materia nº 85/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR TONI RUSSO
INDICAÇÃO Nº 85/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos do 
art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando a criação do Plano de Segurança Viária Sustentável (PSVS).
JUSTIFICATIVA
.
Os sinistros de trânsito são uma das principais causas de mortes no mundo, o que levou 
a ONU a definir o período de 2021 a 2030 como a 2ª Década de Ação pela Segurança no 
Trânsito, na qual os países se comprometeram a agir para prevenir estes sinistros. No Brasil, 
foi publicada a Lei Nº 13.614/2018, que criou o Plano Nacional de Redução de Mortes e 
Lesões no Trânsito - PNATRANS. Búzios, nos últimos anos, registrou-se quantidade grande 
de óbitos no trânsito. Esse número, considerado inaceitável, justificando a busca por uma 
estratégia visando aumentar a segurança viária nas vias urbanas.
O objetivo do plano é desenvolver um instrumento de planejamento para orientar a 
execução de ações para garantir a segurança viária na cidade, priorizando a preservação da 
vida e da saúde das pessoas. Este instrumento, denominado de Plano de Segurança Viária 
Sustentável - PSVS, tem a meta de reduzir em 50% o número de vítimas fatais em sinistros 
de trânsito até 2030, em sintonia com a proposta da ONU. O PSVS segue os princípios de 
“Visão Zero”, e busca um sistema viário mais adaptado ao erro humano, com o incentivo de 
modos de transporte mais seguros.
O Plano deverá fazer uma revisão bibliográfica e o diagnóstico da sinistralidade no 
trânsito, com a identificação detalhada dos fatores de risco e de agravamento. Um Plano de 
Ação preliminar deverá ser discutido em encontros com entidades da sociedade civil, 
representantes do executivo e os representantes do legislativo. 
Sala das Sessões, 24 de março de 2025
TONI RUSSO
Vereador Autor