ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 10h59min.
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Às dez horas e cinquenta e nove minutos do dia três de dezembro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência por memorando o vereador João
Carlos Souza dos Anjos e Gelmires da Costa Gomes Filho. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da
Sessão: 1 - Hino Nacional 2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Veto nº 1 de 2024,
Dispõe sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 (Restituição parcial de receitas
do Fundo Especial da Câmara Muicipal) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 170 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo
Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma clínica exclusiva para idosos no município de
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024,
Dispõe sobre regulamentar a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais Ambientais -
GMA, descreve suas características e disciplina a sua utilização. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 170 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma clínica exclusiva para idosos no município
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 341, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
O sr. Presidente solicitou que todos se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional Brasileiro
e o Hino Municipal de Armação dos Búzios. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso
da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o VETO 01/2024. Não
houve inscritos para utilizar a tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr.
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
colocou em votação, em segundo turno, o PLC 08/2024. A matéria foi aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente colocou em votação a Indicação de número 170/2024 que foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para utilizar a tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o dia mundial da pessoa com
deficiência. Comentou que vê dificuldades que as famílias passam. Falou que ninguém escolheu ter
deficiência e sofre humilhação desde o atendente ao médico. Temos motivos para comemorar,
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
3 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 10h59min.
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mas estamos muito longe no quesito inclusão. Falou sobre o município de Armação dos Búzios. As
dificuldades não são poucas. Comentou que foi o primeiro vereador da cidade a levantar a
bandeira da pessoa com deficiência. Em 28 anos nenhum legislador que passou pela Casa teve
esse olhar e isso causou um atraso. Houve avanços nestes últimos quatro anos. Foram discutidas
políticas públicas, mas, há muito que avançar. Atendimentos importantes como os que faz a clínica
Beija-Flor acontecem. Mas foi inaugurado em um espaço pequeno que não atende mais hoje.
Comentou sobre a quantidade de pessoas com problemas psicológicos e com dificuldade de
marcar com profissionais da área. Hoje pessoas estão saindo do município, pois, a PJ não está
atendendo. As pessoas estão mais doentes, pois, estão sem atendimento. Comentou que a Câmara
aprovou um valor para a contratação de mais profissionais da saúde, mas não está atendendo os
profissionais, que estão com salários atrasados. Os gestores precisam olhar para essas pessoas com
mais seriedade e não colocar prioridades acima desta importante pauta. Com o tratamento correto
teremos mais pessoas felizes e produzindo. Entendo que não dá mais, foi atingido um limite. Após
o processo eleitoral, se deparou com várias pessoas com problemas psicológicos e psiquiátricos. Os
gestores devem olhar com mais seriedade para estas pessoas. O CAPS está sucateado e precisa
melhorar. Não se pode pegar outros municípios como parâmetro. Existem recursos que vêm do
governo federal e o município tem como atender. Disse que se depara com famílias sofrendo de
verdade. Precisa-se de mais psicólogos para atender as pessoas. É importante investir no
profissional para atender melhor a população e não deixá-la doente. Não havendo mais nada a
tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário