ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE JUNHO DE 2024,
ÀS 11h22min.
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Às onze horas e vinte e dois minutos do dia dezoito de junho de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira
de Souza, Raphael amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através
de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da
Sessão: 1 - Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de maio de
2024. 2 - Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao
mês de maio de 2024. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 31 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 28/05/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Ata de Sessão Ordinária nº 32 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 04/06/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 33 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 06/06/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Ata de Sessão Ordinária nº 34 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 11/06/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 35 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 13/06/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Prestação de Contas nº 1 de 2024, Dispõe sobre o parecer prévio Favorável com ressalvas,
determinações e recomendações sobre as contas de governo do chefe do Poder Executivo do
Município de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2022 (Alexandre de Oliveira Martins).
Autor: TCE-RJ, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 15 de 2024,
Dispõe sobre instituir a Comissão Organizadora com a finalidade de planejar, organizar,
supervisionar e executar os processos necessários para a realização do concurso público destinado
ao provimento de cargos do quadro de pessoal efetivo da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 207, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 8 - Indicação nº 101 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja
construída na servidão de João Fernandes uma praça com playground. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 208, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 102 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do “DIA DO INCENTIVO AO
VOLUNTARIADO”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 209, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 476.345,95 (Quatrocentos e setenta e seis mil, trezentos e
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quarenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 101 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construída na servidão de João Fernandes uma praça
com playground. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 208, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 102 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do “DIA DO
INCENTIVO AO VOLUNTARIADO”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de maio de 2024 e o Balancete do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de maio de 2024. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados.
O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. Através do Ofício CME nº. 38/2024 a
Presidente do CME-AB solicitou a alteração da data para utilização do recinto da Câmara Municipal
– originalmente peticionado no Ofício /CME nº. 26 – para o dia 28 de agosto de 2024, às 16h. A
solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as atas dos dias 28/05/2024, 04/06/2024, 06/06/2024, 11/06/2024, 13/06/2024. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CFO a Prestação de Contas de nº.
1/2024.O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PR 15/2024. O sr. Presidente convidou o vereador
Aurélio Barros Areas fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou de reunião ocorrida no dia anterior que foi muito produtiva, junto à comissão do
PCCR e vários segmentos. Através deles foi importante receber informações. Comentou que uma
colocação que fez é que há uma pendência do Poder Executivo em inserir o Mediador. Falou que
espera ansiosamente que o Executivo encaminhe à Casa, a estrutura com o Mediador. Falou que
esteve em José Gonçalves e pôde ver o quanto a obra do campo está avançada. Ressaltou que
houve impasses na execução da obra. A empresa desistiu, mas agora está evoluindo. 90% da
plantação de grama está arrumadinha. Falou que esteve no bairro da Rasa e visitou o Centro de
fisioterapia. Teve informação que o lugar atende 500 pessoas por mês. Destacou a diferença que a
fisioterapia faz na vida das pessoas. Falou que será inaugurado o novo centro de fisioterapia ao
lado da policlínica. Parece que será inaugurado no dia 24 e espera que atenda melhor a população
que precisa deste serviço. Comentou que 18 de junho é uma data importante para os pais atípicos.
Citou que está com a camisa azul que é a cor que os autistas se identificam. Hoje é o dia mundial
do orgulho autista. Falou que seu filho tem orgulho de nascer como ele veio. Basta aos pais,
responsáveis e legisladores criarem políticas públicas para dar suporte à classe. Falou que hoje há
mais de 20 milhões de pessoas no país com algum tipo de deficiência. A que mais cresce hoje é o
autismo e este não escolhe classe social para chegar. A sociedade não está pronta para absorver e
ocorre exclusão. Cuidar de pessoas custa caro e há um impacto orçamentário. Em Cabo Frio o
neurologista é a porta de entrada para dar um suposto diagnóstico. Tem pacientes na fila há 3
anos. Através das lutas e discussão de políticas públicas, entende que estamos no caminho certo.
Há algumas leis importantes que foram aprovadas com o apoio dos vereadores. Citou o cartão que
identifica pessoas com espectro autista. Lembrou que já ouviu pessoas dizendo que seu filho
“parece normal” e não deu a prioridade prevista em lei. Citou a lei do cannabis medicinal. Foi
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criado também na cidade o mês de abril para conscientização acerca do autismo. A intenção que
as crianças tenham palestras nas escolas e aprendam a não discriminar. Citou as salas de recursos
preparadas para os autistas nas escolas. Citou o mês de março como o mês de conscientização da
síndrome de dawn. Comentou sobre a criação da secretaria da pessoa com deficiência. Esta
funciona como uma rede de apoio e faz mediação com todas as demais secretarias em prol dos
PCDs. Falou sobre a lei que obriga o cardápio em braile para deficientes visuais. Falou sobre a lei
que obriga a ter brinquedos adaptadas nas praças. Comentou sobre a clínica beija-flor que tem um
núcleo de atendimentos para os PCDs. A data de hoje significa muito, através dela, podemos
fomentar outros ativistas. Apresentou um vídeo para demonstrar o quanto o suporte faz a
diferença. Falou que eu posso, você pode e todos nós podemos. Falou que seu filho é apaixonado
pelo motocross e conseguiu participar do campeonato junto com pilotos de ponta. Foi dado
suporte a ele para chegar aonde ele chegou. A sua luta é para que todos possam alcançar seus
objetivos. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga fazer uso da tribuna no
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que durante os últimos 15 dias, tem
sido mais presentes as reclamações sobre as dificuldade de acesso à saúde no município. Tem
recebido mensagem com problemas relacionados à saúde. Disse que no relatório quadrimestral,
foi recebido o secretário e houve questionamentos dos vereadores. Cada vereador pôde cobrar de
forma clara. Destacou que está em processo de pré-campanha, mas já vem falando nisso há 3,5
anos. O município tem 605 milhões de reais de arrecadação, um orçamento magnífico. O último
prefeito teve menos da metade disso. As possibilidades eram ainda maiores, mas o básico está
deixando a desejar. Recebe as reclamações de que falta antibióticos, fita para glicose, médicos nas
UBSs. Estamos vendo que mesmo pagando os médicos através de PJs, existe falta de médicos.
Ninguém trabalha de graça. Os que se mantiveram [e porque escolheram Búzios para viver. Nem
um salário digno eles recebem em dia. Os médicos estão recebendo dia 28 ou 29. A desculpa é que
o município tem que receber o dinheiro dos royalties para repassar à empresa. O buziano hoje se
desloca para fora da cidade para fazer um exame e a recepcionista diz que não pode fazer porque a
cidade não pagou o contrato. Não existe justificativa, pois, enquanto isso acontece, os contratos
que não deveriam ter a mesma importância estão sendo pagos em dia. Citou gastos com outros
contratos. É uma questão de prioridade. Fez um apelo, pois o que acontece na cidade é
insustentável. É empurrar com a barriga um problema que vai piorando. Mesmo com este
problema, o governo continua gastando errado dando preferência a alguns contratos e deixando
os contratos que protegem a vida no final da fila. É inadmissível fazer festas, shows, comemorações
e a população não ter o básico. Muitas vezes a demanda é tão grande que não é possível enxergar
o que está acontecendo. A população muitas vezes desiste e recorre àqueles que tem mandato
eletivo. Todos ficam chateados com isso, pois, não deveria ser assim. Deve haver uma reserva de
recurso para pagar o que é importante. Tem gente sofrendo muito. São pessoas que não têm
opção. O problema da saúde que não é resolvido na ponta acarreta outras doenças. Ouviu um caso
de espera de 30 dias para fazer um exame de sangue. Pediu uma reflexão do Prefeito. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos
Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima
Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 30/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada
ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
18 DE JUNHO DE 2024,
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por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 101/2024 e
102/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Aurélio
Barros Areas solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em respeito à sra. Venezia que
faleceu nos últimos dias. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário