ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
15 DE OUTUBRO DE 2024,
ÀS 10h49min.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia quinze de outubro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O vereador Raphael Amaral Lima Braga teve sua presença registrada. O Sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do
Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2024, Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º
e 4º do art. 165 e o caput do art. 169 da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no
tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Indicação nº 153 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a criação
do programa "JOVEM POETA" no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 307, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Dispõe sobre autorizar o Município de Armação dos
Búzios a ratificar o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada
Litorânea, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Chefe do
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente no valor de R$
100.000,00 (Cem mil reais). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos) Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente no valor de R$ 4.978.160,60 (Quatro milhões, novecentos e setenta e oito mil, cento e
sessenta reais e sessenta centavos). (Secretaria Municipal de Obras e Projetos/Secretaria Municipal
de Pesca) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº
153 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize a criação do programa
"JOVEM POETA" no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 307, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Durante a leitura, o vereador João Carlos
Souza dos Anjos registrou presença. O vereador Aurélio Barros Areas teve sua presença registrada.
Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para
a CCJR a PELO 02/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para
uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Cobrou o Poder
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Executivo sobre acerca das motos com cano de descarga adulterado. Convidou o secretário Sergio
a ir até um comécio da principal via da cidade para ver como está. Todos os dias chegam
reclamações. Já temos um pátio e possibilidades de fazer blitz. Tem pegar os irresponsáveis que
adulteram os canos de descarga. Há uma reclamação constante. Disse que já usou a tribuna
diversas vezes e ligou para o secretário, mas, nada foi feito. Cobrou que o Executivo tome
providências. Falou que no dia 1º de novembro será discutido o plano verão. Comentou que já
ocorreu debates, mas nada foi feito. As pessoas que vivem do turismo podem vir para ajudar a
pontuar as questões relevantes nessa audiência pública. É possível trazer soluções. Lembrou que é
proibido caixa de som nas praias assim como garrafas de vidro. Em aparte, o vereador João Carlos
disse que a questão das motos piora a cada dia. É preciso convocar autoridades para averiguar a
questão. Citou motoqueiros que dirigem de chinelo e ficam empinando nas vias do município. O
secretário tem explicações a dar. Era preciso manter a operação das motos. Se fosse mantida
acabaria com 70% do problema. Búzios tem lei para tudo, mas não tem fiscalização. Em aparte, o
vereador Raphael Braga disse que é importante falar que há um pátio alugado que não tem
serventia nenhuma. Disse que o município não tem o reboque. Hoje nem se o município quisesse
fazer a fiscalização, não consegue. Temos um pátio e não se consegue fazer a fiscalização. Não há
explicação. Falta boa vontade da secretaria responsável. Todo mundo pede ordem em Búzios. O
prejuízo fica para a população, pois, acidentes poderiam ser evitados. É preciso que o gestor da
pasta venha dar explicações. O vereador Gelmires pediu ajuda dos buggeiros pois iniciará o batepapo do verão. Enviará ofícios a todos os secretários para conversar sobre os preparativos do
verão. Falou sobre sinalizações e sobre a necessidade de obras terminarem antes do verão. Citou
locais em que o trânsito fica congestionado todos os dias. Não se vê o Poder Executivo sinalizar
algo para solucionar o problema. Em locais não há calçadas. Falou que sinaliza há 3 anos e meio e o
Executivo nada fez. No ano passado sinalizou com um planejamento e os secretários não fizeram
nada. Ao longo dos últimos anos foi cobrada do Poder Executivo uma ação mais firme de
ordenamento. Na Rua da Pedras a pessoa é abordada 30 vezes e isso é proibido por lei. O
secretário de ordem pública diz que o efetivo é pequeno. Falou que sabe disso, mas que está aqui
para cobrar. O vereador Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Aurélio Barros
Areas tiveram suas presenças registradas. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton
Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de
Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 7/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 48/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 51/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 153/2024. A matéria foi
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que os buggeiros
devem estar ficando exauridos por virem a todas as sessões para que votem a lei que os
contemple. Falou que não tem dúvidas que o Presidente da CCJ entende que isso prima pela
coletividade e essas matérias devem ter celeridade. Disse que vem fazer uma nota de
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esclarecimento. O vereador leu uma nota explicativa. Falou que independentemente do desfecho
final acerca da contagem dos votos, o fato é que seus votos estão como anulados sub judice devido
a erros cometidos pelo departamento jurídico do seu partido. Falou que o seu registro de
candidatura e as contas estavam corretas. Lembrou que havia uma multa a sanar originada em
2005. Esta foi quitada pelo partido com folga de prazo. Assim sendo espera que seu recurso
prospere. Comentou sobre mentiras e calúnias espalhadas por covardes durante o processo
eleitoral que, lamentavelmente influenciaram a decisão de grande parte do eleitorado. Falou que
Deus é soberano. Esta eleição teve lindas e expressivas vitórias, mas também, tristezas e capítulos
de absoluta baixaria. Falou que o bla bla bla parece não ter fim. Ouvir é um dom e que ouviu coisas
absurdas que, se levasse ao âmago da alma, nem estaria mais aqui. Agradeceu a todos. Disse que é
um até breve e era hora de dar uma renovada para entender quem trabalha e quem não trabalha.
Lembrou que todo poder emana do povo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário