ATA DA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
6 DE AGOSTO DE 2024,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia seis de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
pelo vereador Josue Pereira dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral
Lima Braga. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente
solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes
Vereadores: Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Raphael Amaral Lima Braga.
Informaram ausências através de memorandos os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Adiel
da Silva Vieira. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre
a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 45 de
2024, Ata da sessão ordinária do dia 01/08/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024, Dispõe sobre alterar dispositivos da Lei
Complementar nº 21, de 23 de outubro de 2008, e dá outras providências. Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 50 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar
junto ao Orçamento vigente na importância de R$ 811.103,53 (Oitocentos e onze mil, cento e três
reais e cinquenta e três centavos). (Fundo Municipal de Saúde) Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil,
cento e sessenta reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos/Secretaria
Municipal de Pesca) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024, Dispõe sobre denominar oficialmente
como “Rua Maria de Carvalho Alves” a Rua que antecede a Rua das Emerências, sentido Cabo Frio
no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024, Dispõe sobre estabelecer a
rede de proteção e cria o fluxo de atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência
sexual no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 246,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Dispõe
sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a Sra. Rosenilda Rita dos Santos, que será
entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 242,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 121 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a construção de uma creche no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 122
de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma e modernização, com
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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adequações de acessibilidade, da Praça do Trevo da Barbuda, situada no bairro de Manguinhos,
neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2023, Dispõe
sobre instituir a Campanha Setembro Lilás o mês de Prevenção e Conscientização da Doença de
Alzheimer, no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2023, Dispõe sobre instituir a campanha Check-up Geral dos Homens, para alerta e prevenção de
doenças. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 486, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024, Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do
Município o Projeto “Natal de Luz ”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 121 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
a construção de uma creche no bairro Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 244, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 122 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a reforma e modernização, com adequações de acessibilidade, da Praça do
Trevo da Barbuda, situada no bairro de Manguinhos, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 245, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Victor de Almeida dos Santos registrou
presença e assumiu sua posição na 1ª Secretaria. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura, os
vereadores Gemires da Costa Gomes Filho, Nilton Cesar Alves de Almeida e Aurélio Barros Areas
tiveram suas presenças registradas. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima
Braga para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos e
comentou sobre o projeto de lei de sua autoria. Ressaltou que o texto foi trabalhado em seu
gabinete por meses em conjunto com equipes da Prefeitura. Falou que há demandas para a
Administração Pública quanto ao fluxo de atendimentos de crianças vítimas de abusos. Este
procedimento, estabelecido em lei, é uma necessidade. Agradeceu o trabalho da sua equipe e
disse que a Câmara tem a oportunidade de defender de verdade a criança e adolescente. Pediu
que as comissões discutam o projeto o mais breve possível para que esta política pública seja
executada o mais breve possível. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLC 10/2024; PLOs
50/2024, 51/2024, 52/2024, 53/2024. PDL 47/2024. Não houve inscritos para uso da tribuna no
grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Arteas, Gelmires da Costa Gomes Filho,
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 103/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 142/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
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referentes ao PLO 15/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 121/2024 e 122/2024.
Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem
do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
2º Secretário eventual