ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
1
Às dez horas e onze minutos do dia quatorze de janeiro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos,
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo
número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da
Sessão: Posse do senhor Uriel da Costa Pereira no cargo de Vereador, por força da investidura da
Vereadora Josiane dos Santos Meira Rosa no cargo de Secretária Municipal, em conformidade com
a Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios. Matérias do Expediente: 1 - Ata de sessão
preparatória de posse nº 1 de 2025, Ata da sessão preparatória de posse dos Vereadores, Prefeito
e Vice-Prefeito. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Ata de Sessão Extraordinária nº 1 de 2025, Ata da
sessão extraordinária do dia 01/01/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025,
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil reais) e dá outras
providências. (Fundo Municipal de Saúde) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de
2025, Dispõe sobre conceder anistia para pagamento de débitos tributários em atraso, estabelece
normas para sua cobrança, e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 3 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.805.688,00 (Três milhões, oitocentos e
cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira
Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 4 de 2025, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional
Suplementar na importância de R$ R$ 1.078.774,50 (Um milhão, setenta e oito mil, setecentos e
setenta e quatro reais e cinquenta centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 7 - Projeto de Resolução nº 1 de
2025, Dispõe sobre criar a Comissão Especial de Acompanhamento de Obras de Drenagem e
Prevenção de Alagamentos no âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras
providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: Requerimento de Urgência Especial 01/2025 ; 8 - Projeto de Emenda Modificativa nº 1
de 2025, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 29/2022, que trata de regulamentar
a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de
Protocolo: 1, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Requerimento de Urgência Especial
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
2
01/2025. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025, Dispõe sobre criar a
Comissão Especial de Acompanhamento de Obras de Drenagem e Prevenção de Alagamentos no
âmbito da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael
Braga, Número de Protocolo: 3, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Requerimento de Urgência Especial 01/2025. ; 2 - Projeto de
Emenda Modificativa nº 1 de 2025, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 29/2022,
que trata de regulamentar a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012. Autor: Mesa
Diretora - MD, Número de Protocolo: 1, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por unanimidade - Obs.: Requerimento de Urgência Especial 01/2025. O sr. Presidente
deu início à cerimônia de posse do sr. Uriel da Costa Pereira no cargo de Vereador por força da
investidura da Vereadora titular Josiane dos Santos Meira Rosa no cargo de Secretária Municipal. O
sr. Presidente convidou o sr. Uriel da Costa Pereira a ficar de pé e proferir o compromisso constante
no art. 36, §2º da lei orgânica municipal. O sr. Uriel da Costa Pereira ficou de pé e disse as seguintes
palavras: “Prometo cumprir a Constituição da República, a Constituição do Estado, a Lei Orgânica
do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal, observar as leis, desempenhar com
retidão o mandato que lhe foi confiado, e trabalhar pelo progresso social e econômico do
Município e pelo bem-estar do povo buziano.” Tendo feito o juramento legal, o Sr. Presidente
declarou empossado o sr. Uriel da Costa Pereira no cargo de Vereador. O sr. Presidente convidou o
vereador Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna fazer seu pronunciamento de posse. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por mais uma oportunidade de contribuir com sua
cidade. Agradeceu aos vereadores nominalmente. Agradeceu àqueles que torceram para ele e
àqueles que não torceram também. Agradeceu à sua família, esposa Cibeli, filhos Jorge, Uriel e
Tandara. Agradeceu ao seu cunhado Sebastião. Agradeceu ao Prefeito e à vereadora Jo por ceder a
vaga e contribuir na secretaria. Disse que o Uriel é o mesmo de sempre: aquele que gosta de ouvir
e colaborar junto à vereança e à cidade. Citou que já entra com um desafio que é bom. Comentou
sobre os ACSs e os ACEs. Disse que seu gabinete estará aberto e que tenham certeza sobre a
flexibilidade dos vereadores em atender às demandas dos servidores. A intenção é ter um
funcionário trabalhando com felicidade, ainda mais na área da saúde. Agradeceu aos funcionários
da Câmara. Disse que está de volta e não sabe por quanto tempo. Falou que chega com muita
vontade de apresentar vários projetos, pois, neste período trabalhou e estudou para ajudar a
cidade. Em questão de ordem, o vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou presença. O sr.
Presidente colocou em votação a Ata de sessão preparatória de posse nº 1 de 2025 do dia
01/01/2025 e a Ata de Sessão Extraordinária nº 1 de 2025 ocorrida no dia 01/01/2025. Ambas foram
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos
ofícios e memorandos encaminhados. Através do ofício AGCMAB 001/2025, a Associação dos
Guardas Municipais de Armação dos Búzios Solicita o uso do plenário para realização de
Assembleia Geral Ordinária representativa de classe no dia 03 de fevereiro de 2025, a partir das
17:00 horas. Através do Ofício: 005/2025 – GAB, a 61ª Subseção da OAB de Armação dos Búzios
solicita uso do plenário para realização de Cerimônia de Posse da nova Diretoria da 61ª Subseção
da OAB de Armação dos Búzios, no dia 22 de janeiro de 2025, as 10:00 horas. Ambas as
solicitações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou
que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr.
Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no pequeno
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Pediu desculpa ao Presidente da Casa se fizer
alguma troca regimental, pois, é novo. Esclareceu à assistência que estes cinco primeiros minutos
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
3
são para discorrer acerca das matérias do expediente. Oportunamente estará voltando para tratar
de outros assuntos, inclusive o que está sendo reivindicado pela classe da saúde. Parabenizou a
Mesa por esta modificação que está sendo feita através do projeto de emenda proposto,
regulamentando a função gratificada na Casa. Disse ter espírito de servidor público. Sempre se
colocou a favor da valorização o servidor público e que esta obra é fruto das conversas que foram
feitas antes de entrar na Casa. Antes tarde do que nunca, o servidor da Casa merece a função
gratificada. Pediu que sejam mais generosos com os servidores da Casa. É uma coisa que falta há
muitos anos na cidade. Existe uma distinção entre o cargo em comissão e a função gratificada.
Quem toca a administração pública são os servidores públicos. Parabenizou a Mesa pela atitude.
Lembrou que valorização não é só abono e aumento de salário. Falou sobre o PR 01/2025 e disse
que é favorável à criação da comissão. O povo não consegue mais esperar discussões sobre este
tema, não consegue mais aguardar criação de comissão para saber o que está certo e o que está
errado. Pediu que os membros da comissão se juntassem para sair do papel e irmos para a prática.
Na próxima chuva teremos mais uma vez pessoas perdendo seus móveis e ficando sem ter onde
dormir e isso é inadmissível. Não adianta ser uma cidade internacionalmente conhecida e viver
desse legado. Quando diz legado não está absolvendo a atual administração e nem isentando. Mas
esta culpa é de todas as pessoas que ocuparam cargos mandatários na cidade, inclusive, de quando
era distrito. Quando éramos distrito, éramos o quintal de Cabo Frio. O sr. Presidente convidou o
vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
deu as boas-vindas ao vereador Uriel que retorna à Casa. Desejou uma excelente legislatura para
ele. Lamentou que nos últimos 4 anos ouvimos muito da necessidade de uma mulher neste local.
Apesar de ficar feliz com a presença do vereador Uriel, entende a importância de um edil mulher.
Ficou feliz pelo fato da vereadora Josiane poder dar sua contribuição em uma pasta tão importante
que é a da Assistência Social do município. Nós vimos a necessidade da assistência social atender
de verdade a dor da população. O CRAS, muitas vezes, sem uma cesta básica. A assistência é
precária. Desejou sorte à vereadora e que este período seja frutífero com ações práticas que
possam atender a necessidade do nosso povo. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do
Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a
todos. Desejou boas-vindas ao vereador Uriel. Disse que foi vereador com ele em outra ocasião e
evoluíram juntos. Desejou que possam construir a política, que diverge e cresce. Comentou sobre a
criação da comissão para acompanhar as obras de drenagem e prevenção de alagamentos no
âmbito da Câmara. Disse acompanhar os problemas da Prolagos há tempos. Na última vez que
esteve no MP foi apresentado a ele uma série de processos contra a empresa. No final do ano, em
Maguinhos, uma cratera abriu e tumultuou a cidade inteira. A Prolagos fez ali uma obra e, poucos
dias depois, a cratera começou a minar. A execução provavelmente não foi acertada. São estas
coisas que precisam ser questionadas. Todos cometem erros, mas às vezes o erro é corriqueiro e
tempos que chamar a Prolagos e a secretaria para conversar. Indagou quantas multas e
advertências foram aplicadas à Prolagos. Falou que a Enel também tem problemas e não só em
Búzios. Aqui temos um pessoal de Geribá que está sem luz desde antes do réveillon com uma fase
só em casa. A Prolagos não pode emendar um buraco de forma malfeita. Em algumas ruas, eles
retiraram os paralelos e a rua parece um rali. A Prolagos deve entregar para o cidadão uma coisa
decente. Em relação ao servidor público da Câmara disse, como Presidente da CCJ, se colocou à
disposição dos representantes dos servidores. Agradeceu a palavra. O sr. Presidente encaminhou
para a CCJR os PLOs 01/2025, 02/2025, 03/2025 e 04/2025. A PR 01/2025 e a PEM 01/2025 seriam
encaminhados, porém, consta Requerimento de Urgência Especial sobre os mesmos que será lido
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
4
no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a
leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 01/2025. O sr. Presidente convidou o vereador
Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou
o seu amigo, companheiro vereador Uriel. Disse ter tido a grata satisfação e prazer de trabalhar
com ele na condição de servidor. Falo que é uma honra dividir este plenário com ele e com os
demais vereadores. Com relação à participação das mulheres, citou a cota de gênero na lei. Toda
vez que tiver uma eleição municipal, as diretorias deveriam inverter os valores, pois, precisamos de
mais mulheres em posições de comando no país. Não deveríamos ficar presos apenas no
percentual estabelecido pela legislação federal. Acha que deveríamos, na hora de montar as
nominatas, ser menos machistas e dar mais oportunidades para as mulheres. Adoraria ver mais
mulheres aqui dentro, pois, quem toma conta da vida da gente verdadeiramente são elas.
Lamentou não ter aqui a representatividade feminina. Comentou que fala há muito tempo a
respeito da Taxa de Proteção Ambiental na cidade. No mês que vem a lei fará 8 anos de existência.
A lei já existe, faltou a implantação dela pelo prefeito da época e neste momento atual. Assim
como faltou fiscalização e cobrança para que ela fosse aplicada. Esta Casa já demonstrou para o
que veio e tem poder e força. Rogo que esta força e poder seja para entregarmos à população o
que se espera aqui. Falou que a TPA é como se fosse um pedágio para entrar na cidade. Algumas
pessoas podem argumentar que isso irá diminuir a frequência de visitantes na cidade, mas na
verdade vai regulamentar. A cidade hoje não comporta mais tantos carros. Não estamos dizendo
que não venham. O nosso balneário é turístico e a principal economia da cidade é o turismo. É
preciso regulamentar e achar soluções. Para isso é necessário planejar as questões viárias da
cidade. Se a lei que está no papel hoje está falha, podemos melhorá-la. Mas não podemos esperar
chegar o próximo verão para demorar 3 horas para atravessar a cidade. Disse que já fez uma
indicação para que ou altere a lei ou que ela seja implantada. Sua sugestão é que seja feita
alteração no texto. Entende que a cobrança não deve ser em toda a jurisdição e nem em todo ano.
Não podemos mais sofrer as consequências. Essa é uma das bandeiras pelas quais irá lutar. Falou
sobre a coleta seletiva. Em alguns estados esta é uma discussão ultrapassada, pois, já é padrão.
Porém nós ainda não alcançamos este padrão. Se colocou à disposição dos ACSs e ACEs. Falou a
todos que imagina o que eles estão pleiteando e disse estar com eles independentemente do que
seja. Algumas pessoas têm ciência da sua luta para que tenha no orçamento do município uma
rubrica própria de concurso público. Comentou sobre dotação específica no orçamento que ele
participou para o Plano de Cargos e Salários. A sua luta continuará sendo em prol do servidor
público do município. Existem muitos direitos a serem entregues. Se dirigiu às 819 pessoas que
votaram nele e disse que não é perfeito, não está buscando a perfeição, só quer trabalhar para a
população. Ser vereador não é ter uma varinha mágica. Ser vereador é trazer para a Casa as dores
e anseios da população. Para isso é preciso parceria. Se propõe a ser representante do povo, com o
povo e para o povo. O que aconteceu na sessão de posse ficou na sessão de posse. O seu
Presidente da Câmara é o Vereador Victor. Falou que está à disposição do Presidente e da Mesa
Diretora. Pediu desculpas à família do vereador Victor, e aos seus eleitores. O que aconteceu foi
um desabafo de um ser humano, que acreditou no que foi combinado e falado. Algumas pessoas
resolveram mudar o curso da água, mas não é porque o curso da água mudou que a gente precisa
mudar os nossos objetivos e projetos. Quando se candidatou a vereador se colocou na condição de
servir ao povo de Armação dos Búzios. Lamentou que algumas eminencias pardas, através de
políticas velhas, movimentaram a água e fizeram mudar o curso. Mas na Terra todos pagam o que
fazem. Lembrou que todos aplaudiram o juiz quando da diplomação pelas palavras. Disse ao
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
5
Presidente que o tenha como um companheiro e um antigo servidor desta Casa. Falou que é do
chão da fábrica, sabe exatamente o motivo das coisas existirem na Casa. Trabalhou em diversas
áreas do legislativo no passado e não tem vergonha disso. Destacou que há muitas coisas para
serem colocadas em prática. Falou às pessoas que o vaiaram no dia 1º de janeiro: não é pessoal.
Não está aqui para a guerra, mas sim para a paz. O sr. Presidente disse que não há ressentimentos
com o vereador Anderson Chaves. Cada vereador tem sua história de superação, vitórias e
derrotas. Até chegar aqui não é fácil. Só o fato de se eleger em uma eleição como a do município já
é uma vitória. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para utilizar a
tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse entender estar iniciando
uma nova legislatura, para ele, parece uma continuação. Falou aos agentes de saúde e de combate
a endemias que participou e contribui com as lutas deles na Casa. Disse que este incentivo
financeiro conquistado vem de bastante tempo, muitas reuniões ocorreram para que isso fosse
possível. Isso só aconteceu no período em que estava com Prefeito interino, o vereador Rafael
Aguiar. A Câmara não mediu esforços para que isso acontecesse. A Lei 1926/2024 foi aprovada
nesta Casa e sancionada pelo Prefeito. Ela carecia de regulamentação, que o Poder Executivo se
debruçasse sobre a lei para que, ainda em dezembro, as categorias fossem contempladas. A Casa
não mediu esforços e fez tudo que foi possível, incluindo uma sessão extraordinária para aprovar o
crédito. A Câmara aguardava que o incentivo fosse executado. Não é um favor, mas sim um direito,
pois, é um recurso que vem do governo federal para este fim. Citou as dificuldades que a categoria
passa. Pediu celeridade ao Prefeito e disse que ninguém aguenta mais ser enrolado. Os servidores
querem os seus direitos. Agora ouviu da categoria que é necessário alterar a lei e depois haver um
decreto regulamentando. Indagou se nesses seis meses não houve tempo para identificar estes
problemas. A Casa nunca se furtou a discutir esses assuntos, mas também não foi provocada.
Esperaram passar dezembro e, agora em janeiro, nada ainda. Pediu atenção ao Prefeito e ao
Secretário de Saúde para resolverem o problema. Tem certeza que a Casa discutirá em um prazo
rápido as questões necessárias. Destacou que eles estão fazendo a atenção primária e é necessário
que o Executivo mude o olhar. Não adianta reclamar do hospital cheio enquanto o mínimo não é
feito com prevenção. Disse que continuaremos com dificuldades na emergência se não for
investido na prevenção. Falou sobre os problemas decorrentes de drenagem na cidade. É preciso
discutir engenharia, olhar de forma inteligente e fiscalizar. Falou do verão catastrófico que a cidade
está passando. A falta de ordem no município é escandalosa. A sensação é que as pessoas podem
fazer o que bem entenderem e não há ninguém fiscalizando o ordenamento público. Citou o caos
no trânsito, cidade suja, falta de capina e varrição. Se ateve aos problemas que podem ser
resolvidos pelo Poder Executivo. Falou sobre a necessidade de uma gestão fiscal. O município está
beirando à falência por falta de gestão fiscal. Foi falada sobre a necessidade do Prefeito cuidar das
finanças. Quando vemos a capina não sendo feita, é porque a empresa não recebe. Assim o é com
os caminhões que não operam da forma correta. A cidade não paga os serviços básicos. Na Casa foi
feita uma audiência pública para falar sobre as necessidades e problemas reais da cidade. Acontece
que parece que foi para inglês ver, pois, nada do que foi prometido foi cumprido. É necessário que
o governo pare de se preocupar tanto com assuntos políticos e comece a governar. Enquanto ficar
uma queda de braço a cidade fica à mercê. O governo precisa cortar na carne e enxugar. Parar de
alimentar as empresas que nada fazem no município. Enquanto tudo isso acontece, há um
pagamento milionário para uma tenda que coloca o cidadão buziano em condição vexatória.
Informou que iniciou hoje, de forma clara, o trabalho no município. Há muito o que fazer e se
colocou disponível. Pedi a colaboração de cada servidor do município. Há muito trabalho e é
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
6
preciso que muitas pessoas acordem. Há pessoas que dependem do município e estão passando
fome. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para utilização da tribuna na
ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Uriel da Saúde.
Comentou que esteve na Câmara no ano de 2024 e é um bom articulador. Deus as boas-vindas aos
ACSs que estão presentes. Comentou que esteve próximo da classe em 2022 e 2023. Citou algumas
indicações feitas por sua autoria para a classe para que tenham seus direitos amparados. Nunca viu
tanta dificuldade para entregar recursos direcionados pelo governo federal. Quando houve um
reajuste, disse que teve que fazer uma indicação e ir junto com a classe para que ela fosse
recebida. Pediu ao secretário que abrace a classe e os servidores. Pediu ao Prefeito que resolva as
questões referentes aos servidores. Falou que terá muito trabalho e agradeceu aos amigos e
eleitores que depositaram confiança para que ele retornasse à Casa. Nada vence o trabalho. Falou
que podem esperar dele muita garra e disposição para trabalhar. Falou da desordem no município.
Disse que nunca viu um verão tão tumultuado como este. Foi avisado a todas as autoridades
competentes que fosse traçado um plano verão. Indagou qual plano verão está aí. É uma cidade
tumultuada e desorganizada. Citou inúmeros acidentes de trânsito ocorrendo na cidade. Neste fim
de semana houve um atropelamento fatal na Vila Caranga em que uma jovem de 18 anos foi
atropelada na calçada. Disse que no domingo houve um atropelamento na faixa de pedestres por
uma moto. São inúmeros acidentes. Cobrou do secretário responsável pela pasta. Quatro anos se
passaram e ele não presenciou uma ação de prevenção de acidentes no trânsito da cidade. Disse
que na praia da Ferradura a empresa Summer Park estava explorando o espaço público para
estacionamento. Indagou qual foi o acordo. Falou que perdeu as contas de quantas vezes o assunto
do escapamento barulhento das motos foi falado aqui. O secretário deve responder. A morte da
menina cai sobre ele não diretamente, mas indiretamente, pois, ele não fez nada para prevenção e
educação no trânsito. Disse estar indignado por causa dos acidentes e que pode ser com qualquer
pessoa. O secretário é aposentado e parece que quer uma segunda aposentadoria sentado na
cadeira. Não dá mais. Falou que é um amigo do Prefeito e o ajudou a ganhar as eleições, mas deve
ser colocado aonde ele se encaixa. Pediu para trocar e colocar outra pessoa. O ordenamento é
necessário, mas está perturbando o vendedor de milho e queijo na praia e não fazendo ações
maiores, que poupam vidas. Falou que os ACSs podem contar com a Casa e com ele. Com
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros
Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência
Especial de nº. 01/2025. O requerimento foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente
suspendeu a sessão, por 15 minutos, para que as comissões exarassem os pareceres. Após o
período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino
Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número
regimental, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer Conjunto
referente ao PR 01/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer Conjunto
referente ao PEM 01/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
7
unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves a fazer uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador registrou que dois projetos que mereceram o requerimento
de urgência e foram aprovados no mesmo dia, sem os prazos regimentais. Disse que também
deveria ser apreciado com urgência o projeto que abre os créditos para que o Poder Executivo
possa realizar alguns pagamentos. Mas, é claro que existo uma maioria na Casa e que esta deve ser
seguida. Se a maioria entende que não é urgente resolver essas questões calamitosas, gostaria de
consignar em ata que ele era favorável a isto. Comentou que não propôs o requerimento, pois, é
óbvio que este seria negado. Ressaltou que não veio aqui para representar e nem atuar em favor
de ninguém. Comentou que o vereador Raphael falou bem que não há espaço para politicagem e
que concorda com ele. Perguntou ao Presidente se será convocada nova sessão ordinária para a
próxima quinta-feira, por questão de organização. O sr. Presidente comentou que, em relação ao
requerimento, o vereador tinha total legitimidade para propor. Os vereadores não fizerem porque
não quiseram. Com relação à convocação de nova extraordinária, disse que, se ocorrer, o vereador
estará ciente. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da
tribuna na ordem do dia. O vereador comentou que é importante passar algumas informações.
Concordou com o vereador Anderson Chaves acerca da importância da matéria, pois, algumas
dívidas do município precisam ser pagas. Não obstante, é importante que o corpo técnico da
Prefeitura envie para esta Casa as matérias tecnicamente aprováveis. Foi recebido um crédito sem
assinatura do contador e um projeto de lei sem impacto orçamentário. Acredita que esta Casa vai
discutir nas comissões, que têm a maior vontade de discutir e resolver estes impasses. Não dá para
o Legislativo ter que ficar remendando o projeto de lei que vem do executivo para cá e sejam
resolvíveis. Este é um dos motivos pelos quais a matéria não tenha sido apreciada nesta manhã.
São matérias que foram apresentadas com alguns vícios. O vereador Anderson comentou que o
projeto não deveria ter entrado na pauta então, já que ele está errado. O sr. Presidente informou
que as correções são promovidas pelas comissões. O sr. Presidente convidou o vereador Antonino
Russo para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o
vereador Uriel pela posse, ressaltando que é um vereador experiente que chega para somar.
Deseja que os vereadores possam trabalhar em harmonia em prol da cidade e da população. Disse
que chega com o peso de representar uma causa e carregando uma parte da sociedade. Pede que
os vereadores vejam com carinho esta causa. Se ele chegou aqui, é porque é vontade do povo que
os animais tenham uma representatividade. Disse que aqui ele chega para ser a voz dos animais
carregando uma parte da sociedade. Pediu carinho na análise das matérias desta causa. Parabenizo
o vereador Uriel. Parabenizou os agentes de saúde que vieram buscar seus direitos. Se colocou à
disposição para ajudá-los. Não só eles, mas todos os funcionários que precisarem de ajuda.
Comentou sobre a mobilidade da cidade e disse que são necessários estudos. Disse que bater é
fácil, mas é preciso apresentar soluções. Se colocou à disposição para que a cidade ganhe e haja
harmonia. Cobrar o Executivo e não apresentar soluções é complicado. Com a harmonia quem
ganhará é a população. O sr. Presidente convidou o vereador Josue Pereira dos Santos para usar a
tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Uriel por
estar mais uma vez na Casa contribuindo com o município. Falou sobre o direito adquirido pela
classe quando a Câmara aprovou lei sobre o benefício dos agentes de saúde. Cabe aos vereadores
comentarem sobre a responsabilidade do Executivo de ter feito os decretos necessários para que
estes pagamentos pudessem ter sido feitos no mês de dezembro. Espera que as alterações
necessárias na lei venham o mais rápido possível. Falou que está iniciando seu 3º mandato e
deixou claro que tem neste momento uma bandeira branca levantada. Não busca discussão e
ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
14 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h11min.
8
brigas, porém, diante das necessidades, dará as respostas devidas. Parabenizou os colegas pela
votação do requerimento de urgência. Entende que o colegiado deveria ter sido chamado para
discutir o requerimento e ressaltou que teria o maior prazer em assiná-lo. Acredita que faltou esta
condução para que todos participem e deem suas opiniões em causas tão importantes. A cidade
não é mais uma vila de pescadores e conta com problemas de cidade grande. Citou o transito que
é um problema recorrente. Disse que está aqui para discutir as questões e colaborar no que é
possível. Comentou que cada um tem sua causa e juntando tudo será possível fazer um grande
trabalho. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente
encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário