ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
31 DE OUTUBRO DE 2024,
ÀS 10h39min.
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Às dez horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Victor
de Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores Adiel da Silva Vieira e Rafael Aguiar
Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2024, Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.642/2021, que dispõe sobre a prática de esportes na
faixa de areia das praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver.
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação
nº 160 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizado o paisagismo no
morro da igreja de Sant’Anna. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 161 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor
Prefeito a instalação de lixeiras biodegradáveis nas areias das praias de Armação dos Búzios. Autor:
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 162 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do projeto
"Turismo Educativo nas Escolas Municipais". Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 6 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 45/2024 (Visitas
religiosas em hospitais). Autor: CS - Seguridade, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 7 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária
de nº. 123/2023 (Tombamento Igreja de Sant'Anna). Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb.,
Saneamento, M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 64/2024, que
trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025. Autor: CFO - Finanças e
Orçamento, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 160 de 2024, Dispõe
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sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizado o paisagismo no morro da igreja de
Sant’Anna. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº
161 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de lixeiras
biodegradáveis nas areias das praias de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 162 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a criação do projeto "Turismo Educativo nas Escolas Municipais". Autor: Ver.
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Os vereadores João
Carlos Souza dos Anjos e Aurélio Barros Areas registraram presenças. Através do Memorando de
nº. 04/2024, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a utilização do recinto do plenário para
realização de audiência pública para debater o PLO 64/2024 que trata da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025, no dia 06 de novembro de 2024, às 10h. A solicitação foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Através do Ofício de nº. 591/CTAB/2024, O
Conselho Tutelar de Armação dos Búzios solicita a utilização do recinto do plenário para realização
do encontro regional dos Conselhos Tutelares da Região dos Lagos, a ser realizado no dia 22 de
novembro de 204, das 9h às 16h. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias
constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa
Gomes Filho para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador comentou que tem um
projeto de lei de sua autoria em que se altera a metragem de uma lei que trata de espaço para
prática de esportes na praia de Geribá. Falou que é preciso ajuda das secretarias. Comentou que a
lei foi criada em 2021 com o objetivo da garotada praticar esportes ao longo da praia, mas
somente em um espaço reservado no canto direito. Muitas bolas batiam em idosos e crianças. O
canto direito é um espaço perfeito. Acredita que o espaço deva ser ampliado com o tempo. É
preciso ordenar e ter alguma autoridade no local para deixar claro para os banhistas e esportistas.
Está colocando neste momento uma metragem específica para ficar melhor para todo mundo. O sr.
Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 71/2024. O sr. Presidente convidou o vereador João
Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
a todos. Agradeceu à CCJ pelo parecer favorável aos dois projetos de leis que constam em pauta
para serem votados. Agradeceu, pois, o tempo está passando e ele está com o prazo de validade
vencido. É preciso que estes projetos sejam votados. Fez um relato sobre a lei do tombamento, de
autoria dele, aprovada pelo colegiado e sancionada pelo Prefeito. Falou que a Igreja de Sant’Anna
ficou de fora dos tombamentos. Ressaltou que a igreja centenária é muito importante para a
cidade. Falou que o vereador Nilton Cesar solicitou que o projeto de lei fosse alterado a pedido do
pároco da igreja. A solicitação foi aprovada no sentido de que apenas a fachada da igreja seja
tombada. Em aparte, o vereador Nilton Cesar disse que o projeto é importante para a cidade. Se
disse feliz em ver que o vereador saiu à frente com estes projetos de tombamento. Disse que foi
procurado pelo pároco e pela comissão da paróquia que pediram o tombamento apenas da
fachada da igreja. A comunidade católica, da qual faz parte, foi ouvida e por isso foi feita a
emenda. O vereador João Carlos leu a justificativa constante no projeto que visa tombar a capela
de Sant’Anna. Comentou que os arautos da cidade comentaram que ele somente olhou a parte
evangélica. Mas muitos outros bens foram tombados. Deixou claro que existem inúmeros
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benefícios do tombamento. Agradeceu ao vereador Nilton Cesar e disse que crer que todos
votarão na matéria, pois, é o maior patrimônio da história de Armação dos Búzios. O sr. Presidente
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes FIlho para fazer uso da tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que em Búzios está comum adversários
políticos trocarem acusações e calúnias e depois dizer para esquecer, pois, a eleição já passou.
Falou que não concorda com a prática, pois, sua honra é a mesma antes, durante e depois das
eleições. Eleição não é salvo conduto e nem licença para matar reputações à ponto de chamarem
adversários de ladrões, milicianos e traficantes. Falou que jamais vai admitir ter sua honra
manchada e depois, no dia 7 de outubro aceitar um pedido de desculpa. Se este tipo de
comportamento não for freado, a cada eleição as calúnias e difamações vão ficar piores e podem
resultar em banho de sangue. Eleições são para o povo votar e não campo de guerra onde um
tenta matar a honra do outro. Falou que é sua quinta eleição e disse que nunca viu isso que
aconteceu nas últimas eleições. Em aparte, o vereador João Carlos destacou o servidor Carlinhos
que é um antigo funcionário da Câmara. A eleição era disputada na proposta e na conversa.
Política é conversa, conversa e conversa. Esta prática deletéria está sendo importada da Baixada
Fluminense e de outras localidades. Se disse triste, pois, a maioria dos eleitores buzianos gosta
desta prática e a aplaudem. Amam ver um vereador ser xingado dentro de uma van e chamar os
políticos de ladrão. Isso pode chegar a um momento que ninguém quer. Ao longo do tempo
piorará se não frear. Destacou que esta eleição teve 10.000 eleitores a mais. Búzios está inchada e
não comporta mais pessoas. Devem ser votadas matérias para conter esta invasão predatória e
deletéria na cidade. Falou que sofreu na pele a maior covardia da história da cidade. Foi expulso de
um partido. O vereador Gelmires pediu reflexão sobre o tema. Manter o respeito mútuo. Falou que
foi lamentável o que aconteceu na cidade. Comentou que ele e o vereador Victor foram
constantemente assediados e constrangidos. Falou aos que estavam nas redes sociais falando ao
seu respeito pedindo que o excluam. Política passa e falou que está aqui para contribuir com a
sociedade. O sr. Presidente parabenizou o vereador Gelmires pelas palavras. Destacou atos de
covardia política que ocorreram. Comentou que não adianta tapinha nas costas como se nada
tivesse acontecido. No momento certo a vida vai dar a resposta. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 06/2024. O vereador João Carlos registrou
presença. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 07/2024.
Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 08/2024. Após a
leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou
em votação as Indicações de números 160/2024, 161/2024 e 162/2024 em votação. Para discutir as
indicações o vereador Nilton Cesar comentou sobre o morro da igreja de Sant’Anna que tem uma
vista muito bonita. Comentou que fez diversas indicações para que os pontos turísticos tenham
paisagismo e banheiro públicos. A cidade tem que ter infraestrutura para turistas e trabalhadores.
Esta indicação visa a colocação de banquinhos e deques que abrilhantarão ainda mais o espaço
que é maravilhoso. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Em questão de ordem, o
vereador Gelmires convidou a sociedade para participarem do planejamento do verão que
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ocorrerá no dia seguinte pela manhã. Pediu que as pessoas participem dando sugestão ou
mandando mensagens. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário eventual