materia nº 98/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS - RJ
GABINETE DO VEREADOR TONI RUSSO
INDICAÇÃO Nº 98/2025
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador que este subscreve, atendendo exclusivamente ao interesse público, nos termos 
do art. 117 do Regimento Interno, INDICA a Douta Mesa, o envio de expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito, solicitando que seja viabilizado junto aos Órgãos competentes, a realização de 
operação de fiscalização na ciclovia no trecho compreendido entre o pórtico até o final da reta da 
Escola Dominus. O objetivo da ação é coibir a prática ilegal de motoristas e motociclistas que estão 
invadindo o local para cortar caminho e estacionando indevidamente na área destinada 
exclusivamente para ciclistas.
JUSTIFICATIVA
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), andar de carro ou moto, bem como 
estacionar veículos em ciclovias, é proibido e constitui infração, sujeitando os infratores a multas e 
perda de pontos na carteira de habilitação. Inicialmente, a operação planejada deverá orientar e 
fiscalizar esses condutores, e ser realizada semanalmente, com o intuito de garantir a segurança 
dos cidadãos que utilizam as ciclovias para lazer e prática de esporte.
Mas, se necessário, as operações deverão ser realizadas multando e rebocando para reduzir 
as infrações e garantir que os munícipes tenham um espaço mais seguro para lazer e prática de 
esportes.
São inúmeras as denúncias que chegam ao gabinete, de pessoas revoltadas com o desmando. 
Inclusive pela rede social, onde moradores enviam os vídeos consternados com a irresponsabilidade
dos que cometem infração. 
Com o objetivo de promover o ordenamento urbano e garantir que as ciclovias sejam 
utilizadas corretamente, assegurando a segurança de todos.
Sala das Sessões, 28 de março de 2025
TONI RUSSO
Vereador Autor