PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 30 de janeiro de 2025.
Ofício GAPRE nº 71/2025
Senhor Presidente,
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável ga em
REGIME DE URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 7/2025 e
respectivo Projeto de Lei, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências ”.
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V.
Exa. e seus dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDREDE Adr em
OLIVEIRA MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 ados:202501,29 19:01:50
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
9 08
' j da Armação 6
Câmara eme A
UA
À
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Nr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 7/2025
Armação dos Búzios, 30 de janeiro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”
CONSIDERANDO a inexistência de Elementos de Despesas 33.90.92.00 e
44.90.92.00 - Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte de Recurso (1.704) Royalties
Produção no Fundo Municipal de Educação, na Secretaria Municipal de Serviços Públicos,
Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico e Elemento de Despesa 33.90.47.00 —
Obrigações Tributárias e Contributivas — Fonte de Recurso 1.750 (CIDE) na Secretaria
Municipal de Administração.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa criar Elementos de
Despesas e Fontes de Recursos no Orçamento vigente no valor total R$ 3.617.700,00 (Três
milhões, seiscentos e dezessete mil e setecentos reais) conforme a seguir:
º Fundo Municipal de Educação - Programa de Trabalho:
12.367.0018.2.038 — Manutenção do CAAPE - Elemento: 33909200 —
Despesas de Exercícios Anteriores. Fonte: 1.704 — Royalties Produção —
Valor R$ 12.200,00 (Doze mil e duzentos reais).
º Fundo Municipal de Educação - Programa de Trabalho:
12.367.0018.2.141 — Implantação do CAAPE no bairro da Rasa -
Elemento: 33909200 — Despesas de Exercícios Anteriores. Fonte: 1.704
— Royalties Produção — Valor R$ 13.300,00 (Treze mil e trezentos reais).
º Secretaria Municipal de Administração - Programa de Trabalho:
04.122.0001.0.004 — Recolhimento de Obrigações Tributárias. Elemento:
33904700 — Obrigações Tributárias e Contributivas — Valor R$ 1.000,00
(Um mil reais).
º Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Programa de Trabalho:
15.452.0025.2.041 — Coleta de Lixo. Elemento: 33909200 — Despesas de
Exercícios Anteriores. Fonte: 1.704 — Royalties Produção — Valor R$
1.000.000,00 (Um milhão de reais).
º Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Programa de Trabalho:
15.452.0025.2.043 — Roçada, Capina e Varrição. Elemento: 33909200 —
Despesas de Exercícios Anteriores. Fonte: 1.704 — Royalties Produção —
Valor R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais).
Lo
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Programa de Trabalho:
15.452.0025.2.362 — Operações com Caçambas. Elemento: 33909200 —
Despesas de Exercícios Anteriores. Fonte: 1.704 — Royalties Produção —
Valor R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - Programa de Trabalho:
15.451.0028.2.051 — Infraestrutura Viária. Elemento: 33909200 —
Despesas de Exercícios Anteriores. Fonte: 1.704 — Royalties Produção —
Valor R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais)
Secretaria Municipal de Cultura e do Patrimônio Histórico -
Programa de Trabalho: 04.122.0001.2.308 — Manutenção da Unidade
Administrativa — SECEP. Elemento: 44909200 — Despesas de Exercícios
Anteriores. Fonte: 1.704 — Royalties Produção — Valor: R$ 16.200,00
(Dezesseis mil e duzentos reais).
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, as razões que me levam a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
À
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2025.01.29 19:06:49 -03'00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Nr.
PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº /2025
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, no valor
que menciona, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS, RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado abrir Crédito Adicional Especial junto ao
Orçamento Geral de 2025, em conformidade com o disposto no inciso II do art. 41 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no valor de R$ 3.617.700,00 (Três milhões,
seiscentos e dezessete mil e setecentos reais) na forma do anexo I.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, serão provenientes das
anulações das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do
$1º do art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2025.01.29 18:31:10 -03'00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
*Com Anexos I e II.
PROJETO DE LEI - ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ORGÃO 2
UNIDADE 02.01.05
4
SUBFUNÇÃO 122
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE [oa
ELEMENTO 33904700
1750 - CIDE
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
Fonte de Recursos
RECOLHIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
1.000,00
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
14.01.01
12
33909200
1704 - Royalties - União
ORGÃO 14
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação Inclusiva
IMPLATAÇÃO DO CAAPE NO BAIRRO DA RASA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
13.300,00
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE 2.038
UNIDADE 14.01.01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO 12 EDUCAÇÃO
SUBFUNÇÃO 367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
Educação Inclusiva
MANUTENÇÃO DO CAAPE
ELEMENTO 33909200
1704 - Royalties - União
Fonte de Recursos
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
12.200,00
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
02.01.14
15
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
PROGRAMA 0028
Infraestrutura Urbana
ATIVIDADE
ELEMENTO
2.051
33909200
1704 - Royalties - União
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1.500.000,00
MexaNpsE DE
Ouve
1 de2
PROJETO DE LEI - ANEXO | - DOTAÇÕES SUPLEMENTADAS
orcão
UNIDADE 02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ELEMENTO 33909200
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa
ATIVIDADE 2.041 COLETA DE LIXO
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
02.01.14
15
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
2.043
1704 - Royalties - União
1704 - Royalties - União 1.000.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
| SUBFUNÇÃO | 452 || SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA Cidade Limpa
ATIVIDADE 2.362 OPERAÇÕES COM CAÇAMBAS
ELEMENTO 33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 75.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Cidade Limpa
ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO
33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
orsão | 2 |
UNIDADE 02.01.10
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Modernização da Administração Pública
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO 44909200
1704 - Royalties - União
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
1.000.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
|
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SECEP
|
Fonte de Recursos
16.200,00
Total da Suplementaçao 3.617.700,00
2de2
PROJETO DE LEI - ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
UNIDADE FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FUNÇÃO EDUCAÇÃO
361
SUBFUNÇÃO | 361 | ENSINO FUNDAMENTAL
PROGRAMA 0017 Rede Escolar
PROJETO 1.022 AQUISIÇÃO/ INST. DE CLIMATIZAÇÃO NAS ESCOLAS
ELEMENTO 44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1704 - Royalties - União 25.500,00
L
| UNIDADE | o2z0114
FUNÇÃO 15
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA 0028
ATIVIDADE 2.051
ELEMENTO 33903900
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
INFRA-ESTRUTURA URBANA
Infraestrutura Urbana
INFRAESTRUTURA VIÁRIA
OUTROS SERVIÇOS DE TER
CEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1750 - CIDE 1.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
URBANISMO
SERVIÇOS URBANOS
Cidade Limpa
OPERAÇÕES COM CAÇAMBAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
2.362
33903900
1704 - Royalties - União 340.000,00
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO 15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA Cidade Limpa
ATIVIDADE ATERRO SANITÁRIO
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 97.000,00
1de3
PROJETO DE LEI - ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO [2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 020114 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
FUNÇÃO 15 | URBANISMO
SUBFUNÇÃO 452 | serviços URBANOS
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa
ATIVIDADE 2.363 PRAIAS LIMPAS
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 224.269,24
2
02.01.14
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Manutenção e Operacionalização de Ações
MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
UNIDADE
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 700.000,00
ORGÃO PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 URBANISMO
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA Parques e Jardins ]
ATIVIDADE
ELEMENTO
2.048 MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIOS PÚBLICOS
33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 68.029,01
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
PROJETO
ELEMENTO
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
CULTURA
DIFUSÃO CULTURAL
Criação e Implantação de Equipamentos Culturais
IMPLEMENTAR INSTALAÇÕES CULTURAIS.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recursos
44905200
1704 - Royalties - União 16.200,00
2de3
PROJETO DE LEI - ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO [2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
4
FUNÇÃO URBANISMO
44
SUBFUNÇÃO SERVIÇOS URBANOS
PROGRAMA 0025 Cidade Limpa
ATIVIDADE COLETA DE LIXO
ELEMENTO 33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.145.701,75
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.14 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
15 URBANISMO
452 SERVIÇOS URBANOS
0025 Cidade Limpa
2.043 ROÇADA, CAPINA E VARRIÇÃO
33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 1.000.000,00
Total da Anulaçao 3.617.700,00
3de3