ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE NOVEMBRO DE 2024,
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências por memorando os vereadores
João Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024, Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art.
165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no
tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e
emendas parlamentares. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
nº 73 de 2024, Dispõe sobre a criação dos Jogos Estudantis Inclusivos para pessoas com deficiência
na rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair,
Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 165 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a
relação de munícipes cadastrados no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa
Social. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não
lida ; 4 - Indicação nº 166 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a
construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Monte Verde, no Município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 165 de 2024, Dispõe sobre solicitar
ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e
Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a relação de munícipes cadastrados
no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa Social. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 166 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma escola de Ensino Fundamental
no Bairro Monte Verde, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número
de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso
da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR a PELO 03/2024 e o
PLO 73/2024. Não houve inscritos para utilizar a tribuna no grande expediente. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
7 DE NOVEMBRO DE 2024,
ÀS 10h43min.
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1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr.
Presidente colocou em votação, as Indicações de números 165/2024 e 166/2024. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para utilizar a tribuna na ordem do dia. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário