materia nº 2/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
 
REQUERIMENTO Nº 02/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o interesse público, 
requerer à Douta Mesa, o envio de expediente ao Exmo. Senhor Cláudio Castro, Doutor 
Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando informações sobre as providências tomadas
em relação aos serviços prestados pelas empresas PROLAGOS e ENEL, na cidade de Armação 
dos Búzios.
JUSTIFICATIVA:
O envio de expediente ao Exmo. Senhor Cláudio Castro, Governador do Estado do Rio de 
Janeiro, justifica-se pela necessidade urgente de adoção de providências em relação aos serviços 
prestados pelas empresas PROLAGOS (responsável pelo fornecimento de água e saneamento) e 
ENEL (responsável pelo fornecimento de energia elétrica) na cidade de Armação dos Búzios.
As referidas empresas têm enfrentado recorrentes reclamações da população e do setor 
produtivo local, especialmente no que se refere à qualidade, continuidade e eficiência dos 
serviços prestados, impactando negativamente a qualidade de vida dos moradores, o turismo 
principal atividade econômica do município e o desenvolvimento socioeconômico da cidade.
Dentre os principais problemas reportados pela população e registrados por órgãos de defesa 
do consumidor e entidades representativas, destacam-se:
1. Prolagos:
1Interrupções frequentes no abastecimento de água, prejudicando residências, 
comércios e estabelecimentos turísticos;
2Problemas relacionados à cobrança indevida, como a aplicação de taxas de 
consumo sem que a quantidade de água correspondente tenha sido efetivamente 
utilizada;
3A cobertura insuficiente da rede de esgoto tem gerado impactos ambientais 
e sanitários significativos, comprometendo a reputação da cidade, que é um 
renomado polo turístico internacional.
2. Enel:
1Oscilações e quedas de energia constantes, comprometendo o 
funcionamento de serviços essenciais, como hospitais, escolas e comércio;
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2Demora no atendimento a ocorrências emergenciais, especialmente em 
períodos de alta demanda;
3Falta de investimentos em infraestrutura de distribuição, dificultando a 
expansão e melhoria da rede elétrica local.
A cidade de Armação dos Búzios, sendo um dos principais destinos turísticos do Estado do 
Rio de Janeiro, necessita de infraestrutura de serviços públicos confiável e eficiente para 
atender tanto sua população residente quanto os visitantes. A falta de uma prestação adequada por 
parte das concessionárias gera prejuízos econômicos, sociais e ambientais, tornando 
imprescindível a intervenção do Governo do Estado para exigir das empresas melhorias imediatas 
e estruturais.
Assim, considerando o interesse público, a necessidade de assegurar os direitos dos 
consumidores e o dever do Estado em garantir serviços essenciais de qualidade, solicita-se o envio 
de expediente ao Exmo. Senhor Governador Cláudio Castro, para que sejam adotadas as medidas 
cabíveis junto às concessionárias, com vistas à melhoria dos serviços prestados e à garantia do 
desenvolvimento sustentável do município.
Sala das Sessões, 30 de janeiro de 2025
 
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES.
Vereador Autor