Ofício GAPRE nº 144/2025
Senhor Presidente,
“R)» PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
Armação dos Búzios, 26 de fevereiro de 2025.
Passo às mãos de Vossa Excelência, para a indispensável apreciação em REGIME DE
URGÊNCIA dessa Egrégia Casa Legislativa, a Mensagem nº 19/2025 e respectivo Projeto de Lei
anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao
Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras providências. ”
Certo da atenção e deferimento, valho-me da oportunidade para renovar a V. Exa. e seus
dignos Pares, minhas demonstrações de apreço e consideração.
À
Sua Excelência o Senhor
Atenciosamente,
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2025.02.26 12:51:43 -0300'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
Umara Hunicigal de Asmação
MEDE, :
O ME iria
CONFERE COM ORIGINAL
em Sb; OA doaS
HORA, 40
ao
QSINATURA
DE,
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — RJ
Nr.
(Ro PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
RE GABINETE DO PREFEITO
MENSAGEM Nº 19/2025
Armação dos Búzios, 26 de fevereiro de 2025.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE,
EXCELENTÍSSIMOS SENHORES VEREADORES,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Casa Legislativa, a Mensagem e
respectivo Projeto de Lei anexo, que “Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente, no valor que menciona, e dá outras
providências”.
CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária para despesas da
Procuradoria Geral do município.
O Projeto de Lei ora encaminhado por esta Mensagem visa reforçar a dotação
orçamentária no valor de R$ 723.028,46 (Setecentos e vinte e três mil, vinte e oito reais e
quarenta e seis centavos) conforme dotação discriminada no Anexo 1 deste Projeto, a fim de
atender despesas com sentenças judiciais.
São estas, Senhor Presidente, e Senhores Vereadores, a razão que me leva a
propor a presente matéria, e solicitar dessa Egrégia Casa de Leis a sempre cuidadosa e
percuciente análise, recebendo de todos o irrestrito apoio para a sua aprovação.
Finalmente, utilizo-me da prerrogativa conferida pelo art. 55, da Lei Orgânica
Municipal, para solicitar a essa Casa Legislativa, seja a presente matéria apreciada em Regime
de Urgência.
Valho-me do ensejo para renovar a Vossas Excelências, minhas afirmações de
admiração e apreço.
Atenciosamente,
Assinado de forma digital por
ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762 MARTINS:00359903762
Dados: 2025.02.26 12:49:11 -03/00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
A
Sua Excelência o Senhor
Vereador VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Armação dos Búzios — RJ
Nr.
a. PREFEITURA DA CIDADE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº /2025
Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Suplementar na importância de R$ 723.
028.46 (Setecentos e vinte e três mil, vinte e oito
reais e quarenta e seis centavos).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BUZIOS RESOLVE:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar junto
ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 723.028,46 (Setecentos e vinte e três mil, vinte e
oito reais e quarenta e seis centavos) na forma do Anexo I, deste Projeto.
Art. 2º Os recursos, para atendimento ao artigo anterior, são provenientes das anulações
das dotações discriminadas no Anexo II, em conformidade com o inciso III do $1º do art. 43,
da Lei Federal nº 4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Armação dos Búzios, de de 2025.
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital por
OLIVEIRA ALEXANDRE DE OLIVEIRA
MARTINS:00359903762
MARTINS:00359903762 Dados: 2025.02.26 13:00:07 -03'00'
ALEXANDRE DE OLIVEIRA MARTINS
Prefeito
*Com Anexos 1 e II.
ANEXO |- DOTAÇÃO SUPLEMENTADA
ORGÃO
UNIDADE
2
02.01.04
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 28 ENCARGOS ESPECIAIS
SUBFUNÇÃO 846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
PROGRAMA 0002 Operações Especiais
ATIVIDADE 2.017 PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
ELEMENTO 33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União
723.028,46
Total da Suplementaçao 723.028,46
ALEXANDRE DE Assinado de forma
OLIVEIRA E e ada
MARTINS:00359 MARTINS:00359903762
903 762 Dados: 2025.02.26
12:45:33 -03'00'
1 de1
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
[ orsão 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04 ADMINISTRAÇÃO
| SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001
ATIVIDADE 2.011
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS — PGM
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
Fonte de Recursos
ELEMENTO 33904000
1704 - Royalties - União 500,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL |
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS — PGM
ELEMENTO
33909200 | DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 2.700,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS a
UNIDADE 02.01.04 PROCURADORIA GERAL
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Frota de Veículos
FROTA DE VEÍCULOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
2.015
33903900
19.000,00
1704 - Royalties - União
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
PROCURADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização Administrativa e Judicial
INFORMATIZAR O ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS JUDICIAIS.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
33903900
1704 - Royalties - União 18.700,00
1de5
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CONTROLADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
Implementação da NBCASP e aprimoramento
CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO 04
SUBFUNÇÃO 124
PROGRAMA | 0111
| PROJETO 1.082
ELEMENTO 33903000
2
02.01.03
1704 - Royalties - União 5.000,00
q
2
02.01.03
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
CONTROLADORIA GERAL
ADMINISTRAÇÃO
CONTROLE INTERNO
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA Implementação da NBCASP e aprimoramento
PROJETO CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
ELEMENTO |
33903900
1704 - Royalties - União 5.000,00
L
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
ORGÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
2
02.01.05
2.264
33919200
1704 - Royalties - União 300.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
02.01.06
UNIDADE
FUNÇÃO SEGURANÇA PÚBLICA
ERR -
SUBFUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA Modernização da Administração Pública
GESTÃO DOS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
ATIVIDADE
ELEMENTO
33903000
1704 - Royalties - União 1.070,00
2de5
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO 2 | prerermura MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA |
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA | 0001 | Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.073 GESTÃO DOS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO
ELEMENTO 33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União
1.070,00
[ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃ! 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE 2.073 GESTÃO DOS SISTEMAS DE ESTACIONAMENTO |
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
[ ORGÃO 2
— -
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
— +
UNIDADE 02.01.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ORDEM PÚBLICA
L FUNÇÃO 06 SEGURANÇA PÚBLICA
SUBFUNÇÃO 183 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA
PROGRAMA
ATIVIDADE
0033
2.379
Mobilidade e Segurança para Transito
PROGEP - PROGRAMA EDUCACIONAL E PREVENTIVO
ELEMENTO 33904800
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
1704 - Royalties - União
Fonte de Recursos
ORGÃO 2 | PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
FUNÇÃO 15 URBANISMO 1
SUBFUNÇÃO 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
[ PROGRAMA 0001 Modernização da Administração Pública
ATIVIDADE E 2.225 MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP
ELEMENTO 33903000 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
3de5
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
ORGÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
02.01.07
UNIDADE
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO 122
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E PROJETOS
URBANISMO
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROGRAMA
ATIVIDADE
ELEMENTO
33909200
1704 - Royalties - União
ORGÃO 2
Modernização da Administração Pública
MANUTENÇÃO DA UNIDADE ADMINISTRATIVA - SEMOP
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Fonte de Recursos
100.000,00
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.09
FUNÇÃO
SUBFUNÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
COMÉRCIO E SERVICO
TURISMO
PROGRAMA
Turismo de Qualidade
ATIVIDADE 2.359
ELEMENTO 33903900
PARTICIPAÇÃO DE FEIRAS E EVENTOS TURÍSTICOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 100.000,00
ORGÃO 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS +
UNIDADE 02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO 391 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEO
PROGRAMA 0049
Cultura para Todos
ATIVIDADE 2.138
INSTITUIR A ROTA DA ESCRAVATURA
ELEMENTO 33903900
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União 10.000,00
ORGÃO [o PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO
FUNÇÃO 13 CULTURA |
SUBFUNÇÃO 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA 0049 Cultura para Todos
ATIVIDADE 2.146
ESPAÇO MUNICIPAL ATELIER ESCOLA DE BELAS ARTES ZANIN!
ELEMENTO 33903600
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
1704 - Royalties - União
Fonte de Recursos
7.500,00
4de5
ANEXO Il - DOTAÇÕES ANULADAS
| oRGÃo 2 PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 1 02.01.10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DO PATRIMONIO HISTÓRICO E
FUNÇÃO 13 CULTURA
SUBFUNÇÃO | | 392 DIFUSÃO CULTURAL
PROGRAMA | 0049 Cultura para Todos
ATIVIDADE 2.146 ESPAÇO MUNICIPAL ATELIER ESCOLA DE BELAS ARTES ZANINI
ELEMENTO 33903900
1704 - Royalties - União
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte de Recursos
7.500,00
1
ORGÃO
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
2
[ UNIDADE L 02.01.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
FUNÇÃO 11
TRABALHO
SUBFUNÇÃO 334 FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA 0169 Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
ATIVIDADE 2.388 RECRUTAMENTO, PROCESSO DE SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PARA A INCLUt
ELEMENTO —
33903000
MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recursos
1704 - Royalties - União
10.000,00
L
[
ORGÃO
z
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
UNIDADE 02.01.12
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
11
FUNÇÃO
TRABALHO
SUBFUNÇÃO
FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA
ATIVIDADE
2.388
Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
RECRUTAMENTO, PROCESSO DE SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PARA A INCLU:
ELEMENTO
33903600
1704 - Royalties - União
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
Fonte de Recursos
10.000,00
UNIDADE 02.01.12
PREFEITURA MUN. DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, TRABALHO E RENDA
FUNÇÃO 11 TRABALHO
SUBFUNÇÃO FOMENTO AO TRABALHO
PROGRAMA Centro de Atendimento ao Trabalhador - CAT
ATIVIDADE
ELEMENTO
33903900
RECRUTAMENTO, PROCESSO DE SELEÇÃO, ORIENTAÇÃO, CAPACITAÇÃO, QUALIFICAÇÃO PARA A INCLUS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1704 - Royalties - União
Fonte de Recursos
15.918,46
Total da Anulaçao 723.028,46
ALEXANDRE DE Assinado de forma digital
EXANI
OLIVEIRA CUVERA O
MARTINS:0035990 MARTINS:00359903762
3762 Dados: 2025.02.26 12:46:14
-03'00'
5de5