CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO VEREADOR “TONI RUSSO”
Endereço: Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 5400 – Centro Comercial Porto Bello
Manguinhos - Armação dos Búzios (RJ) – CEP: 28953-814
Fone: (22) 2629-8591 Ramal: 215
INDICAÇÃO Nº 61 /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes,
e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a inclusão no PPA
(Plano Plurianual) 2026-2029, de Construção de uma Praça com terreno plano, sem obstáculos,
brinquedos voltados às diversas deficiências (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a
deficiência múltipla), espaço sensorial para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
ou deficiência visual, contendo pista e muro tátil e piscina de bolinhas, cores com contraste para
contemplar pessoas com baixa visão e autistas, jardim, balanço em forma de casulo, balanço
adaptado para deficiência física, objetos de encaixe e acompanhamento de profissional
capacitado para atendê-los.
JUSTIFICATIVA
Atualmente, o município dispõe de poucos ambientes com acessibilidade, o que ocasiona
na falta de inclusão ou até mesmo na iminência de lesões, caso esse grupo utilize os
equipamentos convencionais que são inapropriados às suas necessidades.
Estima-se que no Brasil, existem mais de 17 milhões de pessoas com alguma deficiência,
sendo que 3,8% da população acima de dois anos apresentam deficiência física nos membros
inferiores, 2,7% das pessoas nos membros superiores, 3,4% apresentam deficiência visual, 1,1%
deficiência auditiva e 1,2%, deficiência intelectual.
O espaço sensorial é indicado para o tratamento de pessoas com Transtorno Espectro
Autista (TEA) ou aquelas com desenvolvimento atípico ou implicações neurológicas.
Dráuzio Varela também explica que os sintomas do transtorno estão relacionados à
dificuldade de comunicações e relacionamento social e que ainda não se conhece a cura
definitiva para o autismo, sendo que os dados acerca do Transtorno do Espectro Autista até o
presente são imprecisos, mas a Organização Mundial da Saúde estima que no Brasil existem 2
milhões de pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA). Além disso, neste Censo
demográfico de 2022 estão sendo realizadas perguntas para identificar essa população pela
primeira vez. De acordo com relatórios do Center of Diseases Control and Prevention (CDC),
nos Estados Unidos, 1 em cada 44 crianças entre 8 anos pode ser diagnosticada com algum grau
do espectro.
Necessário lembrar que a Constituição Federal dispõe ser competência concorrente da
União, Estados, Municípios e Distrito Federal a proteção e integração social das pessoas com
deficiência, bem como, deve a assistência social promover a sua integração à vida comunitária.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS
GABINETE DO VEREADOR “TONI RUSSO”
Endereço: Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 5400 – Centro Comercial Porto Bello
Manguinhos - Armação dos Búzios (RJ) – CEP: 28953-814
Fone: (22) 2629-8591 Ramal: 215
Nestes termos, apresenta-se esta sugestão como meio de proporcionar momentos de lazer,
aprendizado e inclusão a este grupo, devendo trabalhar qualidades como olfato, o tato, audição e
a visão, de maneira segura e com conforto, para buscar a tolerância daqueles que são intolerantes
com alguns sentidos e auxiliar no seu desenvolvimento. Contribuindo ainda no tratamento dessas
pessoas, na ocasião em que estimula a criatividade, atenção, concentração, autonomia individual
e inclusão social.
Pelo exposto acima, acredito que a proposta será bem recebida, e contará com o apoio de
Vossas Excelências para aprovação unanime dos Nobres Pares.
Armação dos Búzios, 14 de março de 2025.
TONI RUSSO
Vereador Autor