| Tipo | Projeto de Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Dispõe sobre suprimir o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. (Transporte alternativo) |
| native_id | 3734 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-10-30 | Publicado | — | LEI COMPLEMENTAR N° 69, DE 29 DE OUTUBRO 2024 // DO 433/2024 |
| 2024-10-09 | Aguardando sanção governamental | — | Encaminhado através do Ofício GAP nº 389/2024. |
| 2024-10-09 | Ofício GAP assinado | — | — |
| 2024-10-03 | Aguardando assinatura no Oficio GAP | — | Ofício GAP nº 389/2024. |
| 2024-10-03 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-10-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-09-26 | Proposição aprovada em 1º turno | — | — |
| 2024-09-25 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-09-25 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-09-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-09-19 | Proposição aprovada | — | — |
| 2024-09-18 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2024-09-18 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-09-12 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| 2024-09-11 | Proposição inclusa no Expediente | — | — |
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PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS Comissão de Constituição, Justiça e Redação PROJETO DE EMENDA SUPRESSIVA Nº. 1/2024 Dispõe sobre suprimir o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais, RESOLVE: Art. 1º. Fica suprimido o artigo 2º do Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. Art. 2º Esta emenda supressiva entra em vigor na data de sua aprovação e se incorpora ao Projeto de Lei Complementar nº 10/2024. Sala das Sessões, 11 de setembro de 2024. AURELIO BARROS AREAS Presidente GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO Vice-Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Membro