ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE OUTUBRO DE 2024,
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Victor
de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Josue
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram
ausências os vereadores Adiel da Silva Vieira, Nilton Cesar Alves de Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1
- Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2024. 2
- Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de
setembro de 2024. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 60 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 24/09/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024, Dispõe sobre denominar oficialmente como Rua
Jabuticabeira (log 1587) o logradouro Público, no bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Niltinho,
Número de Protocolo: 311, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 66 de 2024, Dispõe sobre denominar oficialmente a servidão que fica na Estrada dos Búzios, em
frente ao logradouro 0497 (Rua Canoa Quebrada), como servidão Guilherme de Souza. Autor: Ver.
Josue Pereira, Número de Protocolo: 312, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de
Emenda Supressiva nº 2 de 2024, Dispõe sobre suprimir os incisos V do Art. 4º, e II do Art. 8º, e
alterar a redação do inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei Ordinária de nº. 58/2024 (Permissões
administrativas serviço de Buggy Turismo). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número
de Protocolo: 308, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 8 de 2024, Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 64/2024, que trata das diretrizes para
a elaboração da lei orçamentária de 2025. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Número de
Protocolo: 309, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 154 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação de um Centro de Atendimento Especializado
para a Saúde da Mulher, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número
de Protocolo: 310, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Dispõe sobre alterar o §4º do art. 37 da Lei
Orgânica Municipal. (Eleição da Mesa Diretora) Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Dispõe sobre alterar o art. 10 e o §6º do art. 18 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. (Eleição da Mesa Diretora) Autor:
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 154 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a criação de um Centro de Atendimento Especializado para a Saúde da
Mulher, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo:
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE OUTUBRO DE 2024,
ÀS 10h38min.
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310, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorandos encaminhados. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou
presença. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara Municipal
de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2024 e o Balancete do Fundo Especial da
Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2024. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O
vereador Aurélio Barros Areas registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação a ata da
sessão ordinária do dia 24/09/2024 que foi aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para
uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 65/2024,
66/2024; a PEM 8/2024 e para a CCT a PES 2/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael
Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Disse que fez contato com representantes da classe dos buggeiros. Ficou feliz da CCJR ter
encontrado um denominador comum para prestigiar a classe. Agradeceu a comissão pelo diálogo
que foi feito. Comentou sobre a importância de discutir os problemas da cidade fora do período
eleitoral. Fez um apelo para falar da precarização do serviço de saúde de Búzios. Disse entender
que as medidas que estão sendo adotadas têm precarizado o serviço. Disse que ocorreu uma
pjtização na saúde. Uma empresa foi contratada e esta terceiriza a saúde. Se não ocorressem
problemas, tudo estaria tudo bem. Mas hoje o serviço está precário. Em uma unidade básica de
saúde, é essencial que os profissionais tenham um vínculo com a sociedade e possam tratar aquele
atendimento de forma mais íntima. Trabalhar a saúde pública com prevenção. Os municípios não
tratam com prevenção. Aqui em Búzios há UBSs mas não há prevenção. Não se pode entregar um
atendimento bom para a saúde com o salário do profissional atrasado. É impossível que um
profissional entregue sem melhor sem receber, sem remédio, sem conseguir marcar um exame,
sem as condições de trabalho adequadas. Os salários estão atrasados, não há um vínculo com o
município. Os profissionais ficam em uma situação instável e podem ir sem mandados embora sem
os direitos trabalhistas. Comentou sobre o tratamento que tem sido dado ao técnico de
enfermagem que recebe salário ruim, sem férias e condições de trabalho ruim. Nas UBSs faltam
médicos o tempo todo. Nesta semana 5 médicos foram mandados embora sem previsão de
substituição. Quem está aguardando atendimento provavelmente vai receber ligação para
remarcar. Saúde deveria ser prioridade. Temos muito dinheiro, mas a gestão não tem tratado
questões importantes para o atendimento digno da população. Esta semana recebeu muitas
reclamações de falta de fraldas, de material para curativo. Alguns profissionais alertaram que a
gaze está escassa. Faltam analgésico, remédios de uso contínuo, fita para micose, medicação
mental. Falta o básico. Não se pode achar normal isso acontecer em uma cidade que tem o
orçamento que tem. Não é culpa dos profissionais. Estes se entregam nas condições que têm. É
culpa da gestão da saúde que não se preocupa em entregar o melhor. Tivemos uma fila de mais de
2.000 pessoas aguardando atendimento para saúde mental. Não se pode achar normal que um
psiquiatra seja obrigado a atender um paciente em 10 minutos para zerar a fila. Isso é uma questão
de vida ou morte. Não pode tratar a saúde do povo dessa forma. Profissionais estão tendo
problemas de saúde mental por não dar conta do atendimento. Quem está lá em cima não tem
tido a sensibilidade de tratar isso da melhor forma. A nossa cidade está doente. Há um problema
de saúde pública geral, especialmente na saúde mental. Os índices de suicídio aumentaram assim
como o índice de crianças se mutilando. É preciso ter responsabilidade com isso. Falou que cobrar
é o papel do vereador. O governo precisa colocar o dinheiro em função da população. Semana
ATA DA 66ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE OUTUBRO DE 2024,
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passara recebeu reclamações por atrasos de salários dos fisioterapeutas e médicos. Em Búzios
sempre houve uma conduta de pagar entes do mês virar. Hoje o salário está sendo pago com quase
um mês de atraso. É preciso mais sensibilidade. Não se pode continuar a precarização do serviço
de saúdo. Não adianta falar que em Cabo Frio ou em São Pedro é pior, pois, não quer se comparar
com o pior, mas sim, com o melhor. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa
Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
O sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. Seria realizada a votação, em primeiro turno, da
PELO 01/2024, mas esta não ocorreu devido à falta de quórum. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PR 20/2024. Após a leitura, a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocu em votação a Indicação
de nº. 154/2024 em votação. A matéria foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Gelmires da Costa Gomes Filho para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Elogiou o discurso do vereador Raphael Braga e o endossou. Falou que
hoje o atendimento do hospital, em 60% é de gente de fora da cidade. Hoje em São Pedro não tem
hospital, há apenas uma UPA. Isso significa que um atendimento que poderia ser em 20 minutos
acaba demorando 2 horas. Fez este adendo, pois, a sociedade deve entender também o motivo da
demora no hospital. O hospital de Cabo Frio não vem atendendo muito bem. O Secretário de
Saúde esteve com a Ministra de Saúde para buscar alternativas para a região. Seria possível ter um
atendimento melhor, mas a maioria do atendimento diário é de gente que não é da cidade. Cobrou
o secretário de saúde para colocar a tenda na UBS da Ferradura para funcionar 24h no período do
verão. O problema de mobilidade na cidade é grande e o tempo de trajeto ao hospital é longo. Ao
longo dos últimos 3 anos, através de emenda sua, o primeiro atendimento pode ser dado no
Centro da cidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
2º Secretário eventual