ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
16 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do
seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Dispõe sobre
regulamentar a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012. Autor: Mesa Diretora - MD,
Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e
memorandos encaminhados. Em questão de ordem, os vereadores Uriel da Costa Pereira,
Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos e Anderson dos Santos Chaves tiveram suas presenças
registradas. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou que esteve em um almoço com o Prefeito para trocar ideias
sobre a cidade. Lembrou que fez parte de uma base para dar governabilidade e para o Prefeito
tocar a cidade para aonde a cidade merece e precisa estar. Disse que converso com o Prefeito
sobre a forma como a base foi tratada pelos secretários e até mesmo por ele. Disse que o vereador
é um representante legítimo da população e está caminhando nos bairros ouvindo as demandas da
população. Se disse triste por nada ter mudado na forma como os secretários tratam os
vereadores. Citou uma visita no bairro de Vila Verde e comentou sobre a obra ocorrida lá, o que
prejudica algumas casas. Uma senhora o chamou para mostrar o problema. A equipe da prefeitura
foi chamada e ninguém tomou providências. Disse que fez um vídeo e mandou ao Prefeito,
mandou para o Secretário Lucas também. O caso é de situação perigosa com árvores e um
barranco caindo. Até ontem à noite, ninguém entrou em contato. Mais uma vez os vereadores não
são respeitados e ouvidos. Falou sobre a quadra da Rasa em que a bola cai fora da quadra. Na
ocasião a bola quase atingiu uma criança de 6 meses de idade. Cobrou o secretário Lucas e até
agora nada foi feito. Disse que recebeu mensagem de uma cidadã que perguntou sobre como anda
a cidade, pois, ela passou um problema para ele que não foi resolvido. Ele pediu desculpas e disse
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que os secretários não respeitam os vereadores. Esta foi a maior reclamação da Casa na legislatura
passada. Isso é ruim para os vereadores, mas é pior para a cidade. Comentou que recebeu vídeos
sobre problemas na praça de Cem Braças, mas isso é responsabilidade do Poder Executivo. Citou
mato espalhado em obras em Cem Braças. Todos os lugares estão crescendo, só Búzios está indo
para trás. Disse que os vereadores deram muitos votos de confiança. Falou que quando o
secretário é bom não fica socado em gabinete, vai para a rua. Elogiou o secretário de Serviços
Públicos pelo trabalho. Aproveitou para falar que protocolará um requerimento importante para
saber o tamanho da dívida do município, quais empresas e quanto tempo estão sem receber.
Comentou que recebeu uma carta de uma senhora dizendo que foi à varanda e viu um jovem
colocando droga no hidrômetro da vizinha. A cada dia as drogas aumentam entre os jovens e
crianças. Falou que foi cobrado, pois, na Vila Caranga as crianças estão indo para as drogas. Pediu
para que visitassem os bairros à noite. Falou que os jovens estão lá sem nada para fazer, com
mentes vazias. A população sumiu da praça – que demorou quase dois anos para concluir a obra.
Disse que não tem visto isso em cidade nenhuma. Da Rasa até o Centro a cidade está a cara do
crime. Indagou o que tem sido dado para os jovens escolherem um futuro longe das drogas. Disse
que lutou para o executivo liberar recursos previstos em lei. Disse ao Prefeito que os vereadores
não são respeitados. Se disse triste ao ver várias crianças e jovens terem os seus rumos destruídos.
Ressaltou que tem um propósito nesta Casa: a esperança de uma cidade melhor. Hoje para
conseguir fazer com que as pessoas paguem os impostos a economia deve ser fomentada. Citou o
caso de Cem Braças com Geribá de um lado e Tucuns do outro, mas no meio a miséria e pessoas
passando fome. Falou que a culpa e responsabilidade é sua também. Indagou até quando vamos
ficar imersos nesta situação. Disse que confiou em Alexandre e que ficou feliz com as obras sendo
retomadas. Depois da eleição a obra parou. Não sabe se o Prefeito voltou ao bairro como ele está
todos os dias. A luta continua e nada é fácil. Com união e trabalho tudo é possível. Em aparte, o
vereador Aurelio Barros comentou sobre a falta de respeito com os vereadores. Disse que convidou
o sr. Lucas, Secretário de Obras, para passar três demandas nos bairros. Está esperando um retorno
há um ano. Quando surgiu a possibilidade do repasse do fundo da Casa par o Executivo, o sr. Lucas
o ligou várias vezes. Quando é interessante para eles, eles vêm até nós. Quando não é interessante,
se escondem. A população vai até os vereadores levar os problemas e alguns secretários atentem
como o Júnior que tem o seu respeito. Citou as obras inacabadas na cidade. Disse que perguntou
ao Prefeito e disse que ele pensa em começar novas obras sendo que outras não acabaram. É uma
série de falta de respeito. Destruíram a praça de Cem Braças antes da eleição e hoje está
inacabada. Disse que o vereador poderá contar com seu voto em caso de requerimento. O
vereador Adiel ressaltou que acredita no Prefeito para um bom trabalho, mas acima de tudo
quando houver respeito. Se não houve respeito, não votará em nada. O sr. Presidente convidou o
vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Fez um apelo ao Presidente da CCJR, tendo em vista uma matéria que saiu
na imprensa que diz que pacientes de hemodiálise e funcionários da clínica aguardam vereadores
liberarem pagamento com urgência. Disse que mais à frente, na matéria, é citado que o vereador
Anderson Chaves irá comprar esta briga em caso de demora. O vereador disse que não fez esta
afirmação. Entendo que o jornalista se equivocou. Falou que não está aqui para briga e está dentro
do caminho que o vereador que o antecedeu falou. Algumas pessoas foram rotuladas e levaram
fama como ele. Muitos disseram que o vereador Anderson era o candidato do Prefeito. Talvez por
ter tido o carinho, o coleguismo e a simpatia de muita gente do governo. Mas isso ele consegue ao
longo da vida, pois, hoje na Casa tem muitas pessoas que apoiaram outros vereadores e são
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simpatizantes dele. Disse achar que a Casa precisa dar um grito de liberdade e de basta. A
população precisa que os nove eleitos trabalhem para a cidade, cada um entendendo aquilo que é
melhor. A população precisa que os problemas sejam resolvidos. DCom relação ao tratamento com
os secretários, se disse confortável, pois, quando foi secretário, nunca deixou de atender a nenhum
vereador. Quando foi secretário tinha uma pessoa que atendia única e exclusivamente ao
Presidente e funcionários que atendiam única e exclusivamente a vereadores da Casa. Fez reunião
com os vereadores e se colocou à disposição. Disse que a população vi tirar suas conclusões. Seu
propósito e seu projeto são na linha que o vereador Adiel colocou. Falou que poderia estar fazendo
outras coisas, mas está aqui para atender a população. Pediu para não o verem como bancada da
situação ou oposição. Vai se colocar de acordo com a população. Seus entendimentos não serão
resolvidos à portas fechadas e nem de convocação. Tem carinho, gratidão, respeito, não deixou de
ser amigo e não virará inimigo. Deixou bem claro, pois, na política sempre existem os bajuladores
de plantão. O seu discurso é ao lado da população para ver a coisa certa e correta. Se for preciso
balançar a árvore para as coisas darem certo, parabéns a quem o fez. Falou que apesar da matéria
apresentada pelo Prefeito ser muito sucinta, gostaria que a mesma fosse olhada com carinho,
afinal, estamos falando de saúde. Pediu que projeto fosse aprovado e que os recursos sejam
usados. Disse que quem vive de passado é museu e ele não vai viver de passado. Se colocou à
disposição de todo o colegiado e da população. O sr. Presidente convocou o vereador Antonino
Russo para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos.
Parabenizou a todos os funcionários concursados da Casa. Se colocou à disposição de todos os
servidores da Casa e de todo o município. Falou sobre o crédito de R$1.600.000,00 que é voltado
para a saúde. Este crédito visa o pagamento da clínica de hemodiálise do município através de
repasse do Estado. A clínica dá a vida àqueles pacientes diariamente. Só quem já presenciou o
tratamento de hemodiálise sabe a dificuldade que é. O sangue da pessoa sai do corpo para uma
máquina, é filtrado e retorna. Isso é urgente e a saúde é prioridade sempre. Pediu aos pares por
agilidade no processo. Pediu que seja feita uma reunião o mais rápido possível para resolver a
questão. Ressaltou que estará aqui sempre lutando pela população, principalmente quando o
assunto for saúde. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a
indicação dos vereadores pela designação dele com o líder de governo. Falou que as portas estarão
sempre abertas para o diálogo. Se disse feliz com a atitude da Câmara de Vereadores. Destacou ter
a experiência de trabalhar com vários prefeitos e sempre aconteceu a falta de respeito dos
secretários para com os vereadores. Ressaltou que já trabalhou com todos os prefeitos da cidade.
Quando a vaidade dos secretários e os seus interesses políticos se sobrepõem a cidade um
esquece o trabalho do outro. Falou que estará batendo na porta deles com reclamações e eles
terão que mudar de comportamento. Disse que estará ao lado dos vereadores para criar este link
de diálogo para dar uma qualidade de vida para o povo. Falou que a saúde atende 50% de Cabo
Frio dentro do Hospital. Hoje nós precisamos da força dos vereadores acompanhando e
fiscalizando. Citou o padrasto da sua esposa que fez hemodiálise por 12 anos e destacou que a
família toda sofre. Hoje há uma clínica na Rasa, mas antes os munícipes tinham que ir a outras
cidades. Fez uma solicitação ao vereador Felipe Lopes para que ele ajude na análise desta matéria.
Lembrou que a política acabou e é preciso trabalhar. A política de agressão, de falsidade, maltrata
família não serve para Búzios. Agora é preciso trabalhar. Convocou os empresários que contratam
as pessoas com motos barulhentas. Citou a causa animal que é importante para a cidade, pois,
trata de saúde pública. Nos bairros os cachorros estão largados. É preciso fazer uma reflexão para
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discutir e melhorar em diversas áreas. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 29/2022. Após a
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o
vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador indagou há quantos
meses o repasse está atrasado. Teve como resposta que há mais de quatro meses. Mas os shows
foram feitos. Falou que é preciso prioridade para a cidade. A prioridade era pagar o tratamento ou
pagar o show? Falou que naquele almoço, fez questão de falar com o sr. Prefeito que em nenhum
momento ele indicou seu irmão para ser secretário. Destacou que seu irmão fez um trabalho de
excelência como secretário. Quando entregaram a secretaria a ele não tinha nada, mas com seu
trabalho ele conseguiu elevar obras que eram esperadas há muito tempo. É para isso que os
secretários estão lá e os vereadores aqui. Lembrou que em Cem Braças tinha uma quadra, mas o
bairro era bem largadinha. Foi feita uma união dos grupos do bairro e foi possível fazer um espaço
poliesportivo no bairro. Destacou que foi oposição ao governo André Granado. Porém depois
fechou parceria com ele. Ele conversou com o Prefeito para fazer o que fosse preciso no bairro
para os jovens e crianças. Destacou que os vereadores estão aqui para o povo. Foram feitas obras
de excelência e mais de 300 crianças praticaram esportes. A oportunidade que é dada deve ser
abraçada. Agradece ao Dr. André e disse que ele é uma das pessoas que tem palavra na cidade.
Disse que ele teve oportunidade de acabar com a vida política do vereador Adiel. Muitos
fofocaram de que o vereador havia se vendido, mas o Dr. André honrou a palavra dele e o único
lugar da cidade que tem uma quadra coberta é Cem Braças e os projetos funcionam lá. Foi possível
levar os jovens para campeonatos com grandes clubes graças às parcerias e mandatos. Falou que
se orgulha do seu trabalho e que saiu com menos dinheiro que entrou, mas conseguiu resgatar
várias pessoas que eram traficantes. Vários jovens que tinham tendências às drogas foram libertos.
O mandato está aqui para servir. Falou que tem coragem de fazer muitas coisas. O que for bom
para a cidade irá apoiar e o que não for, não. Se ele for respeitado, irá respeitar. Falou que a Casa
mostrou que tem um caminho. É possível ser base, mas deve haver respeito. Os vereadores devem
exigir respeito. Citou um dia que ficou 6 horas esperando para falar com o Prefeito sobre a cidade.
Desejou um bom dia a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes
para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o
vereador Aurelio Barros Areas para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por ter concedido a ele mais um ano de vida ontem.
Agradeceu pelas mensagens que recebeu. Parabenizou o vereador Adiel e disse que ele falou tudo
que os vereadores têm o desejo de falar. Comentou que no almoço com o Prefeito todas as
insatisfações foram expostas. A frase que mais foi usada com o Prefeito foi a falta de respeito.
Falou que foram 6 horas para falar com o Prefeito. Os eleitos pelo povo, para atender as demandas
do povo ficaram esperando enquanto secretários entravam e saíam. Agora o tratamento vai ser de
igual para igual. Destacou que o vereador Adiel falou sobre as culpas que temos sobre o que
aconteceu até hoje. O Prefeito teve 4 anos com 50% de remanejamento para fazer o que bem quis.
Observando que foi feito de forma indevida, agora deram apenas 5% por unanimidade. Comentou
sobre o discurso passado em que tratou da falta de ações de conscientização sobre o trânsito.
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Indiretamente o secretário é culpado pelos acidentes bruscos que acontecem na cidade. Ele tem
sua parcela de culpa por não fazer o que deveria ser feito para poupar vidas no trânsito. Não
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário