materia nº 2/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ 
 VEREADOR ANDERSON CHAVES
INDICAÇÃO DE N.º 02/2025.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,, de Armação dos Búzios
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a realização de um chamamento público e/ou a contratação de 
uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis devidamente organizada.
JUSTIFICATIVA:
Conforme o objetivo deste legislador é fortalecer a gestão sustentável de resíduos sólidos 
em nosso município e promover a inclusão socioeconômica. Logo apresento a seguinte 
justificativa para a realização de um chamamento público ou a contratação de uma cooperativa 
de catadores de materiais recicláveis, devidamente organizada.
Inicialmente é importante dizer que o Brasil tem cerca de 65 mil catadoras e catadores de 
materiais recicláveis e trabalhadores em associações e cooperativas espalhadas por todos os 
estados, de acordo com dados do Atlas Brasileiro de Reciclagem, datado em 20 de dezembro de 
2024.
Diante dessa informação é importante que o Poder Executivo promova a inclusão e 
educação social e ambiental, alinhando-se aos princípios da sustentabilidade e da economia no 
município.
Além disso as cooperativas de catadores desempenham um papal fundamental na gestão de 
resíduo, contribuindo diretamente para a redução do impacto ambiental e o aumento na geração 
de renda através do descarte de produtos recicláveis.
Portanto a parceria com cooperativas contribui para a redução do volume de resíduos 
destinados a aterros sanitários, prolongando a vida útil desses espaços e reduzindo custos 
operacionais. Além disso, fortalece a conscientização da população sobre a importância da 
separação dos resíduos e o engajamento na coleta seletiva
Entretanto essa medida está em consonância com os princípios estabelecidos pela Política 
Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que incentiva a integração de cooperativas 
e associações de catadores na cadeia de coleta seletiva e reciclagem. A importância do 
chamamento público respeita os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, 
publicidade e eficiência, assegurando transparência e igualdade de oportunidade para as 
cooperativas. 
Por fim, a análise e viabilização dessa proposta, tendo em vista seus benefícios sociais, 
econômicos e ambientais para o município de Armação dos Búzios.
Diante do exposto rogo aos nobres pares para aprovação da matéria em epigrafe.
Sala das Sessões, 15 de janeiro de 2025
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES.
Vereador autor.