ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 11h03min.
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Às onze horas e três minutos do dia dezessete de dezembro de dois mil e vinte e quatro, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar
Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
referente ao mês de novembro de 2024. 2 - Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de
Armação dos Búzios referente ao mês de novembro de 2024. Matérias do Expediente: 1 - Projeto
de Resolução nº 26 de 2024, Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa
as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 17 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa,
anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas
para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de
Protocolo: 351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de
2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei
Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025.
(Emenda Impositiva) Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2024, Dispõe sobre alterar o
QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que
dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda
Impositiva) Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 20 de 2024, Dipõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, que dispõe sobre estimar
e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 356, Tipo: Leitura, Resultado: Retirada pelo Vereador autor - Obs.: Matéria
retirada por solicitação do vereador Autor Raphael Braga. ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa nº
21 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, que dispõe sobre estimar a
Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. (Créditos
Adicionais Suplementares - Redução limite de 5% (cinco por cento)) Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Emenda
Modificativa nº 22 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa,
anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas
ATA DA 80ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
17 DE DEZEMBRO DE 2024,
ÀS 11h03min.
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para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de
Protocolo: 358, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de
2024, Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei
Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
(Emenda Impositiva) Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 360, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 10 - Indicação nº 175 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que
seja criado, em parceria com o corpo de bombeiros, um programa socorristas em duas rodas
(motolâncias ). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Indicação nº 176 de 2024, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Senhor Prefeito, sugestões de
ações para o Plano Verão no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número
de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de
Resolução nº 26 de 2024, Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores ativos da Câmara
Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16
de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de
Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025.
(Emenda Impositiva) Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 350, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa
nº 17 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao
Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o
Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo:
351, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 18 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD – Quadro de
Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que estima a Receita e fixa
as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva) Autor: Ver. Aurelio Barros,
Número de Protocolo: 354, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD –
Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre
estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2024,
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 82/2024, que dispõe sobre estimar a Receita e
fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025, e dá outras providências. (Créditos
Adicionais Suplementares - Redução limite de 5% (cinco por cento)) Autor: Ver. Raphael Braga,
Número de Protocolo: 357, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 22 de 2024, Dispõe sobre alterar o QDD –
Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024, que dispõe sobre
estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025. (Emenda Impositiva)
Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Projeto de Emenda Modificativa nº 23 de 2024,
Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei
Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
(Emenda Impositiva) Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 360, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 10 - Veto nº 1 de 2024, Dispõe
sobre o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária nº 76/2024 (Restituição parcial de receitas do
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Fundo Especial da Câmara Muicipal) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Simbólica, Sim: 1, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitada ; 11 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica nº 3 de 2024, Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 165, o caput do art. 169 e art.
169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no tocante aos prazos para
apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e emendas
parlamentares. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 330, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei nº 994, de 8
de novembro de 2023 - (Procedimentos para o pagamento das requisições de pequeno valor
devidas pelo Município de Armação dos Búzios, suas autarquias e fundações), e dá outras
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 13 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2024,
Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo Municipal a reconhecer o Plano de Equacionamento do
Déficit Atuarial do BUZIOSPREV, correspondente ao Exercício de 2023, e dá outras providências.
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2024, Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no
valor R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais), e dá outras providências. (Secretaria de
Educação e Secretaria de Cultura) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 15 - Projeto de Lei Ordinária
nº 78 de 2024, Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Armação
dos Búzios com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade ; 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor R$
24.000,00 (Vinte e quatro mil reais), e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) Autor:
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade ; 17 - Projeto de Emenda Modificativa nº 13 de 2024, Dispõe sobre
alterar o QDD – Quadro de detalhamento de despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 82/2024
(Estima a Receita a Fixa as Despesas para o Exercício Financeiro de 2025). Emenda Impositiva.
Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 344, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 18 - Projeto de Emenda Modificativa nº 15 de 2024,
Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesas, anexo ao projeto de Lei
Ordinária – nº 82/2024, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2025.
(Emenda Impositiva) Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 349, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 19 - Indicação nº 175 de 2024, Dispõe
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja criado, em parceria com o corpo de bombeiros,
um programa socorristas em duas rodas (motolâncias ). Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo:
352, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 20 -
Indicação nº 176 de 2024, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Senhor Prefeito, sugestões de ações para
o Plano Verão no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de
Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. Em questão de ordem, o vereador Raphael Amaral Lima Braga solicitou a retirada de
pauta do PEM nº. 20/2024 de sua autoria. A matéria foi retirada de pauta. O sr. Presidente colocou
à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao
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mês de novembro de 2024 e o Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos
Búzios referente ao mês de novembro de 2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso
da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente informou que as matérias: PR 26/2024, PEMs
16/2024, 17/2024, 18/2024, 19/2024, 20/2024, 22/2024 e 23/2024 seriam encaminhadas para as
comissões, porém, constava Requerimento de Urgência Especial sobre elas que será lido no
expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
do Requerimento de Urgência Especial de nº. 05/2024. Não houve inscritos para utilizar a tribuna
no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da
Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente colocou
em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 05/2024. A matéria foi aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões
exarassem os pareceres.Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Nilton Cesar Alves de
Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo quórum regimental, o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PR 26/2024. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 16/2024. O vereador Josue Pereira
dos Santos registrou presença. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 17/2024.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 18/2024. Após a leitura a
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 19/2024. Após a leitura a matéria foi
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O vereador Raphael Amaral Lima Braga não
estava presente no plenário momento desta votação. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 21/2024. Durante a leitura o vereador Raphael Amaral
Lima Braga retornou ao Plenário. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
PEM 22/2024. O vereador Josue Pereira dos Santos se ausentou do Plenário durante a leitura. Após
a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 23/2024. O vereador Josue Pereira
dos Santos retornou ao Plenário. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao
PEM 13/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr.
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEM 15/2024.
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao Veto de nº. 01/2024. Após a
leitura, o sr. Presidente colocou em votação a manutenção do Veto. O Veto de nº. 01/2024 foi
rejeitado com 7 votos contrários e 1 voto favorável. O sr. Presidente iniciou o procedimento de
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votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica de nº. 03/2024. Foi informado
aos vereadores que a votação seria nominal. Os vereadores foram chamados a votar, em ordem
alfabética e todos votaram pela aprovação. O sr. Presidente declarou aprovada, em segundo turno,
a PELO 03/2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 46/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 72/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 77/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 78/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referentes ao PLO 79/2024. Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho
relatou que, pela pauta estar extensa, se confundiu na votação do PEM 21/2024 votando
favoravelmente. Porém, gostaria de ter tido registrado voto contrário à matéria. Em questão de
ordem, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida fez a mesma declaração. Em questão de ordem,
o vereador João Carlos Souza dos Anjos também fez a mesma declaração. O sr. Presidente colocou
em votação o PLO 79/2029 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em
votação as Indicações de números 175/2024 e 176/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade.
Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário