ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10h55min.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia vinte oito de maio de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmies da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência por memorando o vereador Aurélio Barros Areas. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar oficialmente
a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da Costa, passando
a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 183, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 85 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de combate ao glaucoma.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 86 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um festival de música nas
escolas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dispõe sobre o repasse de incentivo aos Agentes
Comunitários de Saúde - ACS, e Agentes de Combate a Endemias - ACE, e dá outras providências.
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 28 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora
Genalda de Freitas Martins, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Josue Pereira, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 30 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor
Antônio Frederico Moreira Fonseca, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal.
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a
Sra. Rachel Lima de Alencar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 142, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 32 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr.
Maurício Raibolt, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
– RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 145, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 33 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano
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28 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10h55min.
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ao Sr. Pedro Ricardo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Rafael
Aguiar, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 12 de
2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Edinéia Pereira Olmos, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 146, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Resolução nº 13 de 2024, Dispõe sobre
outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Adalberto Rodrigues de Carvalho, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 148, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 85 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um mutirão de combate ao glaucoma.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 181, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 86 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja realizado um festival de música nas
escolas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 182, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos memorandos e ofícios encaminhados. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. O vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador Raphael Amaral Lima Braga utilizou a
tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que é sempre muito
bom ver a Casa cheia e seria bom se fosse sempre assim. Comentou sobre a saúde e citou que o
relatório quadrimestral foi entregue ontem na Câmara. Ficou preocupado com os dados
apresentados pela Secretaria de Saúde. Viu que as metas não foram atendidas em boa parte.
Identificou que, infelizmente, algumas metas não estão sendo cogitadas para este ano. Perguntou
para onde foi todo o dinheiro que foi usado para a saúde do município durante este tempo, para
onde foi o recurso recebido em 3,5 anos? Indagou o motivo do repasse aos ACSs ACEs não
aconteceu antes. Este recurso tem sido requisitado pelas categorias desde 2021. Não se faz saúde
de qualidade sem prevenção, sem fazer atenção primária. Não adianta reclamar do excesso de
atendimento no hospital quando o atendimento básico não é dado, apesar dos profissionais que
estão na Prefeitura. Os agentes de saúde falam que a equipe é insuficiente, alguns lugares o
deslocamento é difícil. De fato, muitos dos munícipes não recebem o atendimento porque o
investimento não é dado como deveria. Parabenizou a classe pelo benefício que é um direito. O
governo não está fazendo mais do que a obrigação. Este incentivo vem do governo federal e deve
ser aplicado dessa forma. Pediu para que a secretaria aplique este recurso o quanto antes e que o
Prefeito sancione o quanto antes. Além disso que os investimentos sejam feitos para que a saúde
atue com prevenção. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 34/2024. O sr. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o discurso do vereador Raphael Braga pela
importância da matéria sobre os ACSs. Passou da hora de resolvermos este problema. Falou que
podem contar com seu voto antecipado na votação. Falou que os profissionais são merecedores
disso e a Casa existe para propor as leis, valorizar o servidor, que é um patrimônio do município.
Disse que seria maravilhoso se a população participasse como hoje. Agradeceu a Deus pelo
momento que o concede. Agradeceu ao vereador Adiel da Silva Vieira por conceder o título de
cidadão buziano ao sr. Antônio. Falou que pediu para o vereador fazê-lo e ele não hesitou.
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Agradeceu à pessoa do vereador e lembrou que os pares devem aprovar a honraria e que tem
certeza que acontecerá. Falou que agora é um momento de muita alegria. Expressou sua gratidão
ao sr. Prefeito por ter sancionado as leis que irá mencionar. Agradeceu a cada par que compõe a
Casa Legislativa, em especial ao Presidente Rafael Aguiar que não exitou em mandar as leis para o
Executivo sancionar. Deseja que Deus abençoe o Presidente e que o Presidente não trave as pautas
para não atrapalhar a cidade. Disse ser testemunha de que ele não fez isso até hoje. Agradeceu à
equipe técnica pela ajuda. Citou a Lei 1911/2024 que tomba a Igreja Assembleia de Deus da Rua
das Pedras. O vereador leu a lei. Aproveitou o ensejo e mandou um recado às pessoas que não
desistem nunca e querem judicializar este processo. Disse que fará como Poncio Pilatus e lavará as
mãos, pois, fez a sua parte. Às pessoas que estão tentando judicializar disse que façam, pois, o
povo buziano sabe reconhecer o patrimônio da sua cidade. Comentou sobe a Casa da Aduelas
Azuis que também foi tombada pela Casa. Agradeceu a Deus. Citou algumas pessoas que falam
apensa na internet. Disse que Deus não gosta de covarde, mas de intrépidos. A sociedade deve
reconhecer o que a Casa tem feito. Registrou a presença da sra. Denise, que é pré-candidata a
vereadora. Agradeceu a todos. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Viera, Gelmires da Costa Gomes Filho,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 24/2024. Para encaminhar, o
vereador Josue Pereira disse já esperar este projeto e por questões constitucionais havia a
necessidade de vir pelo Poder Executivo. Agradeceu ao Presidente, pois, quando foi Prefeito
interino, mandou este projeto para a Câmara. Encaminhou seu voto favorável a esta classe
importantíssima que faz um belíssimo trabalho na cidade. Para encaminhar, o vereador Raphael
Braga ressaltou sua alegria de poder votar favoralmente a este projeto. O sr. Presidente atendeu a
classe prontamente. Disse que seu voto será favorável. Para encaminhar o vereador Nilton Cesar
parabenizou as comissões que não mediram esforços para agilizar a matéria. Parabenizou o
Presidente por encaminhar a matéria e disse que votará favoravelmente. Para encaminhar, o sr.
Presidente ressaltou que não vota, mas que se votasse gostaria de falar o motivo. Ressaltou que
atender a classe e uma obrigação de cada Prefeito. O ACS tem uma função importante como fazer
o cadastro das pessoas em três meses. Agora o ACS vai na casa consta que mora e que não mora e
a secretaria depois faz o cadastro. Citou localidades próximo à divisa do município que gera
problemas. A saúde é de qualidade pelo que o ACS lança e visita. Depois que mudaram o sistema,
a arrecadação caiu. Valorizar o concursado é ter vergonha na cara e fazer por ele quando você tem
a oportunidade. Falou que inseriu os ACSs dentro do plano de governo. Falou que isso não é nada
e é só o começo. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes aos PDLs 28/2024, 30/2024,
31/2024, 32/2024 e 33/2024. Após as leituras as matérias foram colocadas em votação nominal, em
bloco. Os vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética e todos se posicionaram pela
aprovação. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
aos PRs 12/2024 e 13/2024. Após a leitura as matérias foram colocadas em votação e aprovadas por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 85/2024 e 86/2024.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves
de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
28 DE MAIO DE 2024,
ÀS 10h55min.
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que cobrou do serviço público uma ação no bairro da Baía Formosa, que há 28 anos, a mesma
coisa acontece. Quando chove o acesso é interrompido por lamas e buracos. Fez uma provocação
que surtiu efeito. A Associação de moradores tem feito um trabalho belíssimo e o Prefeito esteve lá
para ouvir as demandas. Ficou feliz de ver o poder público em parceria com a população.
Agradeceu a intervenção do Prefeito e da secretaria de serviços públicos. Agradeceu à secretaria
por este ganho e benfeitoria ao bairro. Comentou sobre indicação de sua autoria para fazer a
secretaria de saúde fazer um mutirão do glaucoma. Esta mobilização será importante. Falou sobre
a importância de um festival de música nas escolas. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário