materia nº 12/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 12/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei 
Orçamentária – nº 74/2024 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as 
seguintes ações e valores.
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0109 Secretaria Municipal de Turismo
Projeto/Atividade 2.360 – EVENTOS - TURISMO
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
23.695.0050 33903900 R$ 330.082,72 1704
T O T A L R$ 330.082,72
03 Fundo Municipal de Saúde
03.0101 Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade
2.319 – MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E 
HOSPITALAR
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
10.302.0162 33903900 R$ 330.082,72 1704
T O T A L R$ 330.082,72
TOTAL R$ 660.165,44
Art. 2º Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes 
Dotações:
02 Prefeitura Municipal de Armação dos Búzios
02.0108 Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Projeto/Atividade 9.999 - Reserva de Contingência
Programa de 
Trabalho Natureza Despesa Valor Fonte de Recursos
99.999.9999 77999900 R$ 660.165,44 1704
T O T A L R$ 660.165,44 
TOTAL R$ 660.165,44 
Art. 3º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições 
em contrário.
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GABINETE DO VEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
JUSTIFICATIVA
Considerando o art. 7º e seu parágrafo único do Projeto de Lei 74/2024 - LOA;
1. Eventos - Turismo. 
Destino a Emenda Modificativa Impositiva para a realização de PROJETO DE EVENTO 
ESPORTIVO DE SURF PROFISSIONAL, o qual será: A primeira edição da “ Taça Brasil 5000 
Profissional Etapa Búzios 2025”, em Armação dos Búzios, da CBSurf (Confederação 
Brasileira de Surf). Para contribuir com o orçamento deste megaprojeto iremos destinar o valor 
de 330.082,72 R$ (trezentos e trinta mil e 82 reais, e setenta e dois centavos). É muito importante 
ressaltar que estamos apoiando o PROJETO ESPORTIVO de evento de uma das modalidades 
esportivas que mais cresce no mundo (SURF) e que por si só já atrai enorme interesse não apenas 
dos praticantes diretos como também de toda a assistência em geral e dos maiores segmentos da 
mídia, movimentando assim de forma extraordinária toda a economia local e beneficiando a 
todos os envolvidos direta e indiretamente. Considerando entre outros fatores, a importância de 
incentivo aos comércios e trade turístico do município que todo evento esportivo deste calibre fomenta, 
o qual desperta por si só, grande interesse geral.
O impacto na economia do município com a realização de eventos está ligado diretamente a 
movimentação de dinheiro gerada na cidade com o aumento do turismo, gerando maiores vendas no 
comércio e arrecadação de impostos, entre outros.
Além do impacto econômico, não podemos deixar de destacar os impactos sociais e culturais que 
esses eventos trazem e fomentam para o município.
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2. Manutenção da atenção especializada ambulatorial e hospitalar
A mesma importância será destinada a aquisição de equipamentos para deficientes físicos e de 
Mobilidade Reduzida em todo o Município de Armação dos Búzios onde atue a nossa Secretaria 
Municipal de Saúde, para que não falte atendimento à população e aos visitantes. 
Dessa forma, devido a indicação de autoria do vereador, faz-se necessário a aquisição destes 
equipamentos e recursos, a fim de atender não somente a população durante a temporada normal como 
também a alta demanda do período de férias que se aproxima.
Sala das Sessões, 29 de novembro de 2024
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS 
(DOM DE BÚZIOS)
Vereador Autor