materia nº 43/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI Nº43/2024
Dispõe sobre instituir a Campanha “Setembro 
Dourado” No Município de Armação dos 
Búzios e dá outras Providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica instituído campanha “Setembro Dourado”, dedicado à alertar e conscientizar profissionais 
da saúde, pais e sociedade em geral sobre os sinais e sintomas para a detecção do câncer infantojuvenil.
Art. 2°. Durante o mês de setembro, a critério dos gestores, serão realizadas atividades para 
consciencialização e orientação para o diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
Art. 3°. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
De acordo com dados do Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer é a primeira causa de 
morte por doença em crianças e adolescentes de 1 a 19 anos aqui no Brasil. Este número representa de 
1 a 3% de todos os casos de câncer diagnosticados e tem, em média, mais de 8 mil novos casos por ano.
O “Setembro Dourado” é uma iniciativa da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e 
Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer - Coniacc, que congrega instituições espalhadas por 
todo o Brasil. Instituições afiliadas divulgam a campanha em suas regiões com objetivo de levar 
conhecimento sobre a importância do diagnóstico precoce do câncer infantojuvenil.
Ressaltamos a necessidade de consciencialização das pessoas sobre a importância do diagnóstico 
na fase inicial da doença, visando elevar as chances de cura. Quando a gente fala de consciencialização, 
isso, na verdade, é levar informações a população para que as pessoas consigam reconhecer os sinais e 
sintomas precoces do câncer tanto nas crianças como no adolescente. O diagnóstico precoce permite 
começar o tratamento de forma imediata, aumentando as chances de sucesso no tratamento.
Sala das Sessões, 03 de julho de 2024
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor