ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE AGOSTO DE 2024,
ÀS 10h53min.
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Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o
vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao senhor Genivaldo Gomes Pinheiro, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024, Dispõe sobre outorgar a
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Vandeleia Pereira, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 270, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 3 - Indicação nº 136 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado um guarda municipal para o conselho
tutelar visando auxiliar os conselhos durante o expediente. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 18 de 2024, Dispõe sobre a
concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Violeta Caminos. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras
adaptados para cadeirantes nos supermercados, hipermercados e similares do município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146
de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a
elaboração do Plano Verão Anual). Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 503, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº
133 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização dos pontos de
cobertura e a integração da Rua Vinte e Um à Praça Bendita Santos da Silva (Ferradura). Autor: Ver.
Victor Santos, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 134 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a construção de um parque com revitalização e área de lazer na rua rua do
canto (subida da subestação no terreno da torre) no bairro da Cem Braças na cidade de Armação
dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 135 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, a construção de uma praça com playground,
brinquedos adaptáveis para PCD, e uma academia popular, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver.
Josue Pereira, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
27 DE AGOSTO DE 2024,
ÀS 10h53min.
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Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 136 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado um guarda municipal para o conselho tutelar visando
auxiliar os conselhos durante o expediente. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 269, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Moção nº 18
de 2024, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Violeta Caminos.
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício SERVBÚZIOS nº63/2024, o
SERVBÚZIOS solicita a utilização do recinto do plenário para realização de Assembleia Geral
Extraordinária no dia 26/09/2024 (Quinta-Feira) às 17h30min. O vereador Aurélio Barros Areas
registrou presença. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR o PDL 54/2024 e o PR 21/2024. O sr. Presidente convidou o vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Deus os parabéns ao atleta buziano, filho de Charles da Guarda Vida que
conquistou, na praia de São Sebastião, em São Paulo, o 1º lugar na categoria open. O atleta foi
criado em Geribá. Mas na sua prancha não consta nem um adesivo da cidade. Era para ter sido
preparado um adesivo e um kit para os atletas, mas não teve. Parabenizou o atleta Sani Pires. Falou
que ao longo do mandato, pede uma solução para a questão das motos com canos de descarga
adulterados. Pediu que o secretário tome providência. Disse que escuta muitas reclamações ao
longo dos anos. Antes diziam que era porque não tinha pátio no município. Agora tem pátio, não
sabe qual o argumento para não parrem estes motoqueiros. Em aparte, o vereador Josue
corroborou com o assunto. A desculpa que davam antigamente era que não tinha pátio. A Câmara
fez um movimento no sentido de fazer o pátio funcionar e ele está lá. Mas há uma secretaria que é
inoperante nesse tema. Nos bairros é possível a baderna com relação às motos e carros com som
alto. Não é que não haja lei, o que não ocorre é a aplicação da mesma. No fim, isso cai nas costa
dos vereadores apesar de ser uma responsabilidade da secretaria. O vereador Gelmires comentou
sobre dois quebra-molas que fizeram em frente à escola Dominos. Neste primeiro momento a
prioridade deveria ser um radar. Ressaltou que foram feitos os quebra-molas com rapidez e
indagou o motivo de não terem feito no posto em José Gonçalves. Falou que é lá que estão
ocorrendo os acidentes fatais na cidade. Falou que a escola foi construída sabendo que ali era uma
via principal e não recuaram a escola. Hoje a questão da mobilidade é gritante. O quebra-molas foi
feito para atravessar a garotada lá, mas está criando um congestionamento na cidade todo dia.
Imaginou como será no verão. Disse que foi construída uma ciclovia no local e, por causa do
trânsito há pessoas indo para a ciclovia de carro e de moto. Pede para que sejam colocadas
câmeras neste local para o cidadão sentir no bolso. Em aparte, o vereador Aurélio parabenizou o
discurso. Destacou a necessidade de mais ordenamento. Lembrou quando foi cobrar ordenamento
no bairro de Cem Braças do Secretário. Nessa reunião o secretário falou que Cem Braças não tinha
jeito. O que esperar das ações desse secretário? Agora colocaram ao lado do Extra uma abelha
gigante. Pede para impedir que aquele monstro seja instalado. Quanto a baderna dos
escapamentos adulterados, não vê dificuldade em acabar. Lembrou quando o pátio foi aprovado
sob muita pressão. A sociedade cobra uma resposta e então cabe aos vereadores cobrar o
secretário. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA
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seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho,
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 79/2022. Após a leitura a matéria
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 146/2023. O vereador Aurélio Barros Areas se
ausentou do plenário a partir deste momento na ordem do dia. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as
Indicações de números 133/2024, 134/2024, 135/2024 e 136/2024. Em questão de ordem, o
vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação a
Moção de nº. 18/2024 que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador
Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. Corroborou com o discurso do amigo Gelmires. O discurso foi eloquente e tinha razão
quando falava dos escapamentos das motos. Lembrou quando gravou motos na Rasa com barulhos
fora do normal. Parabenizou a equipe da Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, pelo resultado
no IDEB 2023, em que ficou em 19º lugar no estado. Esta é uma ótima notícia. Lembrou que
muitas pessoas gostam de compartilhar somente derrotas, mas esta matéria é muito legal e
bacana. Foi nota 7.7 no IDEB. Pediu uma salva de palmas para a escola. Falou que os vereadores
poderiam colocar uma moção de aplausos para esta escola, pois, é importante prestigiar quem
merece. Falou da indicação de sua autoria acerca do Consleho Tutelar. Pede que seja posicionado
um Guarda Municipal para proteger os conselheiros nos seus atendimentos. O sr. Presidente
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou que há um tema que o aflige como parlamentar. Há mais ou menos
um mês as sessões estão como a barraca de Souza. Abriu em um dia, vendeu fiado e no outro teve
que fechar. Não tem pauta. A sessão dura cinco minutos e todos vão embora. Lembrou que tem
inúmeros projetos de lei relevantes para a coletividade parados nas comissões. As comissões já
perderam os prazos e estes projetos não vieram para a serem votados. Indagou o Presidente da
CCJR para que dê celeridade e que leve as coisas como devem ser feitas. Ressaltou que a Casa
conta com um corpo técnico de causar inveja a qualquer câmara do Estado do Rio de Janeiro. Não
entende o porquê de não usar o corpo técnico para exarar os pareceres, para que as matérias, de
suma importância, venham para votação. Disse que esperará esta semana para ver, se não, irá ao
Ministério Público denunciar acerca dos projetos parados na comissão. Desejava que o vereador
Aurélio estivesse presente, pois, detesta falar por trás como ele mesmo faz. Disse que o vereador
Aurélio vai nas casas das pessoas fazer política porca e arcaica, junto com seus assessores.
Lembrou que política se faz com propostas e que tem muito a provar e falar que fez na cidade. Se
ele não tem, manda ele criar, inventar e parar de vir aqui chorar para tentar sensibilizar a
população. Disse que ele tem que dar conta do recado por ser presidente da CCJR e colocar em
pauta esses projetos. Falou que políticas se faz com propostas e ideias, se não tem projeto vaza.
Pediu aos eleitores buzianos para pararem de votar nesse tipo de pessoa. Parar de votar em
alguém que entra na sua casa para falar mal de adversário. Disse que ele fala mal de todos e que
ele foi em três casas consecutivas e se lascou, pois, gravaram o áudio e o deram. Falou que não
quer trazer à baila a vida pregressa do vereador Aurélio Barros, pois, não é este tipo de homem.
Falou que tem tanto projeto e tanta realização na cidade que não tem paciência para falar de
adversário nenhum. Disse que o respeita como homem, mas como parlamentar, a partir de hoje,
não tem o seu respeito. Falou que ele não é a pessoa que aparenta ser. Sempre chega com um
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sorriso no rosto, mas o abraço é como o de Judas Iscariotes. Na próxima vez que ele vier dar um
beijo, ele perguntará: É com um beijo que você traiu o filho do homem? Chamou o vereador de
falso, mentiroso, caluniador, difamador. Disse que a prática dele é deletéria e não cola em
ninguém. Desejou que o vereador estivesse presente para o debate. Falou que o corpo técnico
enviou para ele um memorando com todos os prazos estourados. O Presidente da CCJR tem a
obrigação de colocar neste plenário. Falou que se não o fizer, até a próxima sessão, irá ao
Ministério Público. Falo que não sabe como colocaram o vereador na comissão mais importante da
Casa. Falou que isso é culpa dos vereadores também. Em questão de ordem, o vereador Gelmires
disse ser membro da CCJR e deixou claro a todos que o vereador Dom era membro da CCJR e não
participou de nenhuma reunião e foi convidado a se retirar. O vereador João Carlos disse que já
presidiu três comissões: segurança pública, seguridade e meio ambiente. Promoveu a maior
audiência pública que a Casa já teve. Por isso, renunciou, pois, estava secretário. Lembrou que
renunciou ao cargo da Mesa Diretora também para não participar de nenhuma comissão. E não é
porque ele renunciou que o vereador Aurélio vai fazer o que quiser com seus projetos. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário