materia nº 32/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
INDICAÇÃO Nº 32/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do 
art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a “Implantação do Programa Melhor em Casa” no Município de Armação 
dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
O Programa Melhor em Casa é uma iniciativa do Ministério da Saúde do Brasil que oferece 
atendimento domiciliar a pacientes que necessitam de cuidados contínuos, mas que podem ser 
tratados em casa, evitando internações prolongadas. Ele faz parte da Rede de Atenção às Urgências e 
é voltado principalmente para pessoas com doenças crônicas, idosos, pacientes com dificuldade de 
locomoção ou em recuperação de cirurgias e outras condições que exigem acompanhamento médico.
Principais serviços oferecidos:
✅ Atendimento médico e de enfermagem em domicílio;
✅ Fisioterapia e reabilitação;
✅ Fornecimento de medicamentos e insumos básicos;
✅ Suporte psicológico e social;
✅ Educação para cuidadores e familiares;
O objetivo do programa é proporcionar um cuidado mais humanizado, reduzir o tempo 
de internação hospitalar e melhorar a qualidade de vida dos pacientes e seus familiares. Ele 
funciona por meio de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes 
Multiprofissionais de Apoio (EMAP), compostas por médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, 
assistentes sociais e outros profissionais de saúde.
Além disso, o programa contribui para a otimização dos serviços de saúde, desafogando 
hospitais e unidades de pronto atendimento, resultando em um sistema mais eficiente e 
sustentável. A experiência de outros municípios demonstra que o serviço melhora os 
indicadores de saúde, promove economia de recursos e qualifica a atenção prestada.
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2025
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 
Vereador Autor