ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE NOVEMBRO DE 2024,
ÀS 10h55min.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia cinco de novembro de dois mil e vinte e quatro,
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência por memorando o vereador João
Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Hino
Nacional 2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 63 de 2024,
Ata da sessão ordinária do dia 08/10/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Ata de Sessão Ordinária nº 64 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 10/10/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 65 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 15/10/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Ata de Sessão Ordinária nº 66 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 17/10/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 67 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 22/10/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Ata de Sessão Ordinária nº 68 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 24/10/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Ata de Sessão Ordinária nº 69 de 2024, Ata da
sessão do dia 29/10/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Ata de Sessão
Ordinária nº 70 de 2024, Ata da sessão do dia 31/10/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial do BUZIOSPREV,
correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 9 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 09/2024. (Sistema de capacitação
em LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais) Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 329, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 163 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a reorganização das vagas dos idosos e das pessoas portadoras de
necessidades especiais próximas as servidões das praias no município. Autor: Ver. Niltinho, Número
de Protocolo: 327, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 164 de 2024,
ATA DA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE NOVEMBRO DE 2024,
ÀS 10h55min.
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Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de banheiros autolimpantes nas
principais praias do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 328, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, Dispõe sobre alterar o §4º do art. 37 da Lei Orgânica
Municipal. (Eleição da Mesa Diretora) Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024, Dispõe sobre disciplinar as permissões administrativas para
realização do serviço de Buggy Turismo, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 63 de 2024, Dispõe sobre alterar a Lei Municipal nº 1.022, de 10 de setembro de
2014. (Serviço de buggy-turismo) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor
histórico, arquitetônico e cultural a Igreja de Sant'Anna em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom,
Número de Protocolo: 437, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024, Dispõe
sobre autorizar o ingresso de pastores evangélicos e demais oficiantes de outros credos nos
hospitais da rede municipal ou privada, e da outras providências. Autor: Ver. Dom, Número de
Protocolo: 229, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 163 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a reorganização das vagas dos idosos e das pessoas portadoras de
necessidades especiais próximas as servidões das praias no município. Autor: Ver. Niltinho, Número
de Protocolo: 327, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 164 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito a implantação de banheiros autolimpantes nas principais praias do
município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 328, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que todos se colocassem de pé para entoarem o
Hino Nacional Brasileiro e o Hino Municipal de Armação dos Búzios. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do ofício nº.
37/GB-03/2024 o Presidente da Comissão de Turismo e Cultura solicita a utilização do recinto do
plenário, no dia 06 de dezembro, às 9h para realização de audiência pública do plano verão. A
solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as atas das sessões ordinárias dos dias 08/10/2024, 10/10/2024, 15/10/2024, 17/10/2024,
22/10/2024, 24/10/2024, 29/10/2024 e 31/10/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na
íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
encaminhou para a CCJR os PLO 72/2024 e o PEM 09/2024. Não houve inscritos para utilizar a
tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da
Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou em
votação, em segundo turno, a PELO 01/2024. O sr. Presidente informou que a votação será nominal
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e chamou os vereadores em ordem alfabética. Após serem chamados a votar individualmente,
todos os vereadores se manifestaram favoravelmente à PELO 01/2024. O sr. Presidente declarou
aprovada a matéria em segundo turno. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos pareceres referentes ao PLO 63/2024. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação.
O vereador Aurélio não estava presente no plenário durante a votação da matéria. O PLO 63/2024
foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 58/2024.O vereador Aurélio retornou
ao plenário antes da votação da matéria. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 123/2024. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
pareceres referentes ao PLO 45/2024. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada
por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 163/2024 e
164/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para utilizar a tribuna na
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário