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materia nº 25/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-10-23
EmentaDispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em comemoração ao dia do Servidor Público.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-10-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-10-25 Parecer favorável da comissão — —
2024-10-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2024-10-23 Proposição inclusa no Expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Endereço: Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº. 5400, Manguinhos, Armação dos Búzios – RJ.
CEP 28.953-814
CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO DE Nº. 25/2024
Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos 
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em 
comemoração ao dia do Servidor Público.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido o abono aos servidores ativos da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, em 
comemoração ao dia do Servidor Público, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser pago no mês de 
outubro de 2024 em parcela única.
Art. 2º O abono não incorpora aos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Art. 3º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de 
outubro de 2024.
Armação dos Búzios, 23 de outubro de 2024.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário

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