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CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
PROJETO DE LEI N°09/2025
Dispõe sobre declarar como de Utilidade
Pública a Associação das Mulheres Caiçaras
Buzianas.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, por seus representantes legais,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada como de utilidade pública a Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas,
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº47.945.474/0001-70
Art. 2º A Associação tem por finalidade a valorização e preservação da cultura caiçara, o
fortalecimento das mulheres da comunidade, o desenvolvimento social e econômico sustentável, além
de ações voltadas à preservação ambiental, ao artesanato local, ao empoderamento feminino. E
promover, preservar e difundir a história da comunidade pesqueira de Armação dos Búzios.
Art. 3º A presente declaração de Utilidade Pública confere à entidade os benefícios e
prerrogativas previstos na legislação municipal aplicável.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
JUSTIFICATIVA:
A Associação das Mulheres Caiçaras Buzianas desempenha um papel fundamental na
promoção e valorização da cultura caiçara no município de Armação dos Búzios. A entidade atua
ativamente no fortalecimento das mulheres da comunidade, promovendo ações voltadas à autonomia
financeira, ao empreendedorismo, à produção artesanal e ao desenvolvimento sustentável.
Além disso, a Associação tem um importante papel na defesa do meio ambiente e da identidade
cultural local, promovendo eventos, oficinas e atividades educativas que incentivam a preservação
das tradições e dos recursos naturais da região.
Reconhecer essa entidade como de Utilidade Pública é uma forma de fortalecer e apoiar suas
iniciativas, possibilitando o acesso a benefícios que contribuirão para a ampliação de suas atividades
e impacto social em nosso município.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Sala das Sessões, 31 de janeiro de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Vereador Autor
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