ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
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18 DE ABRIL DE 2024,
ÀS 10h49min.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dezoito de abril de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava
do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios referente ao mês de março de 2024. 2 - Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios referente ao mês de março de 2024. 3 - Oitiva do Controlador Geral do
Município: Sr. Gustavo Ernades Salles, por força do Requerimento 1/2024 - Art. 39, VIII do
Regimento Interno. 4 - Oitiva do Chefe de Gabinete do Município: Sr. Ronan Rodrigues Canto, por
força do Requerimento 2/2024 - Art. 39, VIII do Regimento Interno. O sr. Presidente solicitou
colocou à disposição o Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de
março de 2024 e Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
referente ao mês de março de 2024. O sr. Presidente informou que se encontra sobre a mesa lista
de inscrição para realizar indagações ao Controlador Geral do Município e outra lista para
indagações ao sr. Chefe de Gabinete Municipal. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael
Amaral Lima Braga a acompanhar o Controlador Geral até o Plenário. O sr. Presidente reiterou as
listas de inscrições e lembrou que os autores dos requerimentos têm preferência para fazer as
primeiras indagações. A lista se encontrava com o 2º Secretário. O sr. Presidente deu início à
sabatina decorrente do Requerimento de nº. 01/2024 que dispõe sobre convocar o Controlador
Geral do Município, sr. Gustavo Ernandes Salles, para prestar esclarecimentos sobre a situação
fiscal do município. O sr. Presidente agradeceu a presença do Controlador Geral. Explicou que a
sabatina terá as seguintes regras: Será concedida a palavra ao orador, segundo a ordem de
inscrição, para realizar duas indagações sendo uma indagação por rodada, totalizando duas
rodadas. O sr. Presidente lembrou que o Controlador poderá incumbir assessores de responder às
indagações. O Controlador do Município ou Assessor não poderá ser aparteado durante sua
exposição. Em questão de ordem, o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr.
Presidente passou a palavra ao vereador Raphael Amaral Lima Braga, autor do requerimento. O
vereador cumprimentou a todos. Relembrou o debate acerca da responsabilidade com o dinheiro
público. Disse que ficou falando sobre isso por um ano e sobre os contratos celebrados pelo
município. Contratos estes que, em sua opinião, são muito perigosos para a administração da
cidade. Falou que percebeu que em 2023 aquilo que foi relatado nos outros anos vinha
acontecendo. Sua preocupação é a cidade enfrentar uma crise como a de Cabo Frio onde o recurso
dos royalties foi utilizado de forma irresponsável e hoje a cidade está em recuperação fiscal. O seu
posicionamento foi para alertar o Poder Executivo para tomar as medidas cabíveis para evitar o
que aconteceu por lá. Percebe agora que o amontoamento de dívidas tem prejudicado muito a
gestão e isso ficou claro no ano passado com a interrupção de serviços públicos por conta de
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dívidas. Destacou que a questão está insustentável e precisa ser resolvida. É necessária nova
conduta. Agradeceu à colaboração dos vereadores pela aprovação do requerimento que pode
trazer respostas para todas as perguntas apresentadas por três anos e também para definir um
marco zero. Já que chegamos em um momento tão difícil, agora seria bom um acompanhamento
mais de perto da situação que o município se encontra. Falou que a Câmara não pode caminhar
apenas com notícias de redes sociais e mídias, precisa de informações oficiais. Falou que percebeu
que a falta de pagamento tem afetado os serviços públicos de capina e varrição, coleta de lixo,
ressonâncias. Gostaria de saber como está o pagamento destes prestadores de serviços e se há
algum tipo de ameaça de paralização de serviços. Perguntou se, de fato, serviços foram
paralisados. Perguntou como o Controlador encontrou a questão fiscal para prestação de serviços
públicos. O sr. Controlador Geral cumprimentou a todos. Disse que encontrou situação complicada,
pois, assim que assumiu, todos os computadores da Controladoria haviam sido formatados. Muitas
informações foram perdidas. Havia muita bagunça lá dentro. Foi encontrada uma folha de
pagamento no percentual máximo de 54%. Disse que a Controladoria trabalha com um efetivo que
conta com 5 funcionários a menos. O lixo foi encontrado com 5 meses de atraso. Disse que
conseguiu pagar dois meses e quitar o ano de 2023. Não conseguiu ainda pagar 2024. O último
mês pago na ressonância foi agosto de 2023. Nesta semana foi possível colocar em dia para voltar
tanto a ressonância quanto a tomografia. A varrição estava sem receber desde outubro do ano
passado. Conseguiu pagar duas parcelas para tentar normalizar. Os medicamentos judiciais
estavam parados desde agosto de 2023. Falou que enfrentou aterro sanitário com ameaça de
fechar o portão para não depositar mais lixo. A dívida era de 2 milhões de reais. Houve uma
negociação e agora serão feitos repasses de dois em dois meses para pagar. A alimentação do
hospital estava com sete meses de atraso. Foram pagos quatro meses e é preciso controlar isso,
pois, se não, a alimentação do hospital para. Falou que vai disponibilizar um levantamento prévio
de todas as secretarias. Ressaltou que ao mesmo tempo que está tendo que analisar os processos
e comparar para ver se teve uma pesquisa de preços adequada, há aditivos. Os aditivos estão
sendo reduzidos em até 25%. Lembrou que tem serviços que se cortar 25% ele para. Citou o
homecare derivada de decisão judicial que estava sem pagamento desde agosto de 2023. Falou
que a decisão judicial deve ser cumprida pelo município e não pela empresa que foi contratada e
estava tirando dinheiro do bolso. Foram pagos três meses e meio a ele. Falou que os únicos
contratos que não estão sendo reduzidos são os de locação de imóveis, pois, muitas famílias
dependem disso, mas os valores não estão sendo aumentados. Com relação aos outros contratos
está havendo um estudo com os secretários para ver quanto se pode cortar. Hoje o município
precisa cessar os contratos, abrir processos licitatório novos para abaixar despesas. Há uma
despesa mensal de 25 milhões de reais e uma receita de 13 milhões de reais. Falou que foi ao
portal da transparência do ano passado e viu que houve uma despesa por volta de 690 milhões de
reais e uma receita por volta de 570 milhões de reais. Só nisso, houve um déficit de 123 milhões de
reais. Ao mesmo tempo que tenta avançar, não se pode cortar o que já passou. Há que se cortar o
que ainda tem pela frente e este déficit está muito alto. O vereador Raphael Braga comentou sobre
a dívida encontrada no município do ano de 2023 para 2024. Perguntou o que se conseguiu
analisar de fato acerca deste déficit e dívidas. O Controlador disse que não conseguiu levantar
todas as dívidas ainda. Com as mudanças de secretários e funcionários não foi possível alcançar
todas as informações das secretarias. Olhando pelo Portal da Transparência que foi possível ver a
diferença de 695 para 573. Mas este levantamento está sendo feito. Disse saber que os aportes aos
fundos – que totalizam 5% - estavam sem ser pagos desde agosto de 2023. O parcelamento do
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BúziosPrev estava com quatro parcelas atrasadas e o máximo que a lei permite são três. Falou que
está tentando regularizar isso tudo. Com relação aos fundos, está conseguindo pagar o que é da
gestão atual. O município continua com um déficit de quase 10 milhões de reais entre BúziosPrev,
um TAC que fez para repasses ao Meio Ambiente e os repasses dos fundos. O sr. Presidente passou
a palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a
presença do Vice-Prefeito Miguel Pereira. Falou que a administração municipal instituiu a lei
1626/2021 fortalecendo e ampliando a transparência pública de acordo com a LAI. Esta lei
completou 3 anos de implantação em 2024. Desta forma, indagou qual tem sido os serviços
oferecidos para a população ter acesso às informações públicas garantidas pela lei. O Controlador
cumprimentou o vereador. Disse que tem o Portal da Transparência onde são colocados os
contratos, aditivos, convênios e informar todas as licitações. Falou que tem um departamento
dentro da Controladoria para tratar do assunto. A demanda está sendo grande. Falou que uma
munícipe, ex-vereadora Gladys, pede muitas informações e cópias e há uma dependência das
secretarias passarem. A demanda está muito grande e é de suma importância para o município
mostrar a clareza dos atos municipais. O vereador João Carlos Souza dos Anjos disse que fala-se
que o rombo no orçamento é de 79 milhões de reais, outros falam em 110 outros em 10.
Perguntou precisamente quanto é o déficit e como está a saúde financeira do município. O sr.
Controlador disse que não conseguiu levantar o déficit exato nestes dois meses. Disse que está
tentando tirar isso das secretarias. A saúde financeira está muito complicada, os contratos são
muito altos para pouca arrecadação. Deu exemplo de médico terceirizado na saúde pública na
base de 3 milhões de reais/mês. A terceirização da AMX chega a quase 3 milhões de reais. No
último mês entraram 9 milhões de reais de royalties. 1 milhão é distribuído entre os fundos e
parcelamento do BúziosPrev. Sobram 8 milhões e com essas duas empresas apenas são quase 6
milhões de despesas. Teria 2 milhões para distribuir para todos os outros serviços do município
como varrição, lixo, medicamentos, merenda escolar etc. Se não forem feitos novos processos
licitatório e encerrados os contratos atuais o município vai entrar em colapso financeiro. O
vereador João Carlos perguntou em quantos por cento se encontra hoje a LRF no município. O
Controlador disse que o percentual da folha está em 54% com base no último quadrimestre de
2023. Está no limite prudencial. O próximo quadrimestre será encerrado em maio. O sr. Presidente
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para fazer as indagações. O vereador disse
que muito foi falado da gestão anterior. Falou que não tinha acesso e foi surpreendido quando o
Prefeito interino assumiu. Falou que a folha está bem inchada com nomeações. Perguntou qual o
valor empenhado até agora. O Controlador disse que esta é uma parte orçamentária e que pode
fazer este levantamento para enviar ao vereador. O vereador perguntou a previsão de receita
atualizada até o momento. O sr. Controlador falou que essa parte é orçamentária, voltada à
Secretaria de Governo e os dados não ficam dentro da Controladoria. O vereador perguntou se os
valores empenhados estão respeitando as previsões. O sr. Controlador disse que o orçamento foi
muito maior do que o arrecadado no ano passado e é necessário equilíbrio. Foi previsto um valor
maior de royalties que está entrando a menor. Há este desiquilíbrio e disse que pode buscar na
área orçamentária mais informações. O sr. Presidente convocou o vereador Victor Santos para
fazer suas indagações. O vereador cumprimentou a todos. Falou que recentemente foi apreendida
uma van da educação com medicamentos e sem nota fiscal. No mesmo dia foi publicado extrato de
contrato de empresas de medicamentos em uma adesão de ata de Magé – município que teve
seus contratos na mira da PGF por suspeita de fraude. Percebeu que não houve os trâmites
obrigatórios. Indagou que os processos tiveram os trâmites sem inserção no sistema. O sr.
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Controlador disse que a parte de sistema não pode responder, pois, não trata de trâmite
processual. Mas disse que os processos passaram nos setores correspondentes, sim. Disse que
analisou e instruiu o processo corretamente, através de estudo técnico preliminar com manda a
nova lei de licitações. Mesmo que a adesão tenha ocorrido com a lei antiga. Foi feito estudo
técnico preliminar e visto que para o município seria mais rápido aderir a uma ata enquanto o
processo licitatório ocorre. Foi feita a adesão comprovando economicidade foi comprovada a
economicidade, mandando email para o órgão cedente e para as empresas com todos aceitando. A
parte processual foi instruída. Com relação à parte de tramitação falou que não tem muito acesso
a isso e pode buscar. O vereador indagou se existiam, naquela data, empresas habilitadas no
município para fornecer estes medicamentos adquiridos. Em caso positivo, indagou o motivo de
não ter sido contratado com essas empresas. O sr. Controlador disse que a Secretaria de Saúde
informou que não havia mais saldo na ata para poder adquirir nas atas antigas. Então foi feita uma
adesão para que o município não ficasse sem medicamento. O extrato é enviado para publicação
antecipadamente. Pode ser que a secretária, por achar que já tinha um extrato – achou que já
poderia adquirir isso, mas, não pode responder pela secretária de saúde, apenas pela instrução do
processo. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Aurélio Barros. O vereador cumprimentou
a todos. O vereador disse que no processo administrativo de nº. 1703, 1704, 1705 e 1706 de 2024
foi permitido o pagamento de R$1.225.00,00 em eventos então previstos para acontecer no
decorrer do ano – maio, agosto e outubro. Perguntou se o controlador autorizou o pagamento dos
processos antes dos serviços serem prestados. Perguntou qual a justificativa para ocorrer o
pagamento desses eventos futuros. Lembrou que o Controlador disse que falta dinheiro para
serviços essenciais como lixo nas ruas, saúde e outros. O que justifica a autorização do pagamento
dos eventos que ainda irão ocorrer. O sr. Controlador disse que não autoriza o pagamento. Este é o
gestor da pasta que o faz. A controladoria instrui o processo administrativo. A intenção de quando
foi trocado para o pagamento antecipado dos eventos, foi para que se desse mais clareza.
Anteriormente, 50% do valor era dado na véspera do evento ou no dia do evento. Os outros 50%
demoravam 4 a 6 meses para pagar. Os vereadores acompanharam quando a SEB disputava a
terceira divisão e liberaram na véspera e o campeonato teve um custo que não foi pago até hoje.
Disse que o valor foi votado no orçamento e o processo instruído em processo. Mas quem autoriza
o pagamento é o secretário da pasta junto à secretaria de fazenda. O vereador disse que passou
nas mãos do controlador o processo e ele deu o ok. O sr. Controlador ressaltou que deu o ok na
parte instrumental do processo, vendo se está de acordo com a lei e, em caso positivo, não há que
se falar em obstrução. Ele foi instruído corretamente. As empresas têm a patente da marca e
fazem os eventos há anos na cidade. A lei fala que para se pagar de forma antecipada são
necessárias duas coisas: economicidade – que foi comprovada – e garantia dos eventos – todos
eles ocorrem há mais de cinco anos. O vereador pediu que se registre em ata que o Controlador
ficou de encaminhar documentações solicitadas pelos vereadores Gelmires e Raphael. Disse que
também quer ter acesso a esses documentos. O sr. Presidente disse que toda a sessão é colocada
em ata e lembrou aos vereadores que o controlador pode responder o que está como objeto do
requerimento e o que está dentro das suas prerrogativas. O sr. Presidente convocou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer suas indagações. O vereador cumprimentou a todos.
Perguntou que medidas foram tomadas para recuperar o déficit apontado pela gestão nos
primeiros dias da posse, uma vez que o governo segue contratando. O sr. Controlador disse que
está fazendo um levantamento para ver quais empresas poderiam estar prestando o mesmo tipo
de serviço ou similar. Está renovando todos os contratos, que não sejam de locação de imóveis,
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com 25% de supressão. O que ocorreu em dois meses é um levantamento, mas a Prefeitura tem
muitos contratos e não é possível fazer este levantamento em 30 ou 60 dias. É um trabalho de
secretaria em secretaria e identificação. Está tentando comprovar a economicidade real dos
contratos, saber se há serviços parecidos ou iguais. Falou que já foi cortado um contrato de tapaburaco que gerava uma despesa de 13 milhões por ano ao município e está reduzindo os termos
aditivos. Não é possível reduzir de todos para não colapsar algum serviço. Disse que há serviços
como o home care que, se cortar 25%, o cara vai deixar de prestar serviço decorrente de ordem
judicial com paciente que está em estado de dificuldades. Se cortar 25% deste contrato, não
poderá ser prestado o serviço. Os termos aditivos que estão sendo renovados são com redução. O
vereador perguntou até qual mês estão assegurados os recursos para pagamento da folha com
pessoal no exercício corrente. O sr. Controlador disse que temos esta folha e mais dois meses
garantidos. O vereador perguntou o que irá acontecer com os servidores depois de dois meses. O
sr. Controlador disse que a arrecadação municipal é mensal e já foi arrecadado, até agora, o valor
para abril, maio e junho. Porém, a arrecadação municipal ocorre mês a mês e é prevista para o ano
todo. Falou que tem conseguido, desde o mês de janeiro, um valor maior que o planejado. O sr.
Presidente iniciou a segunda rodada de perguntas e convocou o vereador Raphael Braga para fazer
suas indagações. O vereador Raphael Braga disse que, além dos contratos muito altos, houve um
problema orçamentário para 2023. Em 2022 foi aprovado um orçamento e, no início do ano, seu
gabinete identificou uma discrepância de valores estimados para royalties. Segundo verificação a
ANP estimou um envio de R$140.000.000,00 em royalties. Foi possível verificar que no orçamento
enviado a esta Casa pelo Executivo à época tinha uma previsão orçamentária de recebimento de
royalties de R$ 260.000.000,00, ou seja, com uma diferença de R$ 120.000.000,00 entre a previsão
da ANP e o que foi projetado pelo Poder Executivo para 2023. Quando o controlador diz que foi
apurado, aproximadamente, R$123.000.000,00 de déficit entre o que foi orçado e arrecadado,
percebe que houve um erro grave orçamentário em 2023. Se a ANP estima um valor e o município
coloca no orçamento a maior, já ocorre um déficit. Disse não saber se houve erro ou maldade. Pois,
quando se estima a maior se gasta mais. Perguntou se a conta foi apurada pelo controlador. Falou
que se fala de uma queda no recebimento de royalties em 2023, mas que percebe que na verdade,
foi feita uma previsão errada. Estavam contando com um valor que não iria receber. O sr.
Controlador disse que até o ano de 2022 havia um convênio com a NUPEC para recuperação de
royalties e, por força da justiça, este contrato foi encerrado. Entendo que a previsão feita de
arrecadação neste valor foi contando com esses royalties da NUPEC. Disse achar que, desde janeiro
em que os recursos passaram a não cair as despesas poderiam diminuir. Porém, avia uma
promessa de que, a qualquer momento, este dinheiro poderia cair. Talvez por isso não tenha
ocorrido uma readequação da despesa. Este excedente de royalties parou de cair por
encerramento do convênio com a NUPEC pela justiça. O vereador comentou que a gestão anterior
estava contando com uma medida judicial para que fosse cumprido o orçamento municipal. Falou
que o município poderia tratar este recebimento de royalties como superávit no final do ano, mas
a gestão decidiu continuar gastando mesmo sem saber que receberia estes valores. O sr.
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer suas perguntas. O vereador
comentou que o objetivo da Controladoria Geral do Município é atuar para prevenir e combater a
corrupção na gestão municipal, garantir a defesa do patrimônio público, promover a transparência
e a participação social e contribuir para a qualidade dos serviços. Perguntou o que a Controladoria
de Búzios tem feito para alcançar estes objetivos. O sr. Controlador disse que tem tentado atuar de
forma mais próxima das secretarias para que se possa identificar o erro lá e que não vire uma bola
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gigante. Há um assessoramento mais próximo para que os processos sejam iniciados de forma
correta. Está abrindo as portas e deixando de forma mais transparente junto aos funcionários.
Comentou sobre a nova lei de licitações que os órgãos estão começando a entender. Está tentando
iniciar um processo de forma mais clara para que não acarrete um sobre preço. O vereador
corroborou com o vereador Raphael Braga. Comentou que nenhum município que recebe royalties
se prepara e pensa. O gestor acha que o royaltie é infinito, mas é finito. Deve-se incrementar a
arrecadação própria, pois, os royalties são finitos. Clamou a todos os gestores para saberem disso.
Falou que durante algum tempo foi gasto com estrutura de eventos R$10.000.000,00 que
poderiam ser usados para construir mais duas escolas e outras coisas. Falou que irá trazer esta
discussão à baila e que não se pode tapar o Sol com a peneira. O sr. Presidente convidou o
vereador Gelmires da Costa Gomes filho para fazer suas indagações. O vereador passou. O sr.
Presidente convidou o vereador Victor de Almeida dos Santos para fazer suas indagações. O
vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer suas
indagações. O vereador indagou o motivo do Prefeito estar alterando a lei da estrutura através de
decreto, sem passar pela Casa. Perguntou se o Prefeito está ignorando a Casa. O sr. Controlador
disse que esta parte de transformação de cargos não passa pela Controladoria. A Controladoria
trata da parte processual e, por isso, não saberia responder o vereador. O sr. Presidente disse que a
pergunta não faz parte do escopo do requerimento. O vereador Aurélio Barros passou, mas deixou
avisado que colocará um requerimento pedindo explicações acerca da alteração que está
ocorrendo sem passar pela Casa. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para fazer suas indagações. O vereador não estava presente no momento. O sr. Presidente
passou a palavra ao sr. Controlador Geral para fazer alguma consideração final. O sr. Controlador
agradeceu e disse que esta vinda faz bem aos vereadores que são “acusados” de não terem essa
ideia financeira do município. Mas os vereadores tratam muito da parte orçamentária, eles deram
total apoio orçamentário ao município, pois, era muito complicado, até para quem estava na
Prefeitura, saber a real situação financeira. Sempre que puder estará presente. Agradeceu. O sr.
Presidente agradeceu a presença do Controlado Gustavo Ernandes Salles. O sr. Presidente deu
início à sabatina do Chefe de Gabinete do Poder Executivo de Armação dos Búzios. Convidou o
vereador João Carlos a acompanhar o sr. Ronan Rodrigues Canto para até o Plenário. O sr.
Presidente explanou que o Requerimento de nº. 02/2024 dispõe sobre convocar o Chefe de
Gabinete do Poder Executivo, sr. Ronan Rodrigues Canto à esta Casa Legislativa para prestar
informações sobre os contratos das empresas COPAF LTDA e Volatus Comércio e Serviços LTDA.
Saudou a todos os presentes e agradeceu a presença do Sr. Chefe de Gabinete. Reiterou as mesmas
regras da sabatina anterior. Será concedida a palavra aos parlamentares para realizarem duas
indagações sendo em duas rodadas. Lembrou que ao Chefe de Gabinete é facultado incumbir
assessores a responder às questões. Lembrou que o sabatinado, ou seu assessor, não poderá ser
aparteado na sua exposição. Citou o art. 217 do Regimento Interno assegura a preferência na
ordem das perguntas aos autores da proposição. São autores do presente requerimento os
vereadores: Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar
Alves de Almeida e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente convocou o vereador Aurélio
Barros Areas a fazer suas indagações. Lembrou aos vereadores acerca do escopo do requerimento
e que o Chefe de Gabinete está aqui para responder ao que está no requerimento. O vereador
Aurélio Barros Areas disse que verificou a autorização da obra na Praça José Paraíba estava com
início previsto para 06/11/2023, porém, como se sabe a obra vem se arrastando e nada foi feito no
local. No dia 28/02/2024 foi pago um valor de R$ 234.826,91 para a empresa Volatus referente aos
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serviços executados entre 06/11 e 29/11 de 2023. Como morador do bairro de Cem Braças, viu que
nada foi feito. Indagou o que justificou este pagamento. O sr. Chefe de Gabinete cumprimentou a
todos. Disse que é Chefe de Gabinete e que trouxe com ele o servidor que fiscaliza esta obra e
passou a palavra a ele. O servidor cumprimentou a todos. Se apresentou como fiscal do contrato.
Citou que houve uma mudança de fiscal. O fiscal anterior pediu a exoneração por motivos
pessoais. A nova fiscal está há mais ou menos uma semana e ele não achou justo que ela viesse
responder às perguntas. Então, ele como Coordenador de Projetos, acompanha desde o início.
Falou que sabe que o fim do mês de novembro e início de dezembro ocorreram férias escolares.
Ressaltou que este é um período em que a cidade é um caos. Atendendo a um apelo da população,
deixou de focar as intervenções no parquinho, academia e tudo mais e se concentrou na área da
academia, no fundo da praça. Hoje já não tem mais parquinho e academia. Falou sobre a
construção da nova academia atrás da estação elevatória de esgoto no bairro. Hoje há 30% de obra
executada e somente 11% foi pago à empresa. O sr. Presidente solicitou que o servidor se
identificasse com nome completo. Ele se apresentou como Lucas do Santos Lima, Coordenador de
Projetos. O sr. Presidente agradeceu. O vereador Aurélio disse que não viu data nas fotos que
foram apresentas. Falou que acredita que o sr. Chefe de Gabinete tenha conhecimento de muitas
coisas que acontecem, mas, não tem conhecimento sobre o assunto e pediu para que o sr. Lucas
respondesse. Disse que fará uma visita ao local e que recebeu fotos sem data. Não ficou muito
claro o pagamento feito. Citou que a obra começou no mês 11. Disse que é morador do bairro e
que pode afirmar que nada havia sido feito para justificar o pagamento. O sr. Presidente convidou
o vereador Edson José da Silva para fazer suas indagações. O vereador cumprimentou a todos.
Disse que as perguntas que iria fazer, os nobres vereadores já perguntaram. O sr. Presidente
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho disse que tinha perguntas preparadas para o
Chefe de Gabinete, mas o Controlador afirmou que está havendo contenção de gastos. Comentou
sobre o aumento do valor do contrato desta empresa em R$8.000.000,00. Perguntou sobre o
aumento do valor do contrato da empresa COPAF. O sr. Chefe de Gabinete disse que a empresa da
praça é outra, é a Volatus. O vereador Gelmires lembrou que o requerimento também trata da
COPAF. O sr. Chefe de Gabinete chamou o fiscal deste outro contrato. O sr. Hugo Leonardo,
concursado e que presta serviço na secretaria de obras, cumprimentou a todos. Disse que este
valor foi dado devido ao reequilíbrio do contrato, que é de um serviço continuado – manutenção
de drenagem. O vereador disse que não vai entrar no mérito da declaração do controlador.
Perguntou ao Chefe de Gabinete se ele pode detalhar quais são os serviços prestados pela
empresa COPAF. O sr. Chefe de Gabinete disse que o fiscal da obra irá responder por ele. Falou que
não estava presente e que assumiu tem 70 dias. O vereador Gelmires perguntou se ele por
detalhar tecnicamente quais serviços a COPAF faz. O sr. Chefe de Gabinete disse que o servidor irá
detalhar. O sr. Hugo Leonardo disse que disponibilizou um relatório fotográfico que mostra o
serviço executados. É basicamente manutenção da rede de drenagem e todos os serviços atinentes
a esta manutenção. O vereador Gelmires perguntou quais os locais da cidade em que o serviço foi
executado e quais os resultados concretos que esta empresa trouxe que justificasse um contrato
aditivado que totaliza R$ 22.000.000,00. O sr. Hugo Leonardo disse que os locais podem ser vistos
nas fotos apresentadas. Nestas fotos há datas. Estas são algumas fotos que são usadas no processo
de pagamento e toda medição é acompanhada de relatório fotográfico. Foram pinçadas algumas
fotos. Nelas estão citados os locais. O vereador disse que teve acesso agora da justificativa do
contrato. O vereador perguntou desde quando a empresa atua no município e o porquê da cidade
sofrer com alagamentos após as fortes chuvas. O sr. Hugo Leonardo disse que o contrato teve início
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em outubro de 2021 e foi sendo renovado. Sanar os problemas 100% demandaria outras obras a
serem contratadas com outras empresas, mas não é o momento de gerar despesas. Falou que
pode ser observado que houve uma diminuição e há pontos que ainda não foi possível atacar. Por
isso alguns pontos ainda enchem. Falou que a resposta que eles conseguem dar é o mais rápido
possível. Equipes são deslocadas e a empresa vai lá resolver. O vereador citou exemplos de locais
que alagam na cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para
fazer suas indagações. O vereador agradeceu a presença do sr. Ronan. Perguntou quanto a
empresa COPAF recebe mensalmente e até quando vai o contrato dela. O sr. Chefe de Gabinete
disse que está na cadeira há 70 dias. Este requerimento deveria ter sido para o secretário de obras.
Mais uma vez chamou o fiscal do contrato. O sr. Hugo Leonardo disse que os valores referentes à
empresa são de acordo com os serviços prestados. A vigência vai até outubro de 2024. O sr.
Presidente convidou o vereador Victor Santos para fazer suas indagações. O vereador disse que
verificou que até a data da provação do requerimento não havia no portal da transparência o
contrato da empresa e, ainda assim, os pagamentos estavam sendo realizados. Em momento
posterior, foi colocado no portal o aditivo de nº. 2. Foram identificados dois pagamentos efetuados
em 28/02/2024 referentes aos serviços prestados em outubro de 2023, no valor de R$ 14.593,26 +
R$553.672,05. No mesmo dia foram feitos pagamentos referentes aos serviços de novembro de
2023 nos valores de R$ 135.913,29. Não foram identificados pagamentos referentes ao mês de
dezembro. Já referente ao mês de Janeiro de 2024, foram identificados quatro pagamentos em
08/04/2024 nos seguintes valores: R$ 255.291,14 + R$ 320.346,00 + R$ 65.716,96 totalizando R$
961.710,00. Perguntou se o Chefe de Gabinete consegue explicar, detalhadamente, qual tipo de
serviço esta empresa presta para a Prefeitura, quantos funcionários a empresa tem e, se possível, o
porquê dessas divergências de valores mensais e como os repasses são calculados. O sr. Chefe de
Gabinete indagou qual empresa. O vereador falou que era a COPAF. O sr. Hugo Leonardo disse que
os pagamentos são feitos com os trabalhos executados. Executam o trabalho, mandam a nota e o
relatório fotográfico. Há uma conferência para ver se está tudo certo e o pagamento segue. Quanto
aos outros questionamentos poderá informar posteriormente. O vereador perguntou qual tipo de
serviço a empresa presta. O sr. Hugo Leonardo disse que já foi respondido que é a manutenção da
rede de drenagem e todos os serviços atinentes à esta manutenção. O vereador disse não estar
satisfeito, mas que irá passar. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Souza dos
Anjos. O vereador cumprimentou o Chefe de Gabinete. Falou que não formulou nenhuma
pergunta a ele, pois, ele está no cargo há dois meses apenas. Houve um governo de 3 anos e 6
meses antes. Se puxássemos lá de trás, teria um milhão de perguntas. Se também a Casa se
comportasse de tal maneira a convocar os secretários para trazer. Falou que não está falando só
desta legislatura. Disse que não tem nenhuma pergunta para fazer e qualquer avaliação de
governo demora 180 dias. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Braga para fazer usas
indagações. O vereador disse que recebeu o relatório fotográfico, mas a audiência não sabe o que
está em suas mãos. Ali tem informações que não sabia e outras sim. Pediu para elucidar o objeto
de cada uma das empresas. Perguntou se o serviço da empresa Volatus é um serviço continuado,
se é uma licitação em que venceram o certame e se estão fazendo outros serviços. O sr. Lucas disse
que o contrato da Volatus é por escopo - tem início, meio e fim – e trata da reforma da praça Zé
Paraíba. É o único contrato desta empresa com a cidade e tinha um valor estimado em
R$2.800.000,00 e a empresa venceu com um valor com um desconto de 28%. Esta obra está
ocorrendo por R$800.000,00 a menos aos cofres públicos. Em contrapartida, o contrato da COPAF
é continuado. É indispensável e não se pode parar. A manutenção da rede pluvial é menos onerosa
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ao cofre que realizar uma obra. É mais barato investir em uma manutenção preventiva que gastar
mais recurso em uma corretiva, que evolve quebrar, trocar rede pluvial e dispositivos de
drenagem. O vereador disse que houve um certame e a empresa venceu o certame. Disse que
havia um projeto de sua autoria que o Prefeito vetou e depois mandou um projeto similar que
trata da colocação de um qr code nas obras de placas públicas. Por ter vencido o certame, a
empresa é obrigada a colocar na placa dela o qr code em que as pessoas podem ter acesso a essas
informações. Verificou pelo relatório fotográfico que a empresa COPAF não se baseia apenas em
limpeza, mas também assentamento de paralelos. Além da limpeza, algum tipo de obra é feito
antes ou depois disso? O sr. Lucas disse que, diferente da praça Zé Paraíba, a COPAF faz um serviço
continuado e, sendo assim, ele acontece pontualmente em diversos logradouros do município.
Neste caso não há obrigatoriedade de ter uma placa de obra para consertar um ralo, por exemplo.
Isso é diferente da praça. Todas as obras do Secretário Miguel Pereira têm o qr code presente em
todas as obras que têm placa. No caso da prestação continuada, às vezes o serviço leva menos
tempo do que a colocação da placa. Com relação à COPAF, eventualmente, é necessário a
recolocação de pavimento. A drenagem não necessariamente passa por uma tubulação, pode ser
superficial. Também há cálculos para ser dimensionada, tem uma velocidade máxima da água
escoar pela sarjeta. Estes serviços acessórios estão previstos no contrato e, eventualmente, são
necessários. Citou o exemplo de uma rua. Tudo que não está pavimentado, há o risco do material
carrear para uma rede limpa e carrear novamente. Estes serviços acessórios são tão importantes
quanto a limpeza propriamente dita. O sr. Presidente iniciou a segunda rodada de perguntas. O sr.
Presidente passou a palavra ao vereador Aurélio Barros. O vereador quis confirmar se o fiscal sabe
a quantidade de funcionários registrados na empresa. Perguntou se o fiscal teria condição de
informar em um momento posterior. O sr. Hugo Leonardo disse que pode fornecer essa
informação. O vereador perguntou se esta mesma empresa é responsável pela limpeza de bueiros.
Disse que não vê manutenção de bueiros na cidade inteira. Falou que já entrou em contato com o
secretário de obras diversas vezes para resolver demandas. O sr. Hugo Leonardo disse que em
alguns trechos sim. Onde ela está realizando serviço de drenagem ela limpa o bueiro. O vereador
perguntou se ele está afirmando que a empresa não é responsável pela limpeza no geral, mas sim,
apenas, onde está ocorrendo a obra. O sr. Hugo Leonardo disse que sim. O vereador perguntou se
o sr. Hugo Leonardo conhece bem a cidade. O sr. Hugo Leonardo disse que não totalmente, pois,
não mora na cidade. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Edson José da Silva. O vereador
passou. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O vereador
destacou que, no relatório apresentado, a última foto é de 2022. Perguntou se tem mais alguma
coisa para encaminhar aos vereadores. Falou que é importante enviar de forma digital. Disse que
na data em que o requerimento foi aprovado não constava no portal da transparência o novo
aditivo da COPAF. A vigência estava vencida e o valor ultrapassado. O que aconteceu para o novo
contrato não estar disponível no portal e o que justifica uma soma de contrato com aditivos
chegando a R$ 22.000.000,00. O sr. Hugo Leonardo disse que o total está dando 17 e alguma coisa,
não chega a 22 milhões. Falou que o valor chegou devido ao equilíbrio, pois, os preços aumentam
e são corrigidos. Falou que a parte do portal da transparência não saberia responder, e precisaria
consultar a parte técnica. Falou ao Chefe de Gabinete sobre o compromisso de atualização do
portal da transparência. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos.
O vereador passou. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Raphael Amaral Lima Braga. O
vereador passou. O sr. Presidente passou a palavra ao vereador Nilton Cesar. O vereador se disse
satisfeito e passou. Não havendo mais nada a indagar, o sr. Presidente agradeceu o
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comparecimento do sr. Ronan Canto, Chefe de Gabinete do município. Passou a palavra ao Chefe
de Gabinete para declarações finais. O sr. Chefe de Gabinete agradeceu ao Presidente. Disse que o
que foi solicitado será trazido e desejou boa tarde. Dando continuidade à sessão, o sr. Presidente
convocou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que vivemos um novo momento na Casa com a volta do Prefeito
Alexandre Martins. Neste momento, o sr. Presidente solicitou que os funcionários da Casa que
mantenham o comportamento para continuar a sessão ordinária em respeito aos vereadores. O
vereador Adiel continuou dizendo que é um novo momento na Casa. O último voto do Alexandre
de Moraes fala que não houve investigações. Disse que a Casa começou aprovando muitas coisas
no começo do mandato e hoje a cidade está com uma questão financeira complicada. Agora temos
que ajudar a cidade a conseguir se reerguer. O vereador Gelmires falou sobre mudanças e novas
contratações e isso acontece com todos os governos. Não se pode ser hipócrita nesta Casa. Falou
que a Câmara também comete erros. O parlamento votou todos esses anos dando 50% de
remanejamento, talvez, se isso não fosse feito, seria possível fiscalizar cada ação do Executivo.
Ainda bem que a Casa chega hoje com novo pensamento e nova metodologia de fazer política.
Espera que o que aconteceu aqui enquanto Rafael Aguiar foi Prefeito não pare, pois, se não ficará
claro que houve politicagem. Parabenizou o Prefeito Alexandre Martins mas deixou claro que
algumas coisas foram feitas erradas. Espera que esses erros possam ser consertados para que a
cidade não continue sofrendo e não chegue no ponto que outras cidades chegaram, com falência.
Falou que alunos das cidades vizinhas vêm para cá estudar. Cidades vizinhas não conseguem
fornecer saúde para os munícipes. Isso é responsabilidade dos vereadores zelar pela cidade. Pediu
que o Prefeito repense naquilo que não foi bom para a cidade e que ele possa mudar essas coisas.
Falou que está pronto para ajudar a cidade. Citou um discurso que fez dizendo que estava
insatisfeito por não participar do governo. Participar do governo é quando você consegue entrar
no governo e mostrar onde asa coisas não funcionam e fazer funcionar. Rafael Aguiar aceitou isso e
o chamou. Em pouco tempo que esteve lá parabeniza Rafael. A Procuradoria trabalhou muito e
conseguiu avançar. Lembrou que haverá eleições em outubro e deseja que as ações dos vereadores
mudem. Que cada um vote para o melhor da cidade. Que as fofocas parem e que se comece um
novo marco político na cidade. Com autorização do plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Edson José da Silva, João Carlos
Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade à sessão. O sr. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O
vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pelo momento oportuno. Agradeceu a
presença do Vice-Prefeito. Disse que ele é uma referência. Já que o Prefeito retornou, a partir de
agora ele quer ver a Casa trabalhar como estava trabalhando nestes dois meses. Se é para um, é
para todos. Coerência é tudo. Pediu que o povo buziano tenha mais participação efetiva na Casa
para ver a atuação de cada vereador. Os que estiveram até a data que o Prefeito foi afastado e os
que tiveram até a volta do Presidente que assumiu interinamente. Quer ver o mesmo
comportamento. Falou que sempre foi o cara da paz. Mas falou a um vereador, que não citará o
nome, mas na próxima que fizer, falará tudo que sabe sobre o vereador. Disse que com ele é desse
jeito e que covarde não pode sentar nesta cadeira. Covarde tem que ir para a rua, para fora. Pediu
para espelharem o que os arautos da desgraça propagaram para tentar colocá-lo contra o Prefeito
interino e Presidente da Câmara. Foi apresentado vídeo do discurso do vereador João Carlos em
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outra sessão. O vereador disse que com o colegiado fragmentado, a cidade vai ladeira à baixo.
Agora vai ser assim: se vier com rosas, rosas; se atirar pedra, receberá pedra. A única palavra que
não conhece é o medo, pois, o medo é o maio assassino de ideias. Falou que o vídeo saiu de
dentro de um gabinete do ódio que funciona na Casa, que pratica rachadinha. Falou que provará e
para que não mexam com quem não mexe com ninguém e está defendendo a cidade. Não mexa
com quem está quieto. Não é porque o Prefeito voltou hoje que mudará o discurso. Continuará
com a mesma fala, reconhecendo o que ele fez, mas apoiando o seu amigo que voltará para a
cadeira de Presidente. Parabenizou o Presidente em exercício pela forma como conduziu esta Casa.
Não deu mole para ninguém e colocou ordem. Em questão de ordem, o vereador Nilton Cesar
registrou presença. O sr. Presidente agradeceu ao vereador João Carlos e disse que fará o discurso
na semana que vem com mais tranquilidade. O sr. Presidente convidou o vereador Victor de
Almeida dos Santos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou os colegas Gustavo e Ronan que vieram à Casa corajosamente. Não é fácil ser
sabatinado e responder diversas perguntas. De fato, a cidade vive um momento difícil com esta
instabilidade. A saída do Prefeito e agora a volta dele ao cargo para dar continuidade ao bom
trabalho que vinha exercendo. Falou que cada um tem suas diretrizes e alinhamentos e todos
devem ser respeitados. A divergência é natural e na casa de debates não será diferente. Existem
princípios que não podem ser violados pela forma que ele foi criado. Não compactua com
covardia, fake news e ameaças. Disse que não teme nada a nem ninguém. O mesmo vento que
pode soprar lá, sopra cá também. Desejou que o Prefeito dê continuidade ao bom trabalho que
vinha exercendo. Elogiou o vereador Rafael Aguiar pelo ótimo trabalho que vinha desenvolvendo
na Câmara. Deseja que os poderes ser respeitem. Desejou a todos um bom dia. O sr. Presidente
convidou o vereador Edson José da Silva para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Disse que durante a sua vida nunca fez um discurso de despedida assim
tão rápido. Na verdade, não queria nem falar, mas, na terça é feriado e só haverá sessão na quintafeira. Lá o Presidente estará retornando. Lembrou do seu discurso há quase três meses atrás
quando agradeceu a Deus pelo momento. Na época disse que estava assumindo uma cadeira
depois de trabalhar muitos anos em prol deste objetivo. Não queria ter assumido da forma que
assumiu, pois, o governo estava unido e indo bem. Mas, infelizmente, sabia da existência daquele
processo em que o Prefeito foi afastado. Com isso, O Presidente da Câmara foi à Prefeitura e ele,
como 1º Suplente, veio à Câmara para atender ao pedido da Justiça Eleitoral. Se disse feliz e que
acredita que seu projeto terá continuação. Comentou que falava com alguns amigos e, às vezes,
nós olhamos para muitas causas e achamos impossível, mas, para Deus nada é impossível. Existem
vários livros na face da Terra, mas para ele só existe um verdadeiro e se chama Bíblia Sagrada. A
Bíblia diz que quem está no controle do coração do homem é Deus. Falou com seus assessores
citando a travessia do Mar Vermelho. Se Deus não tivesse endurecido o coração de Faraó ele teria
entrado com seus soldados depois do mar aberto? Se Moisés abriu e passou, ele poderia lá na
frente fazer a mesma coisa, mas, a palavra diz que Deus endureceu o coração de Faraó. Tudo é a
vontade de Deus. Acredita que tenha prevalecido a vontade dele. Para finalizar, ele não tem
palavras para agradecer a todos dessas Casa. Agradeceu a todos. Aos advogados, doutores que o
receberam com tanto carinho e o ajudaram. Falou que no seu primeiro dia chegou correndo no
andar de baixo com uma gravata nova na mão e quem fez o nó e a colocou no pescoço foi o doutor.
Agradeceu a todos. Falou que esteve presente em todas as sessões e fez a sua parte. Agradeceu a
Carlinhos e Marlon. Falou que continuará trabalhando e que não pode mais ser nomeado, pois,
estará trabalhando. Se for a vontade de Deus, em 1º de janeiro estará aqui dando continuidade ao
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seu trabalho. Agradeceu ao Presidente e aos demais vereadores. Agradeceu ao Vice-Prefeito e
disse que o ama e que ama Rafael também e que nada vai interferir na amizade deles. O sr.
Presidente agradeceu a presença de todos. Prezou pela normalidade, tranquilidade. O município
tem que seguir. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário