materia nº 1/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DA VEREADOR ANDERSON CHAVES.
MOÇÃO Nº 01/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, 
REQUER a Douta Mesa, nos termos do art. 168-A do Regimento Interno, a concessão de 
Moção de Congratulações e Aplausos aos Servidores que faz parte da COMISSÃO 
ESPECIAL DE VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO, em reconhecimento ao seu 
compromisso e dedicação. 
JUSTIFICATIVA
Primeiramente, é imprescindível reconhecer a atuação exemplar da Comissão 
Especial de Valorização do Servidor Público, cuja dedicação tem sido determinante para o 
fortalecimento das políticas de valorização do funcionalismo público. Além disso, destaca-se 
o trabalho notável desempenhado na elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração (PCCR), instrumento essencial para garantir direitos, progressão profissional 
e melhores condições de trabalho aos servidores.
 Ademais, a Comissão se empenhou de maneira incansável na construção de um PCCR 
que não apenas assegura justiça salarial e critérios transparentes para a progressão na carreira, 
mas também incentiva a qualificação profissional e o reconhecimento do mérito. Ou seja, sua 
atuação não se limitou à formulação de propostas, mas envolveu um amplo diálogo com os 
servidores, promovendo debates e ouvindo as demandas da categoria para assegurar um plano 
eficiente e adequado às necessidades do serviço público.
 Da mesma forma, a Comissão demonstrou compromisso com a modernização e 
valorização da administração pública, garantindo que o PCCR fosse desenvolvido com 
responsabilidade técnica e financeira. Dessa maneira, sua dedicação resultou em um projeto 
que equilibra a valorização dos servidores com a sustentabilidade orçamentária, refletindo 
diretamente na melhoria dos serviços prestados à população.
 Por conseguinte, torna-se imprescindível reconhecer publicamente o mérito dos 
membros da Comissão Especial de Valorização do Servidor Público, uma vez que seu 
esforço na construção do PCCR representa um marco para a gestão pública e um avanço 
significativo na garantia de direitos aos servidores.
 Diante do exposto, justifica-se a concessão desta Moção de Congratulações e 
Aplausos como forma de reconhecimento pelo trabalho incansável e pelo impacto positivo 
das ações dessa Comissão. 
Por fim, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação desta homenagem.
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Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES.
Vereador Autor