ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Brga. Ao
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências por memorandos os vereadores
Adiel da Silva Vieira e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Lei Ordinária nº 81 de 2024, Altera os Anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 1.712 de 30 de
dezembro de 2021, que institui o Plano Plurianual do Município de Armação dos Búzios, para o
periodo de 2022-2025, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024, Dispõe sobre
estimar a Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024, Dispõe sobre instituir medidas para prevenção de acidentes
de trânsito envolvendo motociclistas nas estradas de armação dos búzios, e dá outras providências.
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 173 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja destinada a
guarda municipal ambiental para a lagoa da Helena na Ferradura. Autor: Ver. Niltinho, Número de
Protocolo: 346, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 174 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma do gramado sintético e alambrado da quadra na
praça do Inef. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023,
Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 27 de 2024, Dispõe sobre nomear como Ponte Daniel Bertholdo a ponte sobre o canal
da Marina. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 137, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024, Dispõe sobre instituir a Semana de Conscientização e
Combate ao tabagismo no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 289, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024, Dispõe
sobre denominar oficialmente a servidão que fica na Estrada dos Búzios, em frente ao logradouro
0497 (Rua Canoa Quebrada), como servidão Guilherme de Souza. Autor: Ver. Josue Pereira,
Número de Protocolo: 312, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções:
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 173 de 2024, Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja destinada a guarda municipal ambiental para a lagoa da
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Helena na Ferradura. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Indicação nº 174 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma do gramado
sintético e alambrado da quadra na praça do Inef. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo:
347, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza fez um requerimento verbal solicitando a retirada de
pauta da PELO 02/2023. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. A
matéria foi retirada de pauta. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr.
Presidente encaminhou para a CFO os PLOs 81/2024 e 82/2024. O sr. Presidente encaminhou para a
CCJR o PLO 83/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para utilizar
a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse ter a necessidade de se
pronunciar sobre fatos que trazem grande prejuízo para o buziano. No fim do ano os problemas da
cidade são aumentados. Tudo que foi vivido ao longo do ano aumenta como o problema de
mobilidade, falta de ordenamento e falta de segurança. Comentou sobre o poder paralelo
proibindo comerciantes de abrirem as portas. A sociedade infelizmente tende a se acostumar com
isso. É inadmissível e vem aumentando na cidade de forma desastrosa. A Casa procura auxiliar o
Poder Executivo e levantar discussões que ele próprio não fomenta. Citou audiência pública
conduzida pelo vereador Gugu de Nair para falar do plano verão. Infelizmente o resultado não
chega por ser um governo que não gosta de planejamento. O vereador Gugu de Nair teve que
abordar os secretários para saber o que seria feito no futuro e não o que foi feito no passado.
Comentou sobre o problema de poluição sonora no município. A Prefeitura tinha apenas um
decibelímetro e agora não tem nenhum, pois, o mesmo fora roubado. Isso tudo é muito ruim. A
cidade está suja, sem capina, varrição e coleta de lixo. Falou que isso não ocorre por falta de
vontade dos servidores e até secretários. Existem secretários que trabalham de verdade. Mas é
impossível conseguir colocar um trabalho na rua se as empresas não recebem em dia. Citou o
problema de esgoto na cidade e o caminhão vacol tenta minimizar os problemas, mas a empresa
retirou os caminhões por falta de pagamento. Falou a indignação se dá, pois, o Prefeito não está
presente na cidade, especialmente nos bairros mais necessitados. É mais fácil achar o prefeito de
Búzios em outra cidade ou país do que na sua própria cidade. Acabou a eleição, foi pra Portugal,
em dezembro vai para os Estados Unidos. Um líder de verdade passa os problemas junto com a
população. É muito fácil desligar o telefone e ir para outro continente. Citou casos de deficiências
na saúde. Informou que foram demitidos dezenas de médicos, pois, não tem dinheiro para pagar.
Não tem dinheiro para pagar o médico, mas tem para tenda, para shows e um monte de contratos.
Fica claro onde está o compromisso do Prefeito: com todo mundo menos a população. A Casa terá
um trabalho grande nos anos seguintes por causa da crise financeira. O rombo é enorme. Através
da LOA dá para ver quais são as prioridades de governo. Disse que a ajuda de custo dos
universitários contempla menos da metade daqueles que recebem hoje. O auxílio financeiro do
beija-flor é de um centavo. O geraBúzios não consta. Os programas sociais ficaram de lado. Mas
tem 17 milhões de reais para manutenção das unidades administrativas. Falou que não pode deixar
passar o que está acontecendo na cidade. Se disse indignado, pois, recebe demandas de pessoas
que não conseguem acesso à saúde. Falou que os servidores que estão na ponta muitas vezes têm
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que arrumar uma desculpa, pois, não podem falar a verdade. A verdade é que o Prefeito demitiu
dezenas de médicos pois, achou mais importante outros contratos que o atendimento da
população. A desculpa é que os médicos estão de férias e por isso a agenda está fechada. Falou
que é incrível que muitos médicos aceitaram isso sem pestanejar, pois, recebem mal e não
recebem em dia. A precarização já ocorre na cidade e se não abrirmos os olhos ficaremos como
Cabo Frio. O sr. Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para assumir a
Presidência de modo que ele possa utilizar da palavra. O sr. Presidente convidou o vereador Rafael
Aguiar Pereira de Souza para utilizar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Falou que sua vida nunca mudou, continua na rua e atendendo o telefone. Quando se
coloca à disposição para qualquer cargo você sabe o motivo. Falou que todos merecem viajar, é a
dádiva da vida. Mas para viajarmos é preciso estar com a casa organizada. Tem que estar com a
cidade segura, limpa, com o 13º dos servidores da AMX e outras empresas em dia, as obras
acabadas. Os caminhoneiros estão há 4 meses sem receber. Foi avisado. Disse que fez uma política
mostrando os problemas e agora teremos que conviver com isso. Citou falta de pagamentos na
área de saúde. Falou que o Prefeito não vai cumprir o PCCR no ano que vem. A cidade está com os
jovens sem perspectiva de vida. Falou que se assusta não com o barulho dos ruins, mas sim com o
silencio dos bons. Está vendo pessoas ficando em silêncio por causa de cargos políticos ou
vaguinhas em algum lugar. Falou que colocou seu nome à disposição para consertar isso. Errado é
ver o erro e permanecer nele. Falou que o pessoal da hemodiálise não está conseguindo fazer. Os
exames estão atrasados por falta de pagamento. Nada consegue ser marcado. A cidade está
abandonada. A eleição foi ganha mas não há uma sensação boa. Os servidores não levantam a
cabeça por medo de serem perseguidos. Há secretários que são fantoches, pois, têm medo de se
indispor. Ninguém discute o meio ambiente e não há licença de obras organizada. Citou a violência
contra a mulher, a migração desordenada no Alto da Boa Vista. O CAPS não existe e os psicólogos
não recebem. Falou que é a primeira vez que usa a palavra depois de perder as eleições. As
pessoas precisam perceber que merecem muito mais. O governo não ouve os vereadores. Tudo
que há na cidade é feito por esforço individual dos vereadores. Citou grandes conquistas de cada
vereador. Se não fosse a Câmara a cidade estaria pior. Falou que sua vida vai continuar normal e
ressaltou a história de seu pai. Disse que continua no seu bairro com sua vida normal. Infelizmente
teremos que conviver por 4 anos com o que a cidade passa. Pensa que a cidade pode mais. Disse
que aprendeu uma frase: Não há nada que esteja bom que não possa melhorar e nada que esteja
ruim que não possa piorar. Comentou que Búzios tem morador de rua para todos os lados e
ninguém discute isso. O momento é caótico, pois, as pessoas preferem pegar um cargo do que
discutir a cidade. Comentou sobre amigos de sua idade quando terminaram as faculdades que
estavam animados, mas hoje estão com vida sem perspectiva de trabalho. Cito um amigo formado
em gestão ambiental e hoje trabalha como estoquista. Vergonha é ter pessoas trabalhando no
município e decidindo o destino dele e nem moram aqui. Pediu que os vereadores tenham
coragem na próxima legislatura. Falou que tem gente passando fome na cidade e muitas pessoas
não sabem pois, não tem noção como é a vida em alguns bairros. Cada governo prioriza uma
bandeira e este governo prioriza a bandeira do rico e de quem tem mais. Com autorização do
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao
ATA DA 78ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 10h43min.
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PLO 27/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 59/2024.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 66/2024. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou
em votação as Indicações de números 173/2024 e 174/2024. Para encaminhar, o vereador Nilton
Cesar comentou sobre indicação de sua autoria acerca de atenção do Poder Público no espaço
atrás do Paulo Freire. Disse que pediu que fosse feito um parque no local. A natureza já fez um
espaço maravilho no local. Comentou sobre indicações de sua autoria para dar mais estrutura e
segurança para as pessoas que transitam no local. Falou que a Guarda Municipal Ambiental será
importante neste quesito também. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos
para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
RAPAEL AMARAL LIMA BRAGA
2º Secretário eventual