materia nº 74/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR URIEL DA COSTA PEREIRA
LIDER DE GOVERNO
INDICAÇÃO Nº 74/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que junto a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de 
realizar Obras de revitalização da Praia de João Fernandes, promover a implantação de rampas de 
acesso e banheiros públicos adaptados visando garantir acessibilidade as pessoas com deficiência, 
mobilidade reduzida, idosos e gestantes, também realizar instalação de iluminação pública 
permanente e ainda promover a criação da “Orla Portinari”.
JUSTIFICATIVA
A revitalização da praia de João Fernandes é medida de extrema importância, visto que, a 
mencionada localidade além de ser um dos destinos turísticos mais frequentados do nosso município 
por visitantes nacionais e internacionais, também possuí um elevado número de residentes.
A acessibilidade aos espaços públicos é um direito fundamental, e a falta de infraestrutura 
adequada impede que muitas pessoas usufruam de forma plena desses espaços. No que tange a 
realidade de nossas praias, a inexistência de banheiros públicos adaptados com acessibilidade e a falta 
das rampas de acesso dificulta ou até impede o acesso as praias, prejudicando o lazer das pessoas com 
deficiência, com dificuldade de locomoção, os idosos e ainda as gestantes, gerando assim 
experiências negativas tanto para o turismo como para o comércio local. 
A praia durante o período noturno não conta com iluminação pública permanente. 
Consequentemente, devido à falta de iluminação pública permanente, os vários
quiosques/restaurantes que estão em funcionamento durante o período do dia não tem a possibilidade 
de oferecer seus serviços durante o horário noturno influenciando de forma negativa na renda desses 
comerciantes. O objetivo da presente indicação é a possibilidade de gerar mais empregos na região, 
além de tornar o local no período noturno mais um ponto turístico e gastronômico para nossa 
população e visitantes.
Sendo assim é crucial manter a praia de João Fernandes em boas condições, oferecendo 
rampas de acesso, banheiros públicos adaptados com acessibilidade, iluminação pública permanente, 
e ainda promover a criação da “Orla Portinari” gerando para nosso ponto turístico ainda mais 
visibilidade e relevância histórica em nossa cidade, também proporcionando maior segurança, 
conforto e lazer aos que frequentam nossa praia, influenciar de forma positiva o turismo e a economia 
local e ainda oportunizar a possibilidade da pratica de diversas atividades noturnas ao ar livre como 
caminhada, funcional, e outras mais. 
Diante do exposto rogo aos nobres pares para aprovação da matéria em epígrafe
 Sala das Sessões, 19 de março de 2025
URIEL DA COSTA PEREIRA
Vereador Autor