ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE NOVEMBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia dezesseis de novembro de dois mil e vinte e três, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de
Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de
2023, Dispõe sobre alterar os anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de
2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o período de 2022-
2025, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023, Dispõe sobre estimar a
Receita e Fixar as despesas para o Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 23 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Complementar de nº.
6/2023 (Dispõe sobre a legalização de obras de construção, modificações ou acréscimo em
edificações). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 482, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 248 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo.
Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia de Manguinhos, na altura do
clube de Vela. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 249 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa, na altura do Canal da Marina. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 250 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que feita a reforma da
praça Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 481, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto
de Lei Complementar nº 5 de 2023, Dispõe sobre alterar o art. 387, da Lei Complementar nº
22/2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2023, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente, no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois milhões e oitocentos mil reais). Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 248 de 2023, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um posto de guarda vida na Praia de
Manguinhos, na altura do clube de Vela. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 479,
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE NOVEMBRO DE 2023,
ÀS 10h39min.
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Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 249 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a
instalação de um posto de guarda vida na Praia Rasa, na altura do Canal da Marina. Autor: Ver.
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 480, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 250 de
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que feita a reforma da praça Nossa Senhora
Aparecida, no Bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 481, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. Durante a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença.
O vereador Victor de Almeida dos Santos fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta
do Projeto de Lei Complementar de nº. 05/2023. O sr. Presidente colocou em votação o
requerimento que foi aprovado por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO
139/2023, 140/2023. O Sr. Presidente encaminhou para a CFO o PEM 23/2023. Não houve inscritos
para usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa
Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré,
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e
Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao PLO 137/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 248/2023, 249/2023, 250/2023. Todas
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco
Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos.
Comentou sobre indicação acerca das guaridas dos guarda-vidas. Citou reportagem que relatou
uma pessoa que quase se afogou. Apontou que o vento sudoeste joga as pessoas para fora. A
intenção é a construção de guaridas para fortalecer a segurança dos moradores e turistas.
Comentou sobre a sessão solene da Câmara que ocorreu nesta semana. Citou que é a primeira vez
que teve a experiência de participar como vereador e foi um prazer enorme. Citou algumas das
pessoas homenageadas por ele que foram laureados durante a sessão solene com títulos de
cidadão buziano, moções e medalhas. O vereador agradeceu a todos. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário