ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE SETEMBRO DE 2024,
ÀS 10h22min.
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Às dez horas e vinte e dois minutos do dia cinco de setembro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida
dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao assumirem
suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Gelmires da Costa
Gomes Filho, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos
Santos. O vereador Raphael Amaral Lima Braga registrou presença logo em seguida. Informaram
ausências através de memorandos os vereadores Aurélio Barros Areas e Rafael Aguiar Pereira de
Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa
os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e
da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que
constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 50 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 20/08/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 51 de 2024,
Ata da sessão ordinária do dia 22/08/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 52 de
2024, Ata da sessão ordinária do dia 27/08/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 53
de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 29/08/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica,
Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 140 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implementação do “Programa Rua do
Lazer”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 279, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
6 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 03/09/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2024, Dispõe
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Nelson Eduardo Xavier, que será
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
227, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão
Buziano ao senhor Alexandre da Costa Andrade, que será entregue em Sessão Solene da Câmara
Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de
2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a Sra. Marília Silva de Oliveira
Reis, que será entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título
honorífico de cidadã buziana a Sra. Alessandra Keller Caldas. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título
honorífico de cidadã buziana a Sra. Rosenilda Rita dos Santos, que será entregue na sessão solene
da câmara municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não:
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5 DE SETEMBRO DE 2024,
ÀS 10h22min.
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0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49
de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Jamila Calil Salim
Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar,
Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano a Sr. Márcio de Freitas Leal, que será entregue na Sessão Solene da
Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº
51 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Roberval da Silva
Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número
de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título
Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Nicola Moreira Miccione, que será entregue em Sessão
Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 53 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora
Regina dos Santos Rodrigues, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor:
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 140 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a implementação do “Programa Rua do Lazer”. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 279, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que fizesse a leitura dos ofícios e memorandos
encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 421/2024, o sr. Prefeito solicitou a utilização do recinto
do plenário para realização de Audiência Pública para fins de apresentação de relatório de gestão
fiscal referente ao 2º quadrimestre de 2024, no dia 26 de setembro de 2024, às 15h. A solicitação
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Atas
das sessões ordinárias dos dias 20/08/2024, 22/08/2024, 27/08/2024 e 29/08/2024. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no
pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para uso da
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Se disse preocupado sobre o
futuro da educação no município. Com uma atitude irresponsável podem matar o futuro dos
adolescentes na cidade. Lembrou que defende a educação do município e o dever de oferta de
educação de qualidade. Apesar dos 600 milhões de reais por ano e 150 milhões de reais só para
educação, o serviço de educação municipal está sendo precarizado. Falou que a secretaria de
educação recentemente publicou e está em vias de realizar uma transformação em que o aluno de
15 anos do ensino fundamental pode fazer uma prova para passar para o ensino médio, sem
realizar o fundamental 2. Com apenas uma prova, os alunos ganharão o certificado do ensino
fundamental. Na cidade de Búzios há um alto índice de evasão escolar. Os estudantes estão, ano a
ano, desistindo de estudar e isso é preocupante. Todos os problemas que se veem nas ruas com
insegurança e falta de oportunidade são oriundos de um sistema de educação que não é eficiente.
Isso acontece pois, nõ foi construída nenhuma escola em 4 anos. A última escola inaugurada foi
construída pelo ex-Prefeito Dr. André. Antes disso, foram 8 anos sem construir nenhuma escola. A
população de Búzios, segundo o IBGE, cresceu, em 10 anos, 10.000 pessoas. A realidade da cidade
é que temos salas de aulas superlotadas, professores contratados que recebem abaixo do piso
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nacional do magistério. A diferença de salário em comparação com Cabo Frio é de 1 salário
mínimo. Temos profissionais qualificados que estão desmotivados, pois, as condições de trabalho
são ruins e o ambiente não é saudável. Disse que antigamente um aluno do Paulo Freire precisava
ter uma excelente nota. Havia uma disputa em que o aluno que estudava mais conseguia uma vaga
lá. Isso era uma recompensa para este aluno e os pais o incentivavam a estudar. O ensino médio
municipal é um dos melhores da região. Quando chegava no Paulo Freire o aluno tinha que
continuar se esforçando para conseguir um estágio remunerado. Hoje em dia é sorteio. A
mensagem que passa par ao jovem é de que se você estudar ou não, tem a mesma oportunidade.
Não vale a pena se esforçar e se dedicar. Hoje os jovens passam por este sentimento. Não damos
mais o ambiente saudável e recompensas para o estudo. A gestão de educação da cidade só se
preocupa em passar de ano e não se importa se o aluno vai adquirir conhecimento ou não. Com
essa ação, a secretaria está dando estímulo à evasão escolar. A pessoa pode ficar sem estudar o
fundamental 2, pois, no futuro, pode fazer uma prova e passar. Perguntou se é essa cidade que
queremos. Falou que isso é preocupante e assustador. É preciso parar de ver o agora e olhar para o
futuro. O problema de violência não se resolve só com polícia, mas também com oportunidades. O
trabalho do gestor é garantir que as oportunidades sejam dadas. Lembrou que tudo que foi dito
hoje não passou pelo Conselho Municipal de Educação. Foi colocada goela à baixo. Deveríamos
estar discutindo educação em tempo integral. É preciso preparar as crianças para o futuro. Em
aparte, o vereador João Carlos perguntou se o vereador sabe o IDEB de Búzios no último ano. O
vereador Raphael Braga disse que não sabe de cabeça. O vereador João Carlos lembrou que é
importante divulgar para a população. O vereador Raphael disse que a garotada pode conseguir
até uma boa nota no IDEB, é só passar. Tem que ver se estão sendo criteriosos e se a educação é de
qualidade. Disse que preocupação é que não basta estar na escola, é importante que os alunos
aprendam e se desenvolvam. Comentou sobre cultura e esporte. A educação precisa trabalhar de
forma integrada. É preciso abrilhantar as crianças através de motivação. Falou que existem muitas
crianças e adolescentes atrasados, mas não considera que a aplicação de uma prova vá resolver
isso. É preciso mecanismos mais inteligentes e efetivos. É preciso construir unidades escolares,
investimento em infraestrutura, investimento em pessoal para que nossas crianças tenham um
futuro melhor. Os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Adiel da Silva Vieira registraram
presenças. Este assumiu sua aposição na segunda secretaria. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. O sr. Presidente sugeriu que fosse lido um parecer referente aos Projetos de Decretos
Legislativos, valendo para os demais por contarem com a mesma redação. A sugestão foi colocada
em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a
leitura do parecer referente ao PDL 43/2024, valendo também para os PDLs 44/2024, 45/2024,
46/2024, 47/2024, 49/2024, 50/2024, 51/2024, 52/2024 e 53/2024. Após a leitura, o sr. Presidente
colocou em votação nominal os PDLs 43/2024, 44/2024, 45/2024, 46/2024, 47/2024, 49/2024,
50/2024, 51/2024, 52/2024 e 53/2024. Os vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética
e todos se manifestaram pela aprovação das matérias. O sr. Presidente colocou em votação a
Indicação de nº. 140/2024 que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador
João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a
todos. Lembrou do PLO 29/2019 que dispõe sobre o exercício das atividades de transporte de
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mercadorias de pequeno porte. O PLO foi arquivado por conflito de competência por não poder
ser de iniciativa do legislativo. Citou a lei 10.990 de 29 de agosto de 2024 que dispõe sobre multa
às empresas que contratarem motociclistas com motos que tenham escapamentos irregulares. O
vereador leu a referida lei estadual. Em aparte, o vereador Gelmires disse que a pauta é
importante. O secretário de ordem pública vem sendo cobrado para que volte a ter fiscalização em
cima das motos adulteradas. Infelizmente nada está acontecendo. Todos os lugares que ele visita
as pessoas reclamam dessa situação. Cobrou o secretário de ordem pública. O vereador João
Carlos disse que os adversários dos vereadores estão fora e não dentro, mas, tem gente que
entente de outro jeito. Há duas sessões, o nobre colega Aurélio Barros disse que ele foi expulso da
CCJR. Leu o memorando 35/2023, oriundo do seu gabinete, em que renuncia ao seu cargo na CCJR.
Ressaltou quer não foi expulso da comissão. A verdade que o fez sair da comissão mais importante
desta Casa não foi algo pessoal, pois, já presidiu três comissões. O que o fez sair foi porque o
Vereador Aurélio não sabe bulhufas do assunto. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou
da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário