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INDICAÇÃO Nº /2024
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, requerendo que seja solicitado junto a concessionária de serviços públicos Prolagos o estabelecimento de tarifa especial reduzida para pequenos comércios.
JUSTIFICATIVA
O incentivo ao empreendedorismo de pequenos negócios é importante para o desenvolvimento da economia e da comunidade, além de ser uma oportunidade para quem quer empreender. O empreendedorismo impulsiona a economia; Fortalece a comunidade; Incentiva a inovação; Gera oportunidades e desempenha um papel importante no desenvolvimento local, gerando emprego e renda.
No mais, visa-se ainda resolver as inúmeras reclamações recebidas diariamente pela população e evitar novos desgastes junto à empresa. Busca-se solucionar as questões evitando a via judicial através da oferta de uma nova tarifa, reduzida, para os pequenos comércios, o que por si só evitaria cobranças injustas.
Assim, todas as medidas possíveis para incentivar e apoiar o pequenos comércios devem ser tomadas a fim de garantir o desenvolvimento da economia local, razão pela qual conto com o voto dos nobres pares para sua aprovação.
Sala das Sessões, 06 de novembro de 2024.
RAPHAEL BRAGA
Vereador Autor
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