ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
29 DE AGOSTO DE 2024,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia vinte e nove de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências
através de memorandos os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza e João Carlos Souza dos
Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024,
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Miguel Angelo Martins de
Oliveira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 56 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor
Anderson da Silva Gomes, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 276, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação
nº 137 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma
creche na rua do canto (subida da subestação no terreno da torre), no bairro Cem Braças. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 271, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 138 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de câmeras
de monitoramento próximo aos novos quebra-molas da Av. José Bento Ribeiro Dantas, em frente à
Escola Dominus. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida ; 5 - Moção nº 19 de 2024, Dispõe sobre outorgar Moção de Congratulações e
Aplausos ao Sr. Gedeon Santana da Costa, que será entregue na Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 275, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024, Dispõe sobre
nomear como Trav. Dona Zinha - Guilhermina Maria de Assis o trecho da Trav. Germiniano José
Luiz, a partir do nº262 até o seu encontro com a Av. José B. Ribeiro Dantas (Rua das Pedras). Autor:
Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 16, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 28 de 2024, Dispõe sobre a criação do programa "Amigo do Turismo" no município de
Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
144, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024, Dispõe sobre a criação
do Programa "Proteção Materna" dedicado a Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e
Promoção da Saúde Mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas no município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 161, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar
oficialmente a travessa que fica ligada a rua Álvaro Elidio Gonçalves, depois da clínica Olavo da
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Costa, passando a ser denominada como travessa Jovelino Ventura dos Santos. Autor: Ver. Josue
Pereira, Número de Protocolo: 183, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2024, Dispõe sobre Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino e o Dia da
Mulher Empreendedora Buziana. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 185, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Dispõe sobre estabelecer a
obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras
públicas municipais paralisadas. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 196, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024, Dispõe sobre instituir no
Calendário de Eventos do Município o “Make Music Day”. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 235, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 137 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma creche na rua do canto (subida da
subestação no terreno da torre), no bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 271, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 138 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento próximo aos novos quebramolas da Av. José Bento Ribeiro Dantas, em frente à Escola Dominus. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 277, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Moção nº 19 de 2024, Dispõe sobre outorgar
Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Gedeon Santana da Costa, que será entregue na
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos encaminhados. Registraram presenças os
vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura das matérias, na íntegra. O vereador Raphael Amaral Lima Braga
registrou presença. O Sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para usar
da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a
cobrança referente ao Poder Executivo acerca dos quebra-molas instalados em frente ao colégio
Dominos. Os quebra-molas foram instalados com muita rapidez. Falou sobre acidentes que
acontecem na região. Cobra o Poder Executivo que toma alguma providência. Os quebra-molas
estão muito altos e os motoristas querem fugir deles jogando para a direita, em cima da ciclovia. O
sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PDLs 55/2024 e 56/2024. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre a informação de que está sendo discutida a revisão de
leis complementares e do plano diretor em Cabo Frio. Existe a possibilidade de aumentar o
gabarito de Maria Joaquina, o que afeta a nossa cidade. Estão discutindo o aumento do gabarito
de dois para quatro andares. Este aumento se liga diretamente a um aumento populacional. Já
existe um problema socioeconômico no bairro e isso pode piorar muito. O bairro pertence a Cabo
Frio, mas está intimamente ligado à Búzios. Os encargos sociais muitas vezes recaem sobre Búzios.
Com este aumento, a cidade terá que absorver ainda mais. Por mais que a câmara não possa fazer
nada legalmente, é importante discutir para que o Poder Executivo discuta com Cabo Frio. Cabo
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Frio não dá a atenção devida e ainda aumenta o gabarito. Já existe uma minuta de lei criada pela
Prefeitura de Cabo Frio, mas entende que isso afeta muito mais Búzios que Cabo Frio. Pediu
discussão responsável sobre o tema com os vereadores. É preciso criar oportunidade de emprego e
infraestrutura. O sr. Presidente destacou que a localidade pertence a Cabo Frio e tem uma
interferência grande na cidade de Armação dos Búzios. Disse que seria interessante conversar com
os colegas da Camara Municipal de lá. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
Amaral Lima Braga, e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente deu continuidade aos
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes
ao PLO 05/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
28/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 31/2024.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 34/2024. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 35/2024. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 37/2024. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 49/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de
números: 137/2024 e 138/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou
em votação a Moção de nº. 19/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de
Almeida para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Se disse feliz por
falar sobre o projeto make music day. Falou que é um vereador que gosta de trabalhar com cultura,
turismo e idosos. Lembrou que trabalha há muitos anos para empoderar os idosos. Disse que
solicitou a implementação do Circolo Social em Cem Braças e na Rasa. Solicitou a implementação
de escola de música na Rasa. A intenção é levar os servi;os culturais ofertados aos bairros mais
populosos. Disse que é o autor da lei prata da casa, que fala que todos os eventos custeados pelo
Poder Público devem ser abertos com músicos locais. Disse que conversará com o secretário para
finalizar o edital do programa prata da casa para cadastrar as bandas locais. Esta lei valoriza os
músicos e a cultura da cidade. Comentou sobre o make music day e disse que é o maior evento de
engajamento musical do mundo, com participação de mais de 1.000 cidades. Mobiliza pessoas no
mesmo dia para fazer música e se conectar através dela. O projeto foi lançado em 1982, e ocorre
todo dia 21 de julho. Com este acréscimo no calendário, todo ano Búzios poderá ter este evento.
Pessoas de todas as idades podem participar. Disse que o evento abrilhantará ainda mais a cultura.
Búzios é a primeira cidade a ter este evento no calendário de eventos. A Câmara sai na frente e os
músicos ganham com isso. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o episódio que
ocorreu na casa com o vereador Dom na última sessão. Disse que nos dois primeiros anos da
legislatura esteve à frente da CCJR e todos os projetos que passavam na comissão eram tratados
com seriedade e respeitando os prazos. Saiu para assumir a secretaria da pessoa com deficiência, a
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convite do Prefeito. Depois desse período, retornou à Casa e foi convidado para estar na
Presidência novamente. Indagou que se tivesse tido um desempenho ruim, seria convidado para
voltar a estar à frente da CCJR? Falou que acha que não. Lembrou que o vereador João Carlos foi
convidado a se retirar da CCJR por não comparecer a nenhuma reunião. Parabenizou o corpo
técnico desta Casa que dá total suporte à comissão. Comentou que hoje ele tem 3 anos e meio de
mandato, 226 indicações, 12 leis que fazem a diferença nas vidas das pessoas. Disse que chora,
pois, é um ser humano e se emociona. Disse que o vereador João Carlos faltou com o respeito com
sua história e sua família. Se ele procura ser um político profissional, falou que não quer isso para
ele. O profissional não se comove com a dor de quem precisa de ajuda. O mandato é para fazer a
diferença nas vidas das pessoas. Ressaltou que está presente em todas as sessões. Sai de casa
todos os dias para fazer seu trabalho de vereador, ao contrário do vereador Dom que nunca viu
visitando um prédio público. Comentou que, mediante o comportamento do vereador Dom, foi
publicada em uma página o discurso dele e 99% dos comentários declaram apoio ao vereador
trabalhador e fiscalizador. Disse que na Casa já foi Assessor, Diretor de Transportes, Chefe de
Gabinete e hoje é Vereador. Nunca teve um processo administrativo na Casa e que agora o
vereador Dm terá que provar o que está falando. Espera não ter que voltar a este assunto. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário