br-locleg corpus explorer

← Armação dos Búzios (RJ)

materia nº 10/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaDispõe sobre a convocação do Secretário Municipal do Ambiente e Urbanismo, sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO com a finalidade de prestar esclarecimentos referentes à sua pasta perante o Plenário desta Casa de Leis.
native_id4017

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Proposição arquivada — Arquivamento devido ao decurso do prazo previsto no §1º do art. 35 da LOM.
2025-03-25 Ofício GAP assinado — —
2025-03-25 Aguardando assinatura no Oficio GAP — GAP Nº. 167/2025
2025-03-20 Proposição aprovada — —
2025-03-19 Aguardando Leitura/Votação — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Endereço: Av. José Bento Ribeiro Dantas, nº. 5400, Manguinhos, Armação dos Búzios – RJ.
CEP 28.953-814
CAMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS – RJ
GABINETE DO VEREADOR FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
GABINETE DO VEREADOR RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
REQUERIMENTO Nº 10/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Os Vereadores que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do 
art. 118. §3º, XII do Regimento Interno, REQUEREM a convocação do Secretário Municipal do 
Ambiente e Urbanismo, sr. EVANILDO CARDOSO NASCIMENTO com a finalidade de prestar 
esclarecimentos referentes à sua pasta perante o Plenário desta Casa de Leis.
JUSTIFICATIVA
É dever do Poder Legislativo exercer a fiscalização sobre o Poder Executivo que, obviamente 
inclui suas secretarias, razão que leva os vereadores autores a solicitarem a presença do Ilustre secretário 
para que possa apresentar a essa Casa projetos e esclarecimentos referentes a sua pasta, que por sua vez 
serão passadas à população, sanando, dessa forma, seus anseios e dúvidas.
FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
Vereador Autor
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
Vereador coautor

open original →