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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
Estado do Rio de Janeiro
GABINETE DO VEREADOR VICTOR SANTOS
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº /2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica alterado o anexo, Quadro de Detalhamento de Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº /2024 - LOA, bem como as demais peças orçamentárias, suplementando as seguintes ações e valores.
02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
20.110
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
Projeto/Atividade
2.XXX - REALIZAÇÃO DE EVENTO (SEMANA DE CULTURA CAIÇARA)
Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Valor
Fonte de Recursos
13.392.0049
33903000
R$ 10.000,00
1704
33903900
R$ 60.082,72
1704
T O T A L
R$ 70.082,72
02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.0115
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
Projeto/Atividade
2.XXX - Aquisição de Canoas Havaianas
Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Valor
Fonte de Recursos
27.813.0039
44905200
R$ 130.000,00
1704
T O T A L
R$ 130.000,00
02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.0115
SECRETARIA MUNICIPAL DE LAZER E DO ESPORTE
Projeto/Atividade
2.XXX - Aquisição de Materiais Esportivos (Fomentar Esporte Infantil/Escolinhas)
Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Valor
Fonte de Recursos
27.812.0045
339030000
R$ 130.000,00
1704
T O T A L
R$ 130.000,00
03
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
03.0101
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Projeto/Atividade
2.XXX - Aquição de Equipamentos de fisioterapia para a UBS da cem braças
Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Valor
Fonte de Recursos
10.302.0162
44905200
R$ 330.082,72
1704
T O T A L
R$ 330.082,72
T O T A L
R$ 660.165,44
Art. 2º – Os recursos para atendimento ao artigo anterior, são provenientes de anulação das seguintes Dotações:
02
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.0108
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO
Projeto/Atividade
9.996 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Programa de Trabalho
Natureza Despesa
Valor
Fonte de Recursos
99.999.9999
77999900
R$ 660.165,44
1704
T O T A L
R$ 660.165,44
R$ 660.165,44
TOTAL
Art. 3 º Esta emenda se incorpora ao projeto de lei na data de sua aprovação revogando todas disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Emendas parlamentares impositivas, de uma forma geral, são proposições legislativas definidas pelos e vereadores durante a tramitação de um projeto de lei elaborado pelo Executivo, particularmente, os projetos orçamentários: PPA, LDO e LOA.
Em outras palavras, é por meio das emendas que os parlamentares conseguem aperfeiçoar a proposta orçamentária apresentada pelo Governo, no intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. Neste sentido, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas. Assim sendo, tem-se as emendas abaixo descriminadas, visando atender ao bem- estar público e os anseios da população:
Destinação de Recursos para a Realização da Semana Caiçara
Proponho a destinação de recursos para a realização da Semana Caiçara, um evento que visa promover a cultura local, valorizar as tradições caiçaras e incentivar o turismo em nossa cidade. A Semana Caiçara incluirá atividades como exposições de artesanato, apresentações culturais, oficinas de culinária e competições esportivas, atraindo visitantes e fortalecendo a identidade cultural da nossa comunidade.
Destinação de Recursos para Aquisição de Canoas Havaianas
Esta emenda propõe a destinação de recursos para a aquisição de canoas havaianas, com o objetivo de incentivar a prática de esportes aquáticos na nossa cidade. A disponibilização dessas canoas permitirá a realização de atividades esportivas e recreativas, promovendo a saúde, o bem-estar e a integração social da comunidade.
Destinação de Recursos para Aquisição de Materiais Esportivos para o Esporte Infantil
Proponho a destinação de recursos para a aquisição de materiais esportivos destinados ao esporte infantil e às escolinhas do município. Essa iniciativa visa promover a prática de atividades físicas entre as crianças, fomentar o desenvolvimento de habilidades esportivas e incentivar a inclusão social através do esporte.
Destinação de Recursos para Aquisição de Materiais de Fisioterapia para a UBS da Cem Braças
Esta emenda propõe a destinação de recursos para a aquisição de materiais de fisioterapia destinados à Unidade Básica de Saúde (UBS) da Cem Braças, visando atender casos de média e pequena complexidade. A aquisição desses materiais é fundamental para proporcionar um atendimento de qualidade e promover a reabilitação e a saúde dos pacientes atendidos na unidade.
Sala das Sessões, 11 de dezembro de 2024.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
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