, que fez acerca de tentativas de tombamentos que estão tramitando na
Casa. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 29/2024; PDL 33/2024;
PR 13/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Dom
que atendeu à comunidade de igreja Assembleia de Deus. Lembrou de outras igrejas que serão
tombadas através e projetos de leis de autoria do vereador. Pediu aos vereadores que contemplem
as matérias acerca de tombamento colocada em pauta por ele. Ressaltou que Búzios encanta a
todos pelas belezas naturais, mas também tem obras importantes que refletem uma característica
arquitetônica que atrai pessoas. É preciso manter este charme, e enaltece-lo. A cidade tem que ter
este ar bucólico. Búzios não pode se tornar uma cidade comum e nesta manhã, é possível apreciar
sete projetos de lei de sua autoria. Pede que o Poder Executivo faça a sua parte para preservar os
imóveis. Falou sobre sua preocupação com a inércia da secretaria de saúde em relação à saúde
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mental do município. 1 ano atrás foi feita uma discussão na Casa sobre a falta de psicólogos na
cidade. Houve audiência pública com a participação de autoridades, pais e pessoas que sofrem.
Existe uma inércia nesta questão e é algo grave. A depressão é o mal do século e é algo real. É
muito difícil para quem não tem condições ficar nas mãos do SUS que tem uma fila quilométrica.
Havia 900 pessoas aguardando por atendimento psicológico. Hoje a fila chega a 2.400 pessoas
aguardando por atendimento. Quando se vê um caso de suicídio a gente se espanta, mas, o que o
município está fazendo de fato para diminuir esta fila. A doença é grave demais. Só quem passou
por isso ou conhece alguém que passou sabe como é. Na audiência pública, foi pedida uma carta
de compromisso que foi assinada. Havia um processo seletivo e em abril de 2023 teria a listagem
dos aprovados. O processo seletivo foi cancelado, depois foi dado novo prazo para novo processo
seletivo. Até agora não há profissionais. Uma cidade com 605 milhões de reais de orçamento não
consegue contratar profissional de psicologia. Vidas estão sendo ceifadas porque o mínimo não é
dado. Pede que o secretário dê um jeito nisso. Nós não podemos ficar à mercê de uma inércia
desta natureza. Citou deficiências na terapia ocupacional e fonoaudiólogo. É preciso se sensibilizar
com o desastre no RS, mas muitas vezes não nos sensibilizamos com uma vida que está aqui do
lado e que precisa de psicólogo. Não adianta fazer um mutirão e atender de forma midiática. É
preciso cuidar do povo e dar o atendimento que merece. Pediu ajuda dos vereadores para cobrar
que algo seja feito. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu as palavras do
vereador Raphael Braga. Agradeceu à Deus pelo momento concedido de tocar esta pauta. Falou
que para sua admiração e surpresa, a pauta conta com diversos projetos de leis referente a
tombamentos de sua autoria. O vereador citou cada uma das matérias. Percebeu que faltaram
duas matérias de suma importância para a cidade e para a identidade. Muito sabiamente,
procurou o Diretor do Departamento Técnico Legislativo e o atendeu. Destacou que o corpo
técnico da Casa já havia se manifestado favoravelmente. Prontamente entrou em contato com o
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Agradeceu o vereador pela honradez que trabalha. Foi até
o seu gabinete com o melhor secretário de cultura do Rio de Janeiro Luiz Romano. Falou que os
nobres pares sabem da importância dos projetos. Destacou a importantíssima contribuição do
vereador Nilton Cesar que ouviu as partes envolvidas e canetou o processo que virá para a pauta
de terça-feira. Disse que já ligou para o Prefeito que se comprometeu a sancionar o projeto. Com
isso os bens serão tombados. Disse para que aqueles que torcem contra desistam. Ressaltou que é
um cidadão buziano que honra a cidade e o vereador Niltinho demonstrou hoje o quanto ele ama
a cidade. Falou que apenas foi o autor do tombamento, mas esta legislatura que ficará marcada
por esta grande contribuição. Todos irão passar e estes patrimônios ficarão intocáveis. O vereador
Nilton César, em aparte, parabenizou o vereador pela autoria das matérias. Parabenizou o
vereador Raphael Braga pela autoria de matérias. Disse que seu compromisso foi sempre trabalhar
nas pautas positivas da cidade e se sente honrado em contribuir nessas matérias tão maravilhosas
de autoria do vereador Dom. Citou versículo da Bíblia e agradeceu a todos. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos,
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
115/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
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Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 93/2023.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 116/2023. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 114/2023. Tendo em vista a
similaridade dos PLOs 114/2023, 117/2023, 118/2023 e 119/2023, o sr. Presidente propôs a que a
leitura feita a um dos projetos valha para os outros. A sugestão foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação os PLOs 114/2023, 117/2023,
118/2023 e 119/2023. Todos foram aprovados por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 124/2023. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente se retirou do Plenário e
assumiu a Presidência o vereador Josue Pereira dos Santos. O vereador Victor Santos registrou
presença e assumiu sua posição na 1ª Secretaria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 128/2023. Tendo em vista a similaridade do PLO
128/2023 e 131/2023, o sr. Presidente sugeriu que a leitura dos pareceres do PLO 128/2023 valesse
também para o PLO 131/2023. A sugestão foi aceita por unanimidade. Após a leitura os PLOs
128/2023 e 131/2023 foram colocados em votação e aprovados por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação as Indicações de números 73/2024, 74/2024. Todas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário