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← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 153/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 153 / 2019
Date 2019-08-05
EmentaDispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tem como objetivo assistir os pacientes do SUS para a entrega de remédio em domicílio em Armação dos Búzios.
native_id388

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2024-01-02 Proposição arquivada — —
2019-08-12 Aguardando ofício da Prefeitura — Ofício GAP 230/2019 protocolado no Executivo em 12/08/2019, aguardando resposta.
2019-08-07 Aguardando assinatura no Oficio GAP — Ofício GAP 230/2019 , aguardando assinatura.
2019-08-06 Proposição aprovada — Indicação aprovada.
2019-08-05 Aguardando Leitura/Votação U Indicação protocolada na pauta do dia 06/08/2019.

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DOVEREADOR JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
INDICAÇÃO Nº 153/2019
Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos 
termos do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito, a indicação que tem como objetivo assistir os pacientes do 
SUS, para a entrega de remédio em domicílio em Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
A Indicação trata do encaminhamento de medicamentos aos usuários do SUS –
Sistema Único de Saúde. O Objetivo da indicação é abranger as pessoas idosas, com 
deficiência ou mobilidade reduzida, além das portadoras de doenças crônicas.
A entrega dos remédios realizada pela Prefeitura, é importante que o usuário do 
serviço tenha residência em Armação dos Búzios e cadastro regular junto à Secretaria 
Municipal de Saúde. A Indicação se refere aos remédios de uso contínuo para pacientes em 
tratamento regular.
Essa Indicação tem como objetivo assistir os pacientes mais carentes, que tenham 
restrições parciais ou completa para locomoção e portadores de doença crônica, usuários do 
SUS, que serão avaliados por meio de um cadastro da Prefeitura, na Secretaria de Saúde, 
garantindo tal responsabilidade e indicação aos pacientes.
O programa será implementado a partir da estrutura existente na Secretaria de Saúde, 
podendo funcionar através dos Centros de Saúde Familiar e das Unidades Básicas de Saúde 
geridas pelo Município.
Além de facilitar a vida, e também dando mais comodidade aos usuários da farmácia 
da rede pública, a medida trará “benefícios ao próprio setor público da área de saúde, ao evitar 
não somente o acesso e a aglomeração de um grande número de pessoas nas UBS, otimizando 
a dinâmica e eficiência.
Sala das Sessões, 05de agosto de 2019
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
Vereador Autor

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