ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h23min.
1
Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e um de janeiro de dois mil e vinte e cinco, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de
memorando o vereador Aurelio Barros Areas. Havendo número regimental o sr. Presidente
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 1 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil
reais) e dá outras providências. (Fundo Municipal de Saúde) Autor: Alexandre de Oliveira Martins -
Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O
vereador Anderson dos Santos Chaves registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente convidou o
vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu à CCJR e ao Presidente da Casa que foi flexível com relação à
matéria em pauta. Falou que existem outras matérias importantes, como a anistia e matérias que
atendem a área da saúde. Desejou a todos um bom dia. O sr. Presidente convidou o vereador
Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador agradeceu ao Presidente da CCJR por ter atendido ao pedido
feito na sessão passada. Agradeceu ao Presidente por entender a relevância da matéria. Falou que
todas as matérias que estão na Casa têm sua importância. Porém uma tem o objetivo muito claro.
A população fica aguardando a virada do ano para que seja dada uma anistia. Falou que, por
diversas vezes, na Prefeitura, deu solução para as pessoas através da anistia. Entende que é
importante que esta matéria chegue para votação com a mesma atenção. O sr. Presidente
convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a tribuna no grande expediente. O
vereador cumprimentou a todos. Falou que depois da sua clara crítica à forma como o Poder
Público vem tratando a cidade durante o verão, foi recebida uma resposta através do Prefeito de
forma irritada. Ficou claro que o Prefeito não aceita ouvir verdades e críticas. Talvez ele tenha
passado muito tempo rodeado de pessoas que gostam de inflar o seu ego. Talvez tenha passado
muito tempo ouvido palavras doces. A verdade é que os vereadores não estão aqui para isso. A
Câmara deve se posicionar de forma clara para mostrar a verdade da cidade. Ressaltou
preocupação com a fala do Prefeito dizendo que não aceitará chantagens. O Prefeito foi às redes
sociais dizer que não aceitaria chantagens e nem pressão. O vereador indagou aos vereadores se
alguém está chantageando o Prefeito. Ele disse que não está e que esta é uma acusação grave.
Revelou que foi convidado várias vezes para compor a base do governo na legislatura passada e
todas as vezes ele rejeitou de forma respeitosa. Não é que ele não goste do Prefeito, as coisas não
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h23min.
2
podem ser tratadas de modo casual. É simplesmente porque ele não acredita na forma que ele diz
que faz gestão. Falou que a atuação do governo não é de alguém que atua em gestão, mas sim, de
alguém que pensa em política o tempo todo. Falou que não tem interesse em compor o governo
do Prefeito. Disse que não é pago ou motivado a falar por interesses escusos do governo. Os
vereadores são pagos pela população e recebem essas críticas no dia a dia, andando pelas ruas. As
pessoas lá fora estão falando que a cidade está suja, largada, sem ordenamento e que este deve
ser um dos piores verões dos últimos anos. Talvez nos ciclos de amizade em que as pessoas
querem inflar o ego, palavras como essas não apareçam. Não obstante esta é a realidade dos fatos.
Ressaltou que há problemas com concessionárias e não está jogando toda a culpa no Poder
Executivo. Porém, o que o deixa indignado é saber que, quando todos estes problemas acontecem,
o Chefe do Poder Executivo não está na casa, na rua, na cidade e, na maioria das vezes não está no
estado e nem no país. Dos últimos 90 dias o Prefeito deve ter viajado por 45 e isso não é normal.
Citou prejuízo em comércios sem energia, esgotos saindo na praia sem chuva. Ressaltou que estes
são problemas da enel e prolagos, mas, indagou o que o Prefeito está fazendo para resolver as
questões. Falou que só consegue sair da casa quando as coisas estão bem. Ninguém consegue
viajar quando falta comida na mesa e a conta de luz não está paga. Disse estar entendendo que
não é turismo, mas sim um escape. Escape de resolver os problemas da cidade, problemas estes
que não foram criados pela Casa, mas sim pela má administração. O prefeito anterior deixou mais
de R$90.000.000,00 em caixa e hoje a Prefeitura deve mais de R$100.000.000,00. A conta não
fecha. A melhor arrecadação da história da cidade junto com o pior cenário financeiro da história
da cidade. Não adianta colocar a culpa na Câmara. O que é preciso é colocar as coisas em ordem
trabalhando muito. Falou que o Prefeito ainda disse que a cidade está cheia, como se o turismo de
massa fosse bom para a cidade. Não é algo sustentável. Indagou sobre a TPA e a execução do Plano
de Mobilidade Urbana. Indagou pelo Plano Diretor. Pediu que a cidade fosse discutida de forma
inteligente e quais ações de curto, médio e longo prazo precisamos. A sorte da cidade é que ela é
maravilhosa e as belezas naturais corrigem os problemas gravíssimos. As pessoas olham as praias e
acham incrível. O problema é que a imagem da cidade está ficando pior. Búzios está sendo vendida
de forma desastrosa. Falou que quer que o Prefeito pare de discursar e comece a fazer, equacione
as contas públicas. Muitos secretários querem trabalhar, mas não conseguem, pois, a Prefeitura
está devendo todo mundo. Perguntou qual o plano para sair do buraco. O sr. Presidente convidou
o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande expediente. O vereador
cumprimentou a todos. Comentou sobre as últimas chuvas que deixaram um rastro de destruição
na cidade. Muitas famílias perderam móveis, camas e objetos pessoais. Neste ínterim, a secretaria
de desenvolvimento social fez um cadastro para que fossem distribuídos colchões. O cadastro foi
feito, mas, até onde ele sabe, não houve resposta. Uma família entrou em contato com ele
perguntando quando o colchão chegaria e não tinha como dormir com o colchão podre. Falou que
encaminhou para a secretária que prontamente o respondeu pedindo o contato da família. O
vereador disse que mandou o contato da família e também mandou o contato dela para a família
também. Dias depois encontrou alguém da família e perguntou sobre o problema. A resposta foi
que a secretária nem respondeu à família. Se disse chateado por conta da situação das pessoas.
Muitas pessoas estão sem colchão para dormir e a secretaria deveria ter empatia. A secretária não
deu resposta para as famílias e nem para o vereador. Disse que existem duas formas de se
relacionar: amigavelmente, através de ligações, mensagens e conversas; outra forma é com as
ferramentas regimentais e legais convocando o secretário à Casa para responder às perguntas
publicamente. Caso as respostas não apareçam amigavelmente, irá recorrer ao requerimento.
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h23min.
3
Falou que os vereadores devem ter um bom diálogo com os secretários e os prefeitos. Porém, os
vereadores devem saber suas prerrogativas para entregar o que se espera para a população.
Comentou que está indignado com a falta de respeito com pessoas que perderam muitas coisas. O
sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves
para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que gostaria
de esclarecer à população que já protocolou na Casa indicação propondo que o Poder Executivo
realize estudo técnico e viário do trecho do CECEU à Praia da Tartaruga. O que o motivou foi a
população daquela localidade que não suporta mais aquele afunilamento. Medidas drásticas
precisam ser tomadas. É preciso contratar arquitetos e engenheiros que podem contribuir com
soluções. Falou que este trecho está sendo tratado, pois, foi muito cobrado. Comentou sobre outra
indicação em que percebeu uma dificuldade grande com relação à resíduos da cidade. Falou que
lutará pela coleta seletiva na cidade. Este dever e educação deve ser feita dentro de casa. É preciso
levar a coleta seletiva na cidade. Houve um avanço em ter havido a licitação da usina de
reciclagem. Comentou sobre a TPA. Entende que se a lei precisa ser implantada, que o seja; se a lei
precisa ser alterada, que também seja feito. Deve-se ouvir toda a sociedade, pois, parece que a
sociedade não foi ouvida quando a lei foi produzida. Falou que trabalhou em uma cidade que
tentou implantar no passado e que a cidade de Búzios copiou o texto. É um assunto delicado que
precisa de uma discussão, mas que aconteça com a participação da sociedade organizada para que
avance. Em aparte, o vereador Raphael Braga se colocou à disposição da discussão e disse contar
com a ajuda do vereador. O vereador Anderson também se colocou à disposição a todas as
discussões da Casa. O vereador foi abordado por um comerciante que é quiosqueiro em Geribá e
ele disse que nunca tinha ganhado tanto dinheiro quanto neste verão e que a cidade está bem.
Falou também que conversou com uma servidora pública que disse que nunca tinha ganhado tanto
dinheiro no festival gospel da cidade vendendo churrasquinho. Falou que a cidade não merece um
turismo de massa, mas depois do covid, as pessoas resolveram passear e sair de casa para cuidar
da higiene mental. Não se pode fazer uma segregação de excluir a massa, mas tem que ser com
ordenamento. Parabenizou a secretaria de serviços públicos que começou a fazer um
ordenamento. Disse que o governo conseguiu avançar muito. Falou que participou do governo e
conseguiram tocar o PCCR. Indagando os órgãos competentes teve a informação de que, no
máximo em 90 dias, o PCCR vai estar totalmente aplicado. Esta é uma luta e conquista de muitos
anos. Muitas coisas ainda estão por vir. É preciso resolver o problema da Enel. Todo cidadão da
cidade sabe bem os transtornos que ocorrem com água e luz durante a alta temporada. Indagou
que algumas pessoas podem conhecer deputados, senadores etc e esta discussão pode ser levada
à eles. Se colocou à disposição para bater nas portas das pessoas certas para haver intervenção. A
cidade não suporta mais, há comerciantes que perderam mercadorias e pessoas nos bairros sem
energia elétrica. Falou que as conversas foram esgotadas e é necessário ser mais enérgico e mais
pesado. Quando estava na secretaria de serviços públicos teve muitas dificuldades. Citou um
convite para uma reunião no dia seguinte às 14h sobre todas essas problemáticas da Enel na
cidade. Convidou todos para conversarem sobre este assunto. Ainda no dia seguinte, o Prefeito irá
se reunir com a Prolagos. Disse que tomou a liberdade de entrar em contato com uma deputada
federal pedindo uma agenda para solicitar uma intervenção junto à Prolagos. A ideia é usar a força
da deputada para intervir junto a esta empresa. Citou as taxas absurdas que a população paga. Há
muitos pagamentos feitos de forma indevida. Falou que viemos de uma pandemia, em que éramos
privados de tudo. O Prefeito que está fo o que rompeu esta barreira. Ressaltou que já passou
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h23min.
4
muita raiva com tampas de bueiro. Destacou o problema de furto destes objetos nas cidades.
Pediu união em prol da cidade. Falou que ele tem posição, é governo, pois, foi eleito pelo
Republicanos, junto com uma equipe. Mas deixou claro que maior do que isso é seu amor pela
cidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre coisas que ouviu o Prefeito falando
como cuidar da cidade e estar presente. Disse que uma senhora o chamou para ver uma obra na
Vila Verde em que um barranco tinha risco de cair em cima da casa dela. Até hoje, o Prefeito nem
sequer ligou para a senhora. Nem o subsecretário se importou de entrar em contato com esta
senhora para que ela possa ter uma esperança. Falou que na legislatura passada, o Presidente
Rafael Aguiar dizia que iriam governar juntos se ele tivesse a oportunidade. Ele teve a
oportunidade de entrar, mas naquele momento não entendeu daquela forma. Disse que ele é seu
amigo e reconheceu o erro convidando-o para o governo. O vereador não pensa em parceria com
o Executivo só para empregar pessoas. É importante uma relação com o Executivo para ajudar as
pessoas. Comentou que se hoje tivesse uma força para tirar o secretário Júnior, esta Casa
compraria a briga para ele não cair. Ele é um secretário de rua, de fato. Não apenas usas as redes,
mas faz o que fala. Por isso que consegue dar conta do recado mesmo com todas as dificuldades. É
isso que a cidade espera. Parabenizou o secretário e desejou que esta forma de trabalho possa
penetrar em cada um dos secretários. Existem secretários que batem no peito para dizer que não
são políticos, são técnicos. Mas o que adianta ser técnico e não fazer o que a população precisa?
Pediu para que o sr. Lucas seja humano e sinta a dor das pessoas. Citou seu irmão que estava
fazendo um excelente papel na secretaria. Hoje, infelizmente, o secretário Marcão não é um
secretário do povo, não está na rua. Para dar certo, tem que estar presente. Falou que não
chantageou ninguém. Falou que votou os 5% para dar uma resposta para a cidade. A cidade cobra
os vereadores, pois estes deram credibilidade para o Executivo e não foi respondida. Os bairros
estão largados e muitos secretários não conseguem fazer um trabalho de excelência por falta de
dinheiro. Falou que não dá para uma mão abençoar um empresário e o outro se lascar. Isso não é
fazer chantagem, mas disse que só irá votar quando ver que as coisas estiverem andando para o
todo. As coisas não podem acontecer só para alguns. Não dá para a rua que tem mansões estar
perfeita e as outras ruas estarem na lama. É preciso estar com o Prefeito de perto e os vereadores
têm o papel de cobrar o Prefeito. Quando tudo dá certo todos ficam felizes. Comentou que quando
anda em Cem Braças e na Rasa está sendo cobrado. Disse que já tem informações de que estão
fazendo uma força tarefa para mandarem várias suplementações para a Casa. Falou que não
adianta. Acabou esta história. Falou que não irá ceder à pressão de blog ou deputado, pois, está na
cidade e vive o dia a dia. Se o Prefeito quiser o diálogo, estará à disposição, mas na pressão, não
votará. Comentou sobre a importância da anistia. Mas deve-se olhar para o futuro. Búzios está
indo para o buraco por falta de investimento. Se fosse possível fazer os bairros crescerem todos
poderiam pagar seus impostos. Falta esta visão de olhar para os bairros carentes e para as pessoas
necessitadas. Comentou que quando a vereadora foi a uma pasta importante, achou que seria
muito bom. A secretaria dela é para olhar para as pessoas que estão precisando de uma cesta
básica e um abrigo. Em cada secretaria é preciso ter pessoas capacitadas para fazer o melhor. Com
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Felipe do
Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos
Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr.
ATA DA 4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
21 DE JANEIRO DE 2025,
ÀS 10h23min.
5
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 1/2025.
Após a leitura, o vereador Anderson dos Santos Chaves informou que precisará se ausentar por
motivos médicos, mas gostaria de registrar seu voto favorável. Para encaminhar, o vereador Josue
Pereira dos Santos falou que o relatório foi muito claro sobre o tema. Comentou que ouviu muitas
conversas nas redes sociais acerca do tema e algumas pessoas dizendo que o Prefeito poderia fazer
este crédito por decreto. Porém, lembrou que não é possível, uma vez que se trata de um crédito
adicional especial. Este tem que passar pela Câmara e assim é o que está sendo feito. Comentou
que não havia outra alternativa senão enviar o projeto à Casa. Encaminhou seu voto favorável.
Para encaminhar, o vereador Adiel da Silva Vieira falou que este problema poderia ter sido
resolvido no ano passado evitando sofrimento ao povo. O sr. Presidente colocou em votação o PLO
01/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do
Nascimento Lopes para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador passou. O sr. Presidente
convidou o vereador Antonino Russo para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Agradeceu a agilidade dada no crédito aprovado hoje. Na sessão passada
tinha pedido esta agilidade ao presidente da CCJR. Comentou que foi ao hospital no dia anterior e
pôde ver de perto uma equipe preparada e técnica, com muita vontade de dar o melhor à
população. O hospital estava cheio, mas com uma boa estrutura. A cidade recebe uma demanda
grande de Cabo Frio que vive um caos. Isso aumenta a demanda e fica difícil dar um atendimento
veloz. Se colocou à disposição para ajudar a população e a equipe. Falou que viu de perto a obra
que está acontecendo lá para atender a população melhor. Disse que na semana passada, expediu
um ofício ao PROCON pedindo medidas contra a Enel. Não podemos aceitar o que a empresa faz
com a população e comerciantes. Muitas mercadorias forma perdidas. Pessoas com necessidades
especiais estão sofrendo sem ter muito o que fazer. Colocou seu mandato à disposição e deseja
entrar com uma ação civil pública contra a empresa. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou
o vereador Josue Pereira dos Santos para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. O vereador cumprimentou a todos. Fez uma homenagem ao fisioterapeuta
Antonio Carlos que faleceu recentemente. Residia na cidade há 25 anos e atendia a população com
carinho. Pediu um minuto de silêncio em homenagem ao falecido. Após o respeito ao minuto de
silêncio o vereador continuou seu discurso. Citou os problemas com Enel e Prolagos. Comentou
que há um grande atraso no tocante à rede separativa. Com relação à Enel, é uma empresa que
traz vários prejuízos às pessoas. Amanhã haverá uma reunião com ambas as empresas e a
Prefeitura que deve ter mais pulso firme com elas. Citou o problema que ocorre com a Enel em São
Paulo. Algo deve ser feito. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva
Vieira para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais nada a tratar do
expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAFAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário