materia nº 142/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº142/2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse 
público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o 
envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, solicitando “ Curso de 
Formação Profissional para a Atuação Educacional com Pessoas com 
Transtornos do Espectro do Altismo no Município De Amação Dos Búzios”.
JUSTIFICATIVA.
O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) é uma síndrome 
comportamental cujos sinais indicativos são percebidos já nos primeiros anos da 
infância. Considerando o desenvolvimento como sensível de modo especial às 
primeiras experiências da criança no ambiente, o diagnóstico e intervenções 
educacionais precoces são consensualmente indicadas na literatura como 
catalisadoras do desenvolvimento nos casos de TEA. Para tanto é necessária uma 
formação profissional voltada para as especificidades do transtorno que capacite 
àqueles responsáveis por essa intervenção. A partir disso, elaborou-se esta 
indicação com o objetivo de desenvolver um programa para formação de 
profissionais das áreas da saúde e educação para atuação educacional com 
pessoas com TEA e avaliar sua efetividade. Para tanto o Município poderá, 
através dos seus setores responsáveis, quais os saberes necessários aos 
professores para atuarem com alunos com TEA e, a partir da sistematização 
desses saberes, considerando que são traduzíveis à diferentes áreas, construiu-se 
este pedido de um curso de formação destinado a profissionais que atuam em 
prol da educação de pessoas com TEA..
Diante do exposto rogo aos nobres pares a aprovação da matéria em 
epigrafe.
Sala das Sessões, 09 de setembro de 2024.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor