materia nº 11/2025

PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR AURÉLIO BARROS
INDICAÇÃO Nº11/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a implementação do Centro de Controle de Zoonoses, no município de 
Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA:
A cidade de Armação dos Búzios enfrenta desafios relacionados ao controle 
populacional de animais em situação de rua, bem como à prevenção de doenças 
zoonóticas, que podem afetar tanto a saúde pública quanto o bem-estar animal. A ausência 
de um Centro de Zoonoses compromete a execução de políticas públicas voltadas ao 
controle e proteção dos animais no município.
A criação de um Centro de Zoonoses permitirá:
 Resgate e acolhimento de animais abandonados ou em situação de risco;
 Controle de zoonoses, como leishmaniose e raiva, por meio de vacinação e 
monitoramento;
 Campanhas de castração gratuita para controle populacional de cães e gatos;
 Tratamento de animais vítimas de maus-tratos, promovendo sua reabilitação e 
adoção responsável;
 Educação ambiental e conscientização sobre a posse responsável de animais.
O município poderá buscar parcerias com ONGs, clínicas veterinárias e órgãos 
estaduais para viabilizar essa iniciativa, garantindo que Búzios tenha um espaço adequado 
para a promoção da saúde pública e do bem-estar animal.
Portanto, indico a implementação de um Centro de Controle de Zoonose em 
cumprimento a Lei nº 111/1998, no município de Armação dos Búzios.
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR AURÉLIO BARROS
Diante do exposto, rogo aos nobres pares para aprovação da referida matéria e solicito 
que o Executivo analise a viabilidade da implementação do Centro de Controle de Zoonoses 
em benefício da população e dos animais do município.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025
AURELIO BARROS AREAS 
Vereador Autor