ATA DA 77ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
5 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 11h00min.
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Às onze horas do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e quatro, nas dependências da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se,
ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de
Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria
pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o
Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram
presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência por memorando o vereador
Josue Pereira dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão
Ordinária nº 71 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 05/11/2024. Autor: Mesa Diretora - MD,
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 72 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia
07/11/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 73 de
2024, Ata da sessão ordinária do dia 21/11/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ;
4 - Ata de Sessão Ordinária nº 74 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 26/11/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 75 de 2024, Ata da
sessão ordinária do dia 28/11/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Ata de Sessão Ordinária nº 76 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 03/12/2024. Autor: Mesa
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 171 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao
Exmo. Senhor Prefeito, a colocação de grama sintética na parte de recreação da E.E.M. José Bento
Ribeiro Dantas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 342, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
não lida ; 8 - Indicação nº 172 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que
viabilize a implantação de uma faixa de pedestre com redutores de velocidade e sinalização na
Avenida José Bento Ribeiro Dantas, na altura da madeireira no Bairro Cruzeiro. Autor: Ver. Victor
Santos, Número de Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem
do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023, Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233,
da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024, Dispõe sobre
alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município
de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis
orçamentárias do município e emendas parlamentares. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael
Braga, Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 50 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
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Suplementar junto ao Orçamento vigente na importância de R$ 811.103,53 (Oitocentos e onze mil,
cento e três reais e cinquenta e três centavos). (Fundo Municipal de Saúde) Autor: Alexandre de
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, Dispõe
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no
valor R$ 463.029,00 (Quatrocentos e sessenta e três mil e vinte e nove reais), e dá outras
providências. (Secretaria de Turismo - Marketing da cidade) Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 11 de 2024, Dispõe sobre
alterar dispositivos do PLO de nº. 64/2024, que trata das diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2025. Autor: CFO - Finanças e Orçamento, Número de Protocolo: 339, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 171 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito,
a colocação de grama sintética na parte de recreação da E.E.M. José Bento Ribeiro Dantas. Autor:
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 342, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 172 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a implantação de uma faixa de
pedestre com redutores de velocidade e sinalização na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, na
altura da madeireira no Bairro Cruzeiro. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 343, Tipo:
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada. O vereador Aurélio Barros Areas e João Carlos Souza dos Anjos tiveram suas
presenças registradas. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. Através do Memorando 550/2024, o sr. Prefeito solicitou a utilização
do recinto do plenário para realização de audiência pública, no dia 13/12/2024, às 9h, visando a
revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico. A solicitação foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos
dias 05/11/2024, 07/11/2024, 21/11/2024, 26/11/2024, 28/11/2024 e 03/12/2024. Todas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no
pequeno expediente. Não houve inscritos para utilizar a tribuna no grande expediente. Com
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente
iniciou o procedimento de votação da PELO 02/2023. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
registrou presença. Foi informado aos vereadores que, de acordo com o art. 184, IV do Regimento
Interno, a votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica será nominal. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes à PELO 02/2023. Em questão de
ordem, o vereador Raphael Amaral Lima Braga propôs requerimento verbal solicitando a retirada
da PELO 02/2023 de pauta. O sr. Presidente colocou em votação o requerimento verbal do vereador
que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente retirou de pauta a PELO 02/2023. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes à PELO 03/2024.
Após a leitura, os vereadores foram chamados a votar nominalmente, em ordem alfabética. Ao
serem chamados, todos os vereadores presentes declararam seus votos favoráveis à matéria.
Sendo assim, o sr. Presidente declarou aprovada, em 1º turno a PELO 03/2024. O sr. Presidente
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 50/2024. O vereador
Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. Após a leitura a matéria foi colocada em
votação e aprovada com 6 votos favoráveis e 1 voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 67/2024. O vereador Arurélio Barro
Areas não estavava presente no Plenário no momento da votação desta matéria. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 11/2024. Durante a leitura o vereador
Aurélio Barros Areas retornou ao Plenário. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números
171/2024 e 172/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para uso da
tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr.
Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário