ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE AGOSTO DE 2024,
ÀS 10h53min.
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Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia treze de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira
dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através
de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Ata de Sessão Ordinária nº 46 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 06/08/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 47 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 08/08/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prestação de Contas nº 1 de 2024, Dispõe sobre o parecer prévio
Favorável com ressalvas, determinações e recomendações sobre as contas de governo do chefe do
Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2022 (Alexandre
de Oliveira Martins). Autor: TCE-RJ, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação
as atas das sessões ordinárias dos dias 06/08/2024 e 08/08/2024. Ambas foram aprovadas por
unanimidade. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno ou grande expediente. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Arros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos
Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente explicou as regras regimentais para julgamento das contas. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretario fizesse a leitura do Relatório e Parecer da CFO em relação à Prestação de
Contas de nº. 1/2024 – que trata do julgamento das contas de governo do Chefe do Poder
Executivo no exercício de 2022. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do
Projeto de Decreto Legislativo de nº. 48/2024. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou
presença. O sr. Presidente informou que serão votadas as contas de governo do Chefe do Poder
Executivo do Município de Armação dos Búzios referente ao exercício de 2022. O Parecer Prévio do
Tribunal de Contas do estado do Rio de Janeiro foi favorável com ressalvas e o Parecer da Comissão
de Finanças e Orçamento da Casa foi pela aprovação das referidas contas. Seguindo rito regimental
a comissão propôs decreto legislativo pela aprovação das contas. Destacou que, por força do art.
203, inciso I do Regimento Interno o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do estado do Rio de
Janeiro somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara
Municipal. Lembrou que o voto sim concorda com a aprovação das contas de governo do Chefe do
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
13 DE AGOSTO DE 2024,
ÀS 10h53min.
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Poder Executivo do município de Armação dos Búzios no exercício de 2022, sob a responsabilidade
do Prefeito Alexandre de Oliveira Martins e o voto não opina pela rejeição da mesma. O sr.
Presidente informou que o critério para chamada à votação será por ordem alfabética. Foi iniciada
a votação e todos os vereadores chamados votaram pela aprovação das contas. O sr. Presidente
declarou aprovadas as contas de governo do chefe do Chefe do Poder Executivo Alexandre de
Oliveira Martins referentes ao exercício de 2022. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário