ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
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6 DE JUNHO DE 2024,
ÀS 10h18min.
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Às dez horas e dezoito minutos do dia seis de junho de dois mil e vinte e quatro, nas dependências
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho,
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Josue Pereira
dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª
Secretaria eventual pelo Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao assumirem suas posições na
Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue
Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos
os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. O vereador Adiel da
Silva Vieira registrou presença e ocupou seu lugar na 2ª secretaria. O senhor Presidente comunicou
aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para
uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 23 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 30/04/2024.
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 25 de 2024, Ata da
sessão do dia 07/05/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão
Ordinária nº 26 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 09/05/2024. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 27 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia
14/05/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 28 de
2024, Ata da sessão ordinária do dia 16/05/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
6 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024, Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação básica do Município de Armação dos Búzios, e dá
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$
4.055.000,00 (Quatro milhões, e cinquenta e cinco mil reais), e dá outras providências. (Fundo
Municipal de Saúde) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024, Dispõe sobre tombar por seu
relevante valor histórico imaterial, as Comunidades Tradicionais e o Ofício das Baianas de Acarajé
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 177, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$
984.679,20 (Novecentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e setenta e nove reais e vinte centavos),
e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024,
Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da
interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número
de Protocolo: 196, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 90 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construído um ponto de ônibus no bairro da Vila
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Caranga. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 190, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 12 - Indicação nº 93 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja
construído um quebra-molas na rua Sérgio Custódio atrás do material de construção de Isaías.
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 194, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 13 -
Indicação nº 94 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja instalado um
quebra-molas na Rua São Paulo altura do número 31, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 195, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Moção
nº 11 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Ellos Castra
Pet, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número
de Protocolo: 193, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária
nº 17 de 2024, Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o “Festival de
Cinema” (Búzios Cine Festival). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 69, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024, Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do
Município o “Circuito Arte Búzios”. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 72, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 3 - Indicação nº 90 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja
construído um ponto de ônibus no bairro da Vila Caranga. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 190, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 93 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que seja construído um quebra-molas na rua Sérgio Custódio atrás do
material de construção de Isaías. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 194, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 5 - Indicação nº 94 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja
instalado um quebra-molas na Rua São Paulo altura do número 31, no Bairro de José Gonçalves.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 195, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Moção nº 11 de
2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Ellos Castra Pet, que
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de
Protocolo: 193, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Os vereadores João Carlos Souza dos
Anjos e Aurélio Barros Areas registraram presenças. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação as
atas das sessões ordinárias dos dias 30/04/2024, 07/05/2024, 09/05/202, 14/05/2024 e 16/05/2024.
Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias:
PLC 06/2024; PLO 32/2024, 33/2024, 36/2024, 37/2024. O vereador Raphael Amaral Lima Braga
registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicação de sua
autoria que foi apresentada na sessão passada nº. 89/2024. Comentou que é acerca da
necessidade de reforma da clínica Olavo da Costa. O espaço está deteriorado. Disse que conversou
com o secretário de saúde e explicou que recebeu inúmeras solicitações para reforma do espaço. O
secretário garantiu que há verba suficiente para a reforma. Neste momento ele apresenta o pedido
da comunidade local. Disse que o contribuinte merece um espaço onde ele vai ser atendido
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decentemente. Falou que os servidores também merecem um espaço melhor para desenvolverem
seus trabalhos. Comentou que ontem foi uma data especial e teve o prazer de estar com o
secretário de meio ambiente e com a professora Kátia Mansur. Foi tratado sobre uma rocha que
fica na estrada de Baía Formosa. A ideia é oficializar o espaço para haver preservação com fins de
visitação, uma vez que a rocha fica no quilombo. Falou que teve a felicidade de apresentar uma
aula para os alunos contando a história da rocha. Não se pode deixar que as histórias se percam. O
quilombo pode ganhar muito com as visitações. Se sentiu muito honrado em contribuir para a
preservação do espaço. Falou que esteve na escola José Bento fiscalizando. Ficou feliz com o que
viu. A despensa estava cheia e o freezer também. Foi à sala de recursos que conta com
equipamento para o desenvolvimento dos PCDs. Teve a honra de estar com uma criança de 10
anos que demonstrou a utilização do equipamento. Se disse feliz. Comentou que houve atraso no
repasse do auxílio do cannabis. O Prefeito está entregando este medicamento através de uma
ajuda de custo. Com a turbulência política que ocorreu na cidade, houve um atraso no pagamento
do auxílio para as mães. Disse que ontem o Secretário de saúde informou que o valor já está nas
contas das mães e deu sua palavra de que este atraso não ocorrerá mais. Citou as dificuldades de
algumas mães em dar este medicamento para seus filhos. Disse que já teve momento na vida em
que teve dificuldades de comprar medicamentos do próprio filho e sabe o quanto isso faz a
diferença. Forma entregues 3 parcelas atrasadas. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da
Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou sobre algumas situações que aconteceram na cidade ao longo dos últimos anos. Disse
que vem tentando sinalizar através de indicações, reuniões pautas positivas para a cidade. EM
2016, o ex-prefeito mandou para a Casa a TPA e disse que votou favoravelmente. Porém, a TPA não
foi implementada. São recursos que o município deixa de arrecadar. Acredita que os précandidatos a Prefeito devem colocar isso em suas propostas. A questão da mobilidade na cidade é
gritante e é preciso que a lei seja implementada o mais breve possível. Em aparte, o vereador João
Carlos disse que a TPA pode ser umas das três salvações da cidade. Se não votarmos a TPA, Búzios
irá acabar. A TPA já foi votada, o que falta é o estudo para implementação. Esta pauta preza pela
coletividade e bem-estar da sociedade. Lembrou que Bombinhas foi a primeira cidade a
implementar a TPA. Os vereadores tiveram que fazer algumas alterações, pois, daria isenção para
quem mais enche a cidade na sazonalidade. A intenção é que o morador da cidade e que tenha seu
IPVA na cidade não sejam taxados. Falou que é contrário à isenção para os munícipes vizinhos. A
Casa já fez sua parte nesta questão. O vereador Gelmires disse que vem falando das motos com
cano de descarga adulterado. Falou que houve duas ações do Poder Executivo fiscalizando e
apreendendo. Isso tem que continuar. Disse que é insuportável e cobra que haja mais fiscalizações
e que estas sejam amplificadas. Parabenizou pelas ações. Em aparte, o vereador Aurélio Barros
disse vem conversando com o Prefeito sobre a TPA desde o início e ainda não aconteceu. Acredita
que, dentre dos itens positivos, há um problema sério com relação ao hospital. A TPA pode
contribuir para diminuir o fluxo do hospital. Falou que o transporte é um problema sério e lembrou
que o Plano Diretor está defasado. Hoje há comércios e residência tudo misturado e sem saber se
é permitido. Com relação aos escapamentos, ninguém aguenta mais. Falou que em outros estados
a prática tem sido coibida. Falou que é necessário colocar ordem na cidade. Pediu que a secretaria
de ordem pública não pare de fazer fiscalizações. Os idosos, os PCDs e os autistas sofrem. O autista
nível de suporte 3 sofre muito. Já deu, não cabe mais na cidade. O vereador Gelmires lembrou que
está falando sobre meio ambiente e segurança. Búzios tem tudo para se retornar uma cidade mais
segura. Comentou sobre colocar algum posto do BPRv na entrada da cidade. Hoje se tornou uma
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realizada. Dentro das reuniões de segurança, foi sinalizado o local que era a rota de fuga. Falou
sobre o que vem acontecendo na Praia da Foca. Disse que fez diversas reuniões tratando do
assunto. Explanou o impacto que isso causa aos turistas. A Câmara já discutiu o assunto, mas não
acontece. Quando questiona o Chefe de Gabinete, não trazem a solução. Quando fala com o Chefe
da Guarda ele diz que não estão pagando horas extras. Falou que foi caminhar às 17h no domingo
e não tinha ninguém lá. A gente tem que falar para os turistas para avisar para não irem à Praia da
Foca. O vereador Josue, em aparte, ressaltou a mídia negativa que isso traz. Falou para não irem na
Praia da Foca, pois, seu carro pode ser furtado. Falou que houve um acordo com as forças policiais
que determinou que cada órgão ficaria responsável pelo local por duas horas. Disse que
provavelmente é o mesmo meliante que faz isso há muito tempo. O vereador Gelmires disse que
continuará cobrando e que mandou diversos ofícios sem respostas. As desculpas continuam sendo
dadas e Búzios vai sofrendo com isso. Tem certeza que o turista que foi furtado não irá retornar e
falará mal da cidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pelo
momento concedido. Registrou a presença de algumas pessoas na audiência. Elogiou os discursos
dos vereadores. Hoje estamos falando de cidade e não do interesse individual. Essas pautas são de
suam importância para a cidade de Búzios. Mencionou o tempo que vem tentando tocar a questão
da TPA, revisão do Plano Diretor. Falou que é um defensor da pauta do casamento. Quando era
secretário de turismo realizou eventos sobre isso. Falou que foi acordado à 00:30, em uma zona
residencial e o pau estava cantando na casa de Noca. A 100m de distância dava para ouvir a música
em uma área residencial. Indagou aonde vamos parar. Os casamentos devem ocorrer em lugares
específicos. É uma fonte importante de arrecadação e sempre tem falado sobre isso. Falou que a
maioria dos Prefeitos trabalhavam achando que os royalties eram infinitos, mas não são. É preciso
incrementar arrecadação própria senão o município vai quebrar. Falou que não quer fazer parte da
Câmara que quebrou o município. Falou sobre a importância das comunidades tradicionais da
cidade. Para garantir a salvaguarda e o resgate da identidade, solicita o tombamento desses
patrimônios da cidade, além do ofício das baianas de acarajé. Comentou sobre outros dois projetos
de sua autoria que estão na ordem do dia: PLO 17/2024 que trata de instituir o festival de cinema
dentro do calendário anual de eventos. Destacou a importância do festival de cinema para a
cidade. Búzios tinha um glamour diferenciado. Falou sobre o PLO 20/2024 que trata de instituir o
circuito de artes de Búzios. Destacou que este circuito deve ser mais fomentado e divulgado. Este
circuito é incrível e já participou por três vezes. Em aparte, o vereador Aurélio Barros parabenizou
o vereador Dom por incluir o circuito de arte no calendário. Falou que o encontrou quando era
secretário dos PCDs e conseguiu incluí-los nas atividades artísticas. Falou sobre o casamento e que
é uma fonte de arrecadação sensacional. Qualquer outro município gostaria de ter tanta gente
querendo casar na cidade. Acha que o Poer Executivo ainda não se atentou à questão. Recebeu a
Presidente da associação dos casamentos e pode falar sobre o assunto. O projeto está em sua
comissão e tem uma correção para ser feita ao projeto e solicita que o Executivo receba este
projeto para a correção. O projeto original coloca como limite 2h da manhã. Falou que isso talvez
seja para beneficiar alguém. Pede ao Executivo que leve com seriedade este projeto que vai
fomentar a economia. O vereador João Carlos agradeceu. Falou que é importante primeiro
reformar o Plano Diretor para definir as ZRs em que os casamentos poderão ser feitos. Lembrou o
casamento que estava fazendo muito barulho ouvindo pancadão. Falou que eles poderiam colocar
um violino, pois, não agride tanto. Falou que irá citar suas ações quando era secretário de turismo.
Citou um ofício do Presidente da Condentur que recebeu que trata do programa de regionalização
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do turismo. Falou que tem grande estima ao Presidente Navega. O sr. Navega agradeceu o apoio do
vereador e da Casa Legislativa. Se disse feliz com isso e irá trazer todas as suas realizações na
secretaria de turismo. Parabenizou a atual secretária que está na pasta. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, joão Carlos Souza dos Anjos,
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 17/2024. Após a leitura a matéria
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 20/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números 90/2024, 93/2024, 94/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente
colocou em votação a Moção de nº. 11/2024 que foi aprovada por unanimidade. Não houve
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário