materia nº 64/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ
GABINETE DO VEREADOR ANDERSON CHAVES
INDICAÇÃO Nº 64/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que esta subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do 
art. 117 do Regimento Interno, INDICA à Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito, a implantação de hortas nas escolas do município de Armação dos Búzios.
JUSTIFICATIVA
A implantação de hortas nas escolas do município de Armação dos Búzios é fundamental, pois
está alinhada com as diretrizes estabelecidas na Lei nº 1.067/2016, que busca promover uma 
alimentação saudável no ambiente escolar. Além disso, o artigo 2º dessa legislação destaca a 
importância do estímulo à produção de hortas escolares, garantindo que os alimentos cultivados sejam 
utilizados na alimentação ofertada aos alunos. 
Dessa forma, essa iniciativa contribui para uma educação alimentar mais consciente, 
incentivando o consumo de frutas, hortaliças e outros alimentos nutritivos. 
Portanto, a implementação das hortas não apenas fortalece a segurança alimentar, mas também 
fomenta hábitos saudáveis e sustentáveis entre os estudantes, consolidando um ambiente escolar mais 
educativo e nutritivo.
Diante do exposto rogo aos nobres pares para aprovação da matéria em epigrafe
Sala das Sessões, 17 de março de 2025
 
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
Vereador Autor